- \n
- onde tenha in\u00edcio a presta\u00e7\u00e3o<\/strong> de servi\u00e7o <\/li>\n\n\n\n
- onde se encontre o transportador, quando em situa\u00e7\u00e3o irregular <\/strong>pela falta de documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou quando acompanhada de documenta\u00e7\u00e3o inid\u00f4nea, como dispuser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Ente Estadual <\/li>\n\n\n\n
- no ato final do transporte<\/strong> iniciado no exterior. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
A t\u00edtulo exemplo, se uma transportadora est\u00e1 estabelecida no Estado de Minas Gerais e \u00e9 contratada para prestar um servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga, com in\u00edcio no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e t\u00e9rmino no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o transportador dever\u00e1 observar as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo para fins de c\u00e1lculo e recolhimento do ICMS, mesmo que seja contribuinte inscrito em Minas Gerais. <\/p>\n\n\n\n
No presente caso, o transportador dever\u00e1 recolher o ICMS, por GNRE, na al\u00edquota de 12%, ao Estado de S\u00e3o Paulo. <\/p>\n\n\n\n
O contribuinte<\/strong> (sujeito passivo) no transporte de cargas, \u00e9 qualquer pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial<\/strong>, opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal de mercadorias. <\/p>\n\n\n\n
Diante disto, o fato de o prestador do servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal deixar de se inscrever no Cadastro de Contribuintes dos Estados ou ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, incidindo o ICMS sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que realizar. <\/p>\n\n\n\n
A base de c\u00e1lculo<\/strong> para fins de incid\u00eancia do ICMS no transporte de cargas \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o constante no documento fiscal (CTE). <\/p>\n\n\n\n
Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle. <\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota<\/strong> de ICMS no transporte de cargas, varia conforme o Estado de origem do transporte. Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias com inscri\u00e7\u00e3o junto a Minas Gerais, que prestarem servi\u00e7os de transporte intermunicipal dentro do Estado, estar\u00e3o sujeitos a al\u00edquota de 18%, observada a isen\u00e7\u00e3o constante no item 144 do Anexo I do RICMS (Decreto n\u00ba 43.080\/2002). <\/p>\n\n\n\n
Nos termos do item 144 do Anexo I do RICMS (Decreto n\u00ba 43.080\/2002), at\u00e9 30\/04\/2024, a presta\u00e7\u00e3o interna de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de cargas, que tenha como tomador do servi\u00e7o, o contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado, \u00e9 isenta de ICMS (diferimento). Esta isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s presta\u00e7\u00f5es tomadas por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota interna de transporte intermunicipal dentro dos Estados varia de 17% a 19%. Vejamos: <\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-4-1024x629.png\")
<\/figure>\n\n\n\nOs prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias, conforme tabela acima, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de ICMS interestadual no percentual de 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem e destino. <\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo, se o transporte de cargas se inicia no Estado do Rio Grande do Sul e finaliza em Goi\u00e1s, o valor do ICMS a ser pago para aquele Estado \u00e9 no percentual de 7% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Para fins de informa\u00e7\u00e3o, todas as transportadoras de cargas, independente do regime de tributa\u00e7\u00e3o (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ICMS, na al\u00edquota interestadual, quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se iniciar no estado que n\u00e3o \u00e9 o da sua sede. O pagamento deste ICMS dar-se-\u00e1 ao Estado de origem do transporte, e dever\u00e1 ser realizado por GNRE. <\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos para analisar sua transportadora e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da sua carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS \u00e9 um imposto estadual que incide sobre o transporte interestadual e intermunicipal de cargas (inciso II do art. 2\u00ba). O ICMS est\u00e1 regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 87\/1996, conhecida como \u201cLei de Kandir\u201d e pelas legisla\u00e7\u00f5es dos Estados. O transporte de carga intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) est\u00e1 sujeito ao pagamento de ISSQN, conforme estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 e as legisla\u00e7\u00f5es internas de cada munic\u00edpio. O fato gerador do ICMS sobre transporte de cargas \u00e9 as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de mercadorias, mediante a respectiva emiss\u00e3o do conhecimento de transporte- CTE. Em se tratando de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de cargas, ocorrer\u00e1 o fato gerador: A t\u00edtulo exemplo, se uma transportadora est\u00e1 estabelecida no Estado de Minas Gerais e \u00e9 contratada para prestar um servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga, com in\u00edcio no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e t\u00e9rmino no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o transportador dever\u00e1 observar as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo para fins de c\u00e1lculo e recolhimento do ICMS, mesmo que seja contribuinte inscrito em Minas Gerais. No presente caso, o transportador dever\u00e1 recolher o ICMS, por GNRE, na al\u00edquota de 12%, ao Estado de S\u00e3o Paulo. O contribuinte (sujeito passivo) no transporte de cargas, \u00e9 qualquer pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal de mercadorias. Diante disto, o fato de o prestador do servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal deixar de se inscrever no Cadastro de Contribuintes dos Estados ou ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, incidindo o ICMS sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que realizar. A base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia do ICMS no transporte de cargas \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o constante no documento fiscal (CTE). Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle. 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A al\u00edquota interna de transporte intermunicipal dentro dos Estados varia de 17% a 19%. Vejamos: Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias, conforme tabela acima, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de ICMS interestadual no percentual de 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem e destino. A t\u00edtulo de exemplo, se o transporte de cargas se inicia no Estado do Rio Grande do Sul e finaliza em Goi\u00e1s, o valor do ICMS a ser pago para aquele Estado \u00e9 no percentual de 7% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para fins de informa\u00e7\u00e3o, todas as transportadoras de cargas, independente do regime de tributa\u00e7\u00e3o (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ICMS, na al\u00edquota interestadual, quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se iniciar no estado que n\u00e3o \u00e9 o da sua sede. 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O contribuinte (sujeito passivo) no transporte de cargas, \u00e9 qualquer pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal de mercadorias. Diante disto, o fato de o prestador do servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal deixar de se inscrever no Cadastro de Contribuintes dos Estados ou ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, incidindo o ICMS sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que realizar. A base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia do ICMS no transporte de cargas \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o constante no documento fiscal (CTE). Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle. 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O ICMS est\u00e1 regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 87\/1996, conhecida como \u201cLei de Kandir\u201d e pelas legisla\u00e7\u00f5es dos Estados. O transporte de carga intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) est\u00e1 sujeito ao pagamento de ISSQN, conforme estabelecido na Lei Complementar n\u00ba 116\/2003 e as legisla\u00e7\u00f5es internas de cada munic\u00edpio. O fato gerador do ICMS sobre transporte de cargas \u00e9 as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de mercadorias, mediante a respectiva emiss\u00e3o do conhecimento de transporte- CTE. Em se tratando de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de cargas, ocorrer\u00e1 o fato gerador: A t\u00edtulo exemplo, se uma transportadora est\u00e1 estabelecida no Estado de Minas Gerais e \u00e9 contratada para prestar um servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de carga, com in\u00edcio no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e t\u00e9rmino no Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o transportador dever\u00e1 observar as normas previstas na legisla\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo para fins de c\u00e1lculo e recolhimento do ICMS, mesmo que seja contribuinte inscrito em Minas Gerais. No presente caso, o transportador dever\u00e1 recolher o ICMS, por GNRE, na al\u00edquota de 12%, ao Estado de S\u00e3o Paulo. O contribuinte (sujeito passivo) no transporte de cargas, \u00e9 qualquer pessoa, seja ela f\u00edsica ou jur\u00eddica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte, interestadual e intermunicipal de mercadorias. Diante disto, o fato de o prestador do servi\u00e7o de transporte interestadual ou intermunicipal deixar de se inscrever no Cadastro de Contribuintes dos Estados ou ser pessoa f\u00edsica, n\u00e3o descaracteriza sua condi\u00e7\u00e3o de contribuinte, incidindo o ICMS sobre as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que realizar. A base de c\u00e1lculo para fins de incid\u00eancia do ICMS no transporte de cargas \u00e9 o pre\u00e7o do servi\u00e7o constante no documento fiscal (CTE). Integra a base de c\u00e1lculo do ICMS o montante do pr\u00f3prio ICMS, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle. A al\u00edquota de ICMS no transporte de cargas, varia conforme o Estado de origem do transporte. Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias com inscri\u00e7\u00e3o junto a Minas Gerais, que prestarem servi\u00e7os de transporte intermunicipal dentro do Estado, estar\u00e3o sujeitos a al\u00edquota de 18%, observada a isen\u00e7\u00e3o constante no item 144 do Anexo I do RICMS (Decreto n\u00ba 43.080\/2002). Nos termos do item 144 do Anexo I do RICMS (Decreto n\u00ba 43.080\/2002), at\u00e9 30\/04\/2024, a presta\u00e7\u00e3o interna de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de cargas, que tenha como tomador do servi\u00e7o, o contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado, \u00e9 isenta de ICMS (diferimento). Esta isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s presta\u00e7\u00f5es tomadas por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. A al\u00edquota interna de transporte intermunicipal dentro dos Estados varia de 17% a 19%. Vejamos: Os prestadores de servi\u00e7os de transporte de mercadorias, conforme tabela acima, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de ICMS interestadual no percentual de 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem e destino. A t\u00edtulo de exemplo, se o transporte de cargas se inicia no Estado do Rio Grande do Sul e finaliza em Goi\u00e1s, o valor do ICMS a ser pago para aquele Estado \u00e9 no percentual de 7% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Para fins de informa\u00e7\u00e3o, todas as transportadoras de cargas, independente do regime de tributa\u00e7\u00e3o (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ICMS, na al\u00edquota interestadual, quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o se iniciar no estado que n\u00e3o \u00e9 o da sua sede. O pagamento deste ICMS dar-se-\u00e1 ao Estado de origem do transporte, e dever\u00e1 ser realizado por GNRE. A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos para analisar sua transportadora e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da sua carga tribut\u00e1ria. Quer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. 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