A Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou a mudar a forma como empresas e holdings patrimoniais lidam com a tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de aluguel. Um detalhe simples \u2014 ter contratos de loca\u00e7\u00e3o registrados at\u00e9 31\/12\/2025<\/strong> \u2014 pode significar a diferen\u00e7a entre pagar 3,65%<\/strong> de tributos ou enfrentar al\u00edquotas que podem chegar a quase 28%<\/strong> no regime padr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 como ter um carro novo sem documento: ele at\u00e9 roda, mas a qualquer momento voc\u00ea pode ser parado e ter um grande preju\u00edzo. Com os contratos de aluguel, a l\u00f3gica \u00e9 a mesma: sem registro, a Receita pode descartar o benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n\n\n\n O art. 487 da LC 214\/2025<\/strong> criou um regime especial de transi\u00e7\u00e3o<\/strong> para receitas de loca\u00e7\u00e3o, v\u00e1lido a partir de 2026<\/strong>, mas com exig\u00eancias que devem ser cumpridas ainda em 2025<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo o dispositivo:<\/p>\n\n\n\n Ou seja: quem n\u00e3o agir em 2025 pode perder para sempre o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n O regime alternativo \u00e9 especialmente interessante para holdings e estruturas familiares com opera\u00e7\u00e3o simples e custos reduzidos<\/strong>. Isso porque ele tem vantagens e limita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Vantagens:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o aderir ao regime especial cai automaticamente no regime padr\u00e3o<\/strong> de IBS e CBS. Nesse caso, existem dois pontos de al\u00edvio:<\/p>\n\n\n\n Esses benef\u00edcios ajudam, mas n\u00e3o chegam perto da simplicidade e previsibilidade da al\u00edquota \u00fanica de 3,65%.<\/p>\n\n\n\n Para garantir o direito \u00e0 al\u00edquota reduzida, sua holding deve agir j\u00e1:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe uma oportunidade \u00fanica para holdings patrimoniais com im\u00f3veis de aluguel: travar a tributa\u00e7\u00e3o em apenas 3,65% at\u00e9 o fim dos contratos registrados dentro do prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Mas essa janela se fecha rapidamente. Quem n\u00e3o agir em 2025 pode ficar de fora e pagar uma conta muito mais alta nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Recomenda\u00e7\u00e3o:<\/strong> Fa\u00e7a uma revis\u00e3o jur\u00eddica e fiscal dos contratos ainda em 2025<\/strong>. Nossa equipe da Reduza Tributos<\/strong> pode ajudar sua empresa a planejar a ades\u00e3o e garantir o benef\u00edcio antes que o prazo acabe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Reforma Tribut\u00e1ria criou, pelo art. 487 da LC 214\/2025, um regime especial que permite \u00e0s holdings com im\u00f3veis de aluguel pagar apenas 3,65% de IBS e CBS sobre a receita bruta, desde que os contratos de loca\u00e7\u00e3o tenham sido firmados at\u00e9 16\/01\/2025 e registrados at\u00e9 31\/12\/2025. A medida entra em vigor em 2026, mas exige a\u00e7\u00f5es imediatas em 2025. O regime \u00e9 vantajoso por sua simplicidade e previsibilidade, embora n\u00e3o permita o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Sem ades\u00e3o, aplica-se o regime padr\u00e3o, com redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas e redutor social de R$ 600 para residenciais, mas geralmente menos ben\u00e9fico. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar juridicamente os contratos de loca\u00e7\u00e3o e planejar a ades\u00e3o ainda em 2025.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1906,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[264,10,20,52,196,7],"tags":[568,567,572,569,566,570,437,42,573,571,197,574,565],"class_list":["post-1905","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-holding-familiares","category-lucro-presumido","category-lucro-real","category-planejamento-tributario","category-reforma-tributaria","category-tributacao","tag-568","tag-aliquota-3","tag-aluguel-de-imoveis","tag-contratos-de-locacao","tag-holding-patrimonial","tag-ibs-e-cbs","tag-lc-214-2025","tag-planejamento-tributario","tag-reducao-de-aliquotas","tag-redutor-social","tag-reforma-tributaria","tag-regime-especial-de-transicao","tag-tributacao-de-imoveis"],"yoast_head":"\nO que diz a Lei Complementar 214\/2025 (art. 487)<\/h2>\n\n\n\n
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Regime de 3,65%: quando ele \u00e9 vantajoso<\/h2>\n\n\n\n
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Exemplos pr\u00e1ticos: quanto voc\u00ea pode economizar<\/h2>\n\n\n\n
Exemplo 1: Contrato comercial com op\u00e7\u00e3o pelos 3,65%<\/h3>\n\n\n\n
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E se n\u00e3o optar pelos 3,65%?<\/h3>\n\n\n\n
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O que fazer ainda em 2025<\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Em resumo:<\/h3>\n\n\n\n
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