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Tributação

Reforma Tributária e o Produtor Rural: O Novo Cenário da Tributação no Campo

A Reforma Tributária, por meio da LC 214/25, muda profundamente o cenário para produtores rurais. Com novas regras para cobrança de IBS e CBS, produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões passam a ser contribuintes, com alíquota reduzida de 11%. Pequenos produtores, embora isentos, podem perder competitividade. O artigo mostra exemplos, estratégias e caminhos para se adaptar.

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abril 16, 2025 Nenhum comentário

Crédito de IPI em Produtos Não Tributados: Uma Conquista dos Contribuintes e Oportunidade de Recuperação Fiscal

A 1ª Seção do STJ decidiu, de forma unânime e em sede de recurso repetitivo, que o crédito de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 também se aplica às saídas de produtos industrializados não tributados e imunes, além dos já contemplados isentos e sujeitos à alíquota zero. A decisão traz segurança jurídica, reforça a lógica da não cumulatividade e cria oportunidades para empresas recuperarem créditos acumulados. A Reduza Tributos é especialista em identificar e recuperar esses créditos de forma estratégica.

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abril 14, 2025 Nenhum comentário

Corredor de Importação de Minas Gerais — Oportunidades para Empresas Importadoras

O Corredor de Importação de Minas Gerais é um regime especial de tributação voltado para empresas importadoras, oferecendo benefícios como postergação do ICMS, créditos presumidos e uso de créditos acumulados. Voltado a empresas atacadistas que revendem mercadorias importadas, esse tratamento tributário setorial visa reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado. A adesão ao regime exige o cumprimento de critérios técnicos e administrativos, sendo recomendada a atuação de consultoria especializada. A Reduza Tributos oferece suporte completo para empresas que desejam aproveitar esses incentivos fiscais e otimizar suas operações de importação em Minas Gerais.

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abril 8, 2025 Nenhum comentário

Transação Tributária para Dívidas Acima de R$ 50 Milhões: Oportunidade para Empresas com Débitos Judicializados – Entenda a Nova Portaria PGFN nº 721/2025

A Portaria PGFN nº 721, de 3 de abril de 2025, regulamenta a transação de créditos tributários judicializados de alto impacto econômico, permitindo que empresas com débitos acima de R$ 50 milhões negociem com a PGFN com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ). A medida oferece descontos de até 65%, parcelamentos em até 120 vezes, uso de precatórios e flexibilização de garantias. O prazo para adesão vai até 31 de julho de 2025. A Reduza Tributos está preparada para auxiliar empresas interessadas nesse processo.

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abril 8, 2025 Nenhum comentário

O Fim do Perse é Ilegal e Inconstitucional: A Defesa do Direito das Empresas à Estabilidade Jurídica

Neste artigo, Diego Garcia, sócio da Reduza Tributos, defende que o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é ilegal e inconstitucional. Fundamentado no artigo 178 e no artigo 105 do Código Tributário Nacional, o texto explica de forma didática por que a imposição de um teto financeiro e a aplicação retroativa do limite de R$ 15 bilhões violam direitos adquiridos, a segurança jurídica e a confiança legítima dos contribuintes. Também é abordado o abuso da Receita Federal ao aplicar a nova regra com efeitos anteriores à própria publicação da lei. O artigo é um alerta e um guia para empresas do setor que foram prejudicadas pela mudança.

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abril 4, 2025 Nenhum comentário

Distribuição Desproporcional de Lucros, ITCMD e a Decisão do TJ-SP: Um Alerta Urgente para Empresas Familiares

A distribuição desproporcional de lucros entre sócios, embora prevista no Código Civil, tem sido alvo de questionamentos fiscais, especialmente quando envolve empresas familiares. A recente decisão do TJ-SP reforça que, mesmo com previsão contratual, a ausência de um propósito negocial claro pode levar à requalificação da operação como doação, sujeita à incidência do ITCMD. Neste artigo, o especialista Diego Garcia analisa o caso julgado, os impactos da decisão, as discussões da reforma tributária e oferece recomendações práticas para garantir segurança jurídica e evitar autuações fiscais.

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março 31, 2025 Nenhum comentário

Importadores com Cargas Retidas: Conheça o Precedente que Garante Liberação em até 8 Dias, Mesmo Durante Greves

Este artigo orienta empresários do setor de importação sobre como agir diante da retenção de cargas pela Receita Federal por mais de oito dias, especialmente em razão da greve dos auditores fiscais. Com base em um recente precedente judicial da 8ª Vara Federal de Campinas, é possível obter judicialmente a liberação das mercadorias com base no prazo legal previsto no Decreto 70.235/72. A decisão reafirma que o direito de greve não pode comprometer serviços públicos essenciais como o desembaraço aduaneiro, protegendo assim o livre exercício da atividade econômica.

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março 27, 2025 Nenhum comentário

Taxação do Pix? Entenda o que isso tem a ver com tecnologia e fiscalização no Brasil

O artigo explica de forma didática o que realmente significa a chamada “taxação do Pix” e como ela se relaciona com o avanço da tecnologia e o fortalecimento da fiscalização no Brasil. Traz dados sobre crimes financeiros, medidas adotadas pela Receita Federal, impactos da lavagem de dinheiro e os desafios de equilibrar transparência, privacidade e justiça tributária em um cenário cada vez mais digital.

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março 19, 2025 Nenhum comentário

Se eu aderir a um parcelamento fiscal, meus bens bloqueados pelo BacenJud devem ser liberados?

Neste artigo, explicamos de forma didática o recente entendimento do STJ sobre o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud em casos de parcelamento fiscal. A Corte fixou critérios objetivos para definir quando a constrição deve ser levantada ou mantida, destacando a possibilidade excepcional de substituição da penhora por outras garantias. A decisão tem impactos diretos para contribuintes que enfrentam execuções fiscais e buscam regularizar sua situação tributária.

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março 18, 2025 Nenhum comentário

A Reduza Tributos está sediada na Rua Guaíicui, nº 715 – Luxemburgo, Belo Horizonte/MG e é registrada sob o número CNPJ/MF son nº 14.777.996/0001-50

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A Reduza Tributos é uma empresa especializada em soluções tributárias que faz parte do Grupo Ciatos, um grupo de empresas voltado para oferecer serviços integrados e estratégicos para pequenas e médias empresas. Nossa missão é ajudar empresas a otimizar sua carga tributária de forma segura e eficiente, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios de nossos clientes.

Com uma equipe altamente qualificada e experiência comprovada, a Reduza Tributos oferece serviços que incluem planejamento tributário para redução de tributos, recuperação de crédito tributário, consultoria tributária, Due Diligence tributário, contabilidade e contencioso tributário. Como parte do Grupo Ciatos, trabalhamos em sinergia com outras áreas, como planejamento patrimonial, contabilidade e assessoria jurídica, para fornecer um serviço completo e alinhado às necessidades de cada cliente.

Na Reduza Tributos, acreditamos que uma gestão tributária inteligente é essencial para a competitividade das empresas. Nosso compromisso é transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva, com foco em segurança, eficiência e resultados concretos.