{"id":487,"date":"2023-03-03T19:22:49","date_gmt":"2023-03-03T22:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=487"},"modified":"2023-03-03T19:22:49","modified_gmt":"2023-03-03T22:22:49","slug":"das-retencoes-previdenciarias-na-cessao-de-mao-de-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487","title":{"rendered":"DAS RETEN\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS NA CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA"},"content":{"rendered":"\n<p>A empresa contratante de servi\u00e7os prestados mediante cess\u00e3o de <a href=\"https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com\/entenda-como-tributar-construtoras-no-lucro-presumido\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">m\u00e3o-de-obra ou empreitada<\/a>, inclusive em regime de trabalho tempor\u00e1rio, dever\u00e1 reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de recolher \u00e0 Previd\u00eancia Social a import\u00e2ncia retida, em documento de arrecada\u00e7\u00e3o identificado com a denomina\u00e7\u00e3o social e o CNPJ da empresa contratada.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O percentual de reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3,5% caso a empresa prestadora de servi\u00e7o optar pela substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamento, pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta \u2013 CPRB, nos termos do \u00a76\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/11.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O desconto da contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria e a reten\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel pelo recolhimento, sempre se presumir\u00e3o feitos, oportuna e regularmente, n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito alegar qualquer omiss\u00e3o para se eximir da obriga\u00e7\u00e3o. Permanecendo assim, respons\u00e1vel pelo recolhimento das import\u00e2ncias que deixar de descontar ou de reter, nos termos do art. 79 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 971\/09.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O valor retido e destacado na nota fiscal, ou fatura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, poder\u00e1 ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da <a href=\"https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com\/construtoras-no-simples-nacional\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">m\u00e3o de obra<\/a>, por ocasi\u00e3o do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.\u202f&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DAS EMPRESAS SUJEITAS A RETEN\u00c7\u00c3O DE INSS<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou empreitada, s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>limpeza, conserva\u00e7\u00e3o ou zeladoria que se constituam em varri\u00e7\u00e3o, lavagem, enceramento ou em outros servi\u00e7os destinados a manter a higiene, o asseio ou a conserva\u00e7\u00e3o de praias, jardins, rodovias, monumentos, edifica\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es, depend\u00eancias, logradouros, vias p\u00fablicas, p\u00e1tios ou de \u00e1reas de uso comum;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>vigil\u00e2ncia ou seguran\u00e7a, que tenham por finalidade a garantia da integridade f\u00edsica de pessoas ou a preserva\u00e7\u00e3o de bens patrimoniais. Os servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia ou seguran\u00e7a prestados por meio de monitoramento eletr\u00f4nico n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>constru\u00e7\u00e3o civil, que envolva a constru\u00e7\u00e3o, a demoli\u00e7\u00e3o, a reforma ou o acr\u00e9scimo de edifica\u00e7\u00f5es ou de qualquer benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo ou obras complementares que se integrem a esse conjunto, tais como a repara\u00e7\u00e3o de jardins ou de passeios, a coloca\u00e7\u00e3o de grades ou de instrumentos de recrea\u00e7\u00e3o, de urbaniza\u00e7\u00e3o ou de sinaliza\u00e7\u00e3o de rodovias ou de vias p\u00fablicas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>natureza rural, que se constituam em desmatamento, lenhamento, ara\u00e7\u00e3o ou gradeamento, coloca\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o de cercas, irriga\u00e7\u00e3o, aduba\u00e7\u00e3o, controle de pragas ou de ervas daninhas, plantio, colheita, lavagem, limpeza, manejo de animais, tosquia, insemina\u00e7\u00e3o, castra\u00e7\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, ordenhamento e embalagem ou extra\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal ou vegetal;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>digita\u00e7\u00e3o, que compreendam a inser\u00e7\u00e3o de dados em meio informatizado por opera\u00e7\u00e3o de teclados ou de similares;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>prepara\u00e7\u00e3o de dados para processamento, executados com vistas a viabilizar ou a facilitar o processamento de informa\u00e7\u00f5es, tais como o escaneamento manual ou a leitura \u00f3tica.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disto, s\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, os servi\u00e7os de:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>acabamento, que envolvam a conclus\u00e3o, o preparo final ou a incorpora\u00e7\u00e3o das \u00faltimas partes ou dos componentes de produtos, para o fim de coloc\u00e1-los em condi\u00e7\u00e3o de uso;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>embalagem, relacionados com o preparo de produtos ou de mercadorias visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ou \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas para transporte ou guarda;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>acondicionamento, compreendendo os servi\u00e7os envolvidos no processo de coloca\u00e7\u00e3o ordenada dos produtos quando do seu armazenamento ou transporte, a exemplo de sua coloca\u00e7\u00e3o em paletes, empilhamento, amarra\u00e7\u00e3o, dentre outros;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>cobran\u00e7a, que objetivem o recebimento de quaisquer valores devidos \u00e0 empresa contratante, ainda que executados periodicamente;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>coleta ou reciclagem de lixo ou de res\u00edduos, que envolvam a busca, o transporte, a separa\u00e7\u00e3o, o tratamento ou a transforma\u00e7\u00e3o de materiais inserv\u00edveis ou resultantes de processos produtivos, exceto quando realizados com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos tipo cont\u00eaineres ou ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>copa, que envolvam a prepara\u00e7\u00e3o, o manuseio e a distribui\u00e7\u00e3o de todo ou de qualquer produto aliment\u00edcio;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>hotelaria, que concorram para o atendimento ao h\u00f3spede em hotel, pousada, paciente em hospital, cl\u00ednica ou em outros estabelecimentos do g\u00eanero;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>corte ou liga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, que tenham como objetivo a interrup\u00e7\u00e3o ou a conex\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua, de esgoto, de energia el\u00e9trica, de g\u00e1s ou de telecomunica\u00e7\u00f5es;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>distribui\u00e7\u00e3o, que se constituam em entrega, em locais predeterminados, ainda que em via p\u00fablica, de bebidas, de alimentos, de discos, de panfletos, de peri\u00f3dicos, de jornais, de revistas ou de amostras, dentre outros produtos, mesmo que distribu\u00eddos no mesmo per\u00edodo a v\u00e1rios contratantes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>treinamento e ensino, assim considerados como o conjunto de servi\u00e7os envolvidos na transmiss\u00e3o de conhecimentos para a instru\u00e7\u00e3o ou para a capacita\u00e7\u00e3o de pessoas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>entrega de contas e de documentos que tenham como finalidade fazer chegar ao destinat\u00e1rio documentos diversos tais como, conta de \u00e1gua, conta de energia el\u00e9trica, conta de telefone, boleto de cobran\u00e7a, cart\u00e3o de cr\u00e9dito, mala direta ou similares;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>liga\u00e7\u00e3o de medidores que tenham por objeto a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos destinados a aferir o consumo ou a utiliza\u00e7\u00e3o de determinado produto ou servi\u00e7o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>leitura de medidores, aqueles executados, periodicamente, para a coleta das informa\u00e7\u00f5es aferidas por esses equipamentos, tais como a velocidade (radar), o consumo de \u00e1gua, de g\u00e1s ou de energia el\u00e9trica;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>manuten\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es, de m\u00e1quinas ou de equipamentos, quando indispens\u00e1veis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da contratante;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>montagem, que envolvam a reuni\u00e3o sistem\u00e1tica, conforme disposi\u00e7\u00e3o predeterminada em processo industrial ou artesanal, das pe\u00e7as de um dispositivo, de um mecanismo ou de qualquer objeto, de modo que possa funcionar ou atingir o fim a que se destina;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>opera\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, de equipamentos e de ve\u00edculos relacionados com a sua movimenta\u00e7\u00e3o ou funcionamento, envolvendo servi\u00e7os do tipo manobra de ve\u00edculo, opera\u00e7\u00e3o de guindaste, painel eletroeletr\u00f4nico, trator, colheitadeira, moenda, empilhadeira ou caminh\u00e3o fora-de-estrada;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>opera\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio ou de terminal de transporte que envolvam a manuten\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a limpeza ou o aparelhamento de terminal de passageiros terrestre, a\u00e9reo ou aqu\u00e1tico, de rodovia, de via p\u00fablica, e que envolvam servi\u00e7os prestados diretamente aos usu\u00e1rios;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>opera\u00e7\u00e3o de transporte de passageiros, inclusive nos casos de concess\u00e3o ou de subconcess\u00e3o, envolvendo o deslocamento de pessoas por meio terrestre, aqu\u00e1tico ou a\u00e9reo;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>portaria, recep\u00e7\u00e3o ou ascensorista, realizados com vistas ao ordenamento ou ao controle do tr\u00e2nsito de pessoas em locais de acesso p\u00fablico ou \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de encomendas ou de documentos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>recep\u00e7\u00e3o, triagem ou movimenta\u00e7\u00e3o, relacionados ao recebimento, \u00e0 contagem, \u00e0 confer\u00eancia, \u00e0 sele\u00e7\u00e3o ou ao remanejamento de materiais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>promo\u00e7\u00e3o de vendas ou de eventos, que tenham por finalidade colocar em evid\u00eancia as qualidades de produtos ou a realiza\u00e7\u00e3o de shows, de feiras, de conven\u00e7\u00f5es, de rodeios, de festas ou de jogos;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>secretaria e expediente, quando relacionados com o desempenho de rotinas administrativas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>sa\u00fade, quando prestados por empresas da \u00e1rea da sa\u00fade e direcionados ao atendimento de pacientes, tendo em vista avaliar, recuperar, manter ou melhorar o estado f\u00edsico, mental ou emocional desses pacientes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>telefonia ou de telemarketing, que envolvam a opera\u00e7\u00e3o de centrais ou de aparelhos telef\u00f4nicos ou de tele-atendimento.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>DA DISPENSA DE RETEN\u00c7AO DE INSS PELO CONTRATANTE<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O contratante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante <a href=\"https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com\/construtoras-no-lucro-real-\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">cess\u00e3o de m\u00e3o de obra<\/a>, fica dispensada de efetuar a reten\u00e7\u00e3o, e a contratada, de registrar o destaque da reten\u00e7\u00e3o na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o valor correspondente a 11% (onze por cento) dos servi\u00e7os contidos em cada nota fiscal se fatura ou recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for inferior ao limite m\u00ednimo estabelecido pela RFB para recolhimento em documento de arrecada\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>a contratada n\u00e3o possuir empregados e o servi\u00e7o for prestado pessoalmente pelo titular ou s\u00f3cio, sendo o seu faturamento do m\u00eas anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o, cumulativamente. Neste caso, a contratada apresentar\u00e1 \u00e0 tomadora declara\u00e7\u00e3o assinada por seu representante legal, de que n\u00e3o possui empregados e o seu faturamento no m\u00eas anterior foi igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>a contrata\u00e7\u00e3o envolver somente servi\u00e7os profissionais relativos ao exerc\u00edcio de profiss\u00e3o regulamentada por legisla\u00e7\u00e3o federal, ou servi\u00e7os de treinamento, desde que prestados pessoalmente pelos s\u00f3cios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais. Neste caso, a contratada apresentar\u00e1 \u00e0 tomadora declara\u00e7\u00e3o assinada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que o servi\u00e7o foi prestado por s\u00f3cio da empresa, no exerc\u00edcio de profiss\u00e3o regulamentada, ou, se for o caso, por profissional da \u00e1rea de treinamento e ensino, sem o concurso de empregados ou contribuintes individuais, ou consignar\u00e1 o fato na nota fiscal, na fatura ou no recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais sobre as obriga\u00e7\u00f5es pertinentes a reten\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a equipe da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e consultores, que se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para analisar seu caso e dar as melhores alternativas para seguran\u00e7a da sua empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A empresa contratante de servi\u00e7os prestados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho tempor\u00e1rio, dever\u00e1 reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de recolher \u00e0 Previd\u00eancia Social a import\u00e2ncia retida, em documento de arrecada\u00e7\u00e3o identificado com a denomina\u00e7\u00e3o social e o CNPJ da empresa contratada.&nbsp;&nbsp; O percentual de reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3,5% caso a empresa prestadora de servi\u00e7o optar pela substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamento, pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta \u2013 CPRB, nos termos do \u00a76\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/11.&nbsp; O desconto da contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria e a reten\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel pelo recolhimento, sempre se presumir\u00e3o feitos, oportuna e regularmente, n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito alegar qualquer omiss\u00e3o para se eximir da obriga\u00e7\u00e3o. Permanecendo assim, respons\u00e1vel pelo recolhimento das import\u00e2ncias que deixar de descontar ou de reter, nos termos do art. 79 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 971\/09.&nbsp; O valor retido e destacado na nota fiscal, ou fatura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, poder\u00e1 ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da m\u00e3o de obra, por ocasi\u00e3o do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.\u202f&nbsp; DAS EMPRESAS SUJEITAS A RETEN\u00c7\u00c3O DE INSS&nbsp; Os servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou empreitada, s\u00e3o:&nbsp; Al\u00e9m disto, s\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, os servi\u00e7os de:&nbsp; DA DISPENSA DE RETEN\u00c7AO DE INSS PELO CONTRATANTE&nbsp; O contratante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, fica dispensada de efetuar a reten\u00e7\u00e3o, e a contratada, de registrar o destaque da reten\u00e7\u00e3o na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:&nbsp; Caso queira saber mais sobre as obriga\u00e7\u00f5es pertinentes a reten\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a equipe da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e consultores, que se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para analisar seu caso e dar as melhores alternativas para seguran\u00e7a da sua empresa.&nbsp; Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":380,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[4,3,6,7],"tags":[],"class_list":["post-487","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-construcao-civil","category-reducao-tributaria","category-servicos","category-tributacao"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>DAS RETEN\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS NA CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DAS RETEN\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS NA CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A empresa contratante de servi\u00e7os prestados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho tempor\u00e1rio, dever\u00e1 reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m de recolher \u00e0 Previd\u00eancia Social a import\u00e2ncia retida, em documento de arrecada\u00e7\u00e3o identificado com a denomina\u00e7\u00e3o social e o CNPJ da empresa contratada.&nbsp;&nbsp; O percentual de reten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3,5% caso a empresa prestadora de servi\u00e7o optar pela substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre a folha de pagamento, pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta \u2013 CPRB, nos termos do \u00a76\u00ba do art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 12.546\/11.&nbsp; O desconto da contribui\u00e7\u00e3o social previdenci\u00e1ria e a reten\u00e7\u00e3o por parte do respons\u00e1vel pelo recolhimento, sempre se presumir\u00e3o feitos, oportuna e regularmente, n\u00e3o lhe sendo l\u00edcito alegar qualquer omiss\u00e3o para se eximir da obriga\u00e7\u00e3o. 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Permanecendo assim, respons\u00e1vel pelo recolhimento das import\u00e2ncias que deixar de descontar ou de reter, nos termos do art. 79 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 971\/09.&nbsp; O valor retido e destacado na nota fiscal, ou fatura de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, poder\u00e1 ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da m\u00e3o de obra, por ocasi\u00e3o do recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.\u202f&nbsp; DAS EMPRESAS SUJEITAS A RETEN\u00c7\u00c3O DE INSS&nbsp; Os servi\u00e7os que estar\u00e3o sujeitos \u00e0 reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra ou empreitada, s\u00e3o:&nbsp; Al\u00e9m disto, s\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o, se contratados mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, os servi\u00e7os de:&nbsp; DA DISPENSA DE RETEN\u00c7AO DE INSS PELO CONTRATANTE&nbsp; O contratante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra, fica dispensada de efetuar a reten\u00e7\u00e3o, e a contratada, de registrar o destaque da reten\u00e7\u00e3o na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:&nbsp; Caso queira saber mais sobre as obriga\u00e7\u00f5es pertinentes a reten\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, a equipe da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e consultores, que se colocam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para analisar seu caso e dar as melhores alternativas para seguran\u00e7a da sua empresa.&nbsp; Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-03T22:22:49+00:00","og_image":[{"width":982,"height":659,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9784072.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"DAS RETEN\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS NA CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA","datePublished":"2023-03-03T22:22:49+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487"},"wordCount":1753,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9784072.png","articleSection":["Constru\u00e7\u00e3o Civil","Redu\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","Servi\u00e7os","Tributa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=487","name":"DAS RETEN\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS NA CESS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA - 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