Imagine que voc\u00ea recebe um valor em sua empresa, mas antes mesmo de us\u00e1-lo, parte j\u00e1 est\u00e1 destinada ao governo. Agora, al\u00e9m de pagar esse tributo, o Fisco ainda considera que esse mesmo valor faz parte da sua receita \u2014 aumentando a base de c\u00e1lculo e, consequentemente, o quanto voc\u00ea deve pagar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 exatamente isso que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>: a possibilidade (ou n\u00e3o) de incluir PIS e Cofins em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo<\/strong>. O julgamento, que ser\u00e1 feito no RE 1.233.096 (Tema 1067)<\/strong>, pode representar um marco para as empresas, assim como aconteceu na tese do s\u00e9culo (RE 574.706)<\/strong>, quando o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e a base do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n Mas o que isso significa na pr\u00e1tica para o empres\u00e1rio? \u00c9 sobre isso que vamos falar.<\/p>\n\n\n\n O caso em an\u00e1lise trata de um Recurso Extraordin\u00e1rio com repercuss\u00e3o geral reconhecida, relatado pela Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Dois pontos centrais est\u00e3o em debate:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Para entender a discuss\u00e3o, \u00e9 essencial diferenciar tr\u00eas conceitos:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O ponto central<\/strong>: o valor destinado ao pagamento de PIS e Cofins n\u00e3o \u00e9 receita da empresa, mas receita da Uni\u00e3o. Logo, n\u00e3o poderia estar dentro da base de c\u00e1lculo dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O tema lembra a tese do s\u00e9culo<\/strong> (RE 574.706, Tema 69), em que o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o pode compor a base do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, os ministros entenderam que o ICMS \u00e9 apenas um valor que transita pela contabilidade do contribuinte, mas n\u00e3o se incorpora ao seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica \u00e9 semelhante aqui: se a empresa n\u00e3o \u201cfatura\u201d ICMS, tamb\u00e9m n\u00e3o \u201cfatura\u201d PIS e Cofins<\/strong>. Logo, esses tributos n\u00e3o deveriam entrar na base de c\u00e1lculo deles mesmos.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o atinge todas as empresas que apuram PIS e Cofins<\/strong>, tanto no regime:<\/p>\n\n\n\n Ou seja, praticamente todos os neg\u00f3cios de m\u00e9dio e grande porte podem ser afetados.<\/p>\n\n\n\n Se o STF decidir a favor dos contribuintes, as empresas poder\u00e3o excluir esses valores da base de c\u00e1lculo e, inclusive, buscar a restitui\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 5 anos<\/strong>. Estamos falando de montantes bilion\u00e1rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Sim, desde que aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para discutir o tema.<\/p>\n\n\n\n Pela sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o do STF valer\u00e1 para todos. No entanto, o tribunal pode modular os efeitos, restringindo os benef\u00edcios apenas para quem j\u00e1 tiver discutido o assunto judicialmente.<\/p>\n\n\n\n Isso aconteceu na tese do s\u00e9culo: quem n\u00e3o tinha a\u00e7\u00e3o ajuizada antes do julgamento perdeu o direito de recuperar valores anteriores.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Foi essa mudan\u00e7a que deu origem \u00e0 atual discuss\u00e3o no STF.<\/p>\n\n\n\n O Supremo ter\u00e1 de responder:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Se os ministros mantiverem a coer\u00eancia com o julgamento do Tema 69 (ICMS fora do PIS\/Cofins)<\/strong>, a tend\u00eancia \u00e9 reconhecer a inconstitucionalidade da inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o governo argumenta que a exclus\u00e3o reduziria significativamente a arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Uma empresa com receita bruta de R$ 1.000.000,00<\/strong> no m\u00eas:<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a, ao longo de anos, pode significar milh\u00f5es em economia.<\/p>\n\n\n\n Assim como no passado, quando o STF decidiu que o ICMS n\u00e3o poderia compor a base do PIS\/Cofins, agora a Corte ter\u00e1 a chance de reafirmar que apenas valores que representam efetiva receita das empresas podem ser tributados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O impacto \u00e9 gigantesco: todas as empresas que recolhem PIS e Cofins podem se beneficiar.<\/p>\n\n\n\n Se sua empresa paga PIS e Cofins<\/strong>, \u00e9 hora de agir:<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea deseja aplicar essa estrat\u00e9gia com seguran\u00e7a e maximizar seus resultados, fale com os especialistas do Time Reduza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF julgar\u00e1 no RE 1.233.096 (Tema 1067) se \u00e9 constitucional incluir PIS e Cofins em suas pr\u00f3prias bases de c\u00e1lculo. A discuss\u00e3o gira em torno do conceito de receita bruta e faturamento, previstos no art. 195, I, b, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os contribuintes defendem que esses valores n\u00e3o representam receita da empresa, mas sim da Uni\u00e3o, sendo apenas mero ingresso de caixa. O tema se conecta \u00e0 tese do s\u00e9culo (RE 574.706), quando o STF excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins.<\/p>\n A decis\u00e3o pode impactar todas as empresas que apuram os tributos, tanto no Lucro Real quanto no Lucro Presumido. Se favor\u00e1vel ao contribuinte, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o imediata da carga tribut\u00e1ria e possibilidade de recuperar valores pagos nos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n O julgamento ainda n\u00e3o tem data, mas pode repetir os efeitos bilion\u00e1rios da tese do s\u00e9culo, tornando essencial que empresas aju\u00edzem a\u00e7\u00e3o para garantir o direito.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1913,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[10,20,98,52,195,3,5,7],"tags":[286,553,592,593,57,590,591,504,589,290],"class_list":["post-1912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lucro-presumido","category-lucro-real","category-pis-e-cofins","category-planejamento-tributario","category-recuperacao-de-tributos","category-reducao-tributaria","category-regimes-tributarios","category-tributacao","tag-base-de-calculo-pis-cofins","tag-exclusao-pis-cofins","tag-faturamento","tag-icms-pis-cofins","tag-pis-e-cofins","tag-re-1-233-096","tag-receita-bruta","tag-stf-pis-cofins","tag-tema-1067","tag-tese-do-seculo"],"yoast_head":"\nEntenda o processo e a controv\u00e9rsia<\/h2>\n\n\n\n
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Receita, faturamento e ingresso: conceitos que importam<\/h2>\n\n\n\n
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O que o STF j\u00e1 decidiu antes?<\/h2>\n\n\n\n
Quem ser\u00e1 impactado por essa decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
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Mas minha empresa pode usar essa estrat\u00e9gia?<\/h2>\n\n\n\n
Como a legisla\u00e7\u00e3o chegou at\u00e9 aqui?<\/h2>\n\n\n\n
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O que esperar do julgamento do STF?<\/h2>\n\n\n\n
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Impactos pr\u00e1ticos para empresas<\/h2>\n\n\n\n
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Exemplo pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n
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Conclus\u00e3o: um julgamento que pode repetir a tese do s\u00e9culo<\/h2>\n\n\n\n
O pr\u00f3ximo passo para sua empresa<\/h2>\n\n\n\n
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