RAT – Riscos Ambientais do Trabalho<\/strong> <\/p>\n\n\n\nA contribui\u00e7\u00e3o sobre o RAT (riscos ambientais do trabalho), antigo SAT (seguro acidente de trabalho), tem sua previs\u00e3o legal no inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba\u202f8.212\/91, e regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba\u202f3.048\/99, tendo por finalidade o financiamento previdenci\u00e1rio dos benef\u00edcios concedidos em raz\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidindo sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga aos empregados e trabalhadores na propor\u00e7\u00e3o de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o risco de acidente do trabalho. <\/p>\n\n\n\n
A base de c\u00e1lculo do RAT \u00e9 a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
As al\u00edquotas do RAT podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, tanto para diminui\u00e7\u00e3o, quanto para majora\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP, podendo ser elevada ao dobro. Vale dizer que para realizar o c\u00e1lculo do RAT ajustado pelo FAP, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a seguinte f\u00f3rmula: RAT x FAP. <\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota RAT aplic\u00e1vel \u00e0 atividade preponderante da empresa pode ser identificada no Anexo V do Decreto n\u00ba\u202f6.957\/09\u202fe as regras para o enquadramento no grau de risco no \u00a71\u00ba do art. 72 da IN RFB n\u00ba 971\/09. <\/p>\n\n\n\n
No caso das transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) o percentual \u00e9 de 3%, podendo, de acordo com o FAP, chegar a 6% ou ser reduzido para 1,5%. <\/p>\n\n\n\n
Outras Entidades<\/strong> <\/p>\n\n\n\nS\u00e3o consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aerovi\u00e1rio, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. <\/p>\n\n\n\n
As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, nos termos do II\u202fda IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas aos pagamentos das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e percentuais: <\/p>\n\n\n\n
\n- 2,5% de Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o <\/li>\n\n\n\n
- 0,2% de INCRA <\/li>\n\n\n\n
- 0,6% de SEBRAE <\/li>\n\n\n\n
- 1,0% de SENAT <\/li>\n\n\n\n
- 1,5% de SEST <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Portanto, as transportadoras de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento de 5,8% a Outras Entidades, percentual este que incide sobre a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS<\/strong> <\/p>\n\n\n\nO Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107\/66 e hoje \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 8.036\/1990. Trata-se de uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Seu objetivo \u00e9 proteger os colaboradores nas hip\u00f3teses de demiss\u00e3o sem justa causa, correspondendo \u00e0 ideia de uma poupan\u00e7a extra aos funcion\u00e1rios celetistas. <\/p>\n\n\n\n
O percentual do FGTS \u00e9 de 8%, conforme art. 15 da Lei n\u00ba 8.036\/1990, sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior a cada trabalhador, inclu\u00eddas na remunera\u00e7\u00e3o as a t\u00edtulo de gorjetas, f\u00e9rias e o d\u00e9cimo terceiro. <\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/strong> <\/p>\n\n\n\nAs transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de tributos no percentual de 28,8% sobre a \u201cfolha de pagamento bruta\u201d. Lembrando que este percentual pode alterar de acordo com o FAP. Al\u00e9m disto, est\u00e1 sujeita ao pagamento de 8% de FGTS, totalizando, ent\u00e3o, 38,8%. <\/p>\n\n\n\n
Para um pa\u00eds com desemprego superior a 12% da popula\u00e7\u00e3o, encargos em percentual t\u00e3o alto, inibem os empregadores de contratar m\u00e3o de obra celetista. <\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em tributa\u00e7\u00e3o de transportadora. <\/p>\n\n\n\n
\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?<\/strong> <\/p>\n\n\n\nPreencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voc\u00ea sabe quais tributos incidem sobre a folha de pagamento da sua transportadora se ela optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real? No artigo Custos Tribut\u00e1rios na Contrata\u00e7\u00e3o de Transportadores Aut\u00f4nomos, tratei dos custos que as transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Presumido, tem caso subcontratem Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (pessoa f\u00edsica). Em resumo, as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento dos seguintes tributos sobre a folha de pagamento: Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal \u2013 CPP As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas optantes pelo lucro real ou lucro presumido, est\u00e3o sujeitas ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os. O pagamento \u00e9 destinado a retribuir o trabalho de qualquer que seja a sua forma, incluindo as gorjetas, o valor da compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser paga no \u00e2mbito do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego – PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa, nos termos do inciso I do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91. As transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) enquadram-se na regra da \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u201d por for\u00e7a do\u202fartigo 8\u00ba, inciso IX, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011, podendo optar pela regra at\u00e9 31.12.2023, conforme Lei n\u00ba 14.288\/2021, com o recolhimento de 1,5% sobre a receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento. Esta op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser manifestada mediante o pagamento da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) relativa a janeiro de cada ano, e ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio. As transportadoras para as quais a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, estiver vinculada ao seu enquadramento na CNAE, dever\u00e3o considerar apenas o c\u00f3digo CNAE relativo \u00e0 sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, n\u00e3o lhes sendo aplicada a regra da proporcionalidade em caso de ter receita de mais de um CNAE. Assim, a base de c\u00e1lculo da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) ser\u00e1 a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, conforme o\u202fartigo 9\u00b0,\u202f\u00a7\u00a7 9\u00ba\u202fe\u202f10, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011. RAT – Riscos Ambientais do Trabalho A contribui\u00e7\u00e3o sobre o RAT (riscos ambientais do trabalho), antigo SAT (seguro acidente de trabalho), tem sua previs\u00e3o legal no inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba\u202f8.212\/91, e regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba\u202f3.048\/99, tendo por finalidade o financiamento previdenci\u00e1rio dos benef\u00edcios concedidos em raz\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidindo sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga aos empregados e trabalhadores na propor\u00e7\u00e3o de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o risco de acidente do trabalho. A base de c\u00e1lculo do RAT \u00e9 a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. As al\u00edquotas do RAT podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, tanto para diminui\u00e7\u00e3o, quanto para majora\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP, podendo ser elevada ao dobro. Vale dizer que para realizar o c\u00e1lculo do RAT ajustado pelo FAP, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a seguinte f\u00f3rmula: RAT x FAP. A al\u00edquota RAT aplic\u00e1vel \u00e0 atividade preponderante da empresa pode ser identificada no Anexo V do Decreto n\u00ba\u202f6.957\/09\u202fe as regras para o enquadramento no grau de risco no \u00a71\u00ba do art. 72 da IN RFB n\u00ba 971\/09. No caso das transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) o percentual \u00e9 de 3%, podendo, de acordo com o FAP, chegar a 6% ou ser reduzido para 1,5%. Outras Entidades S\u00e3o consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aerovi\u00e1rio, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, nos termos do II\u202fda IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas aos pagamentos das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e percentuais: Portanto, as transportadoras de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento de 5,8% a Outras Entidades, percentual este que incide sobre a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107\/66 e hoje \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 8.036\/1990. Trata-se de uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Seu objetivo \u00e9 proteger os colaboradores nas hip\u00f3teses de demiss\u00e3o sem justa causa, correspondendo \u00e0 ideia de uma poupan\u00e7a extra aos funcion\u00e1rios celetistas. O percentual do FGTS \u00e9 de 8%, conforme art. 15 da Lei n\u00ba 8.036\/1990, sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior a cada trabalhador, inclu\u00eddas na remunera\u00e7\u00e3o as a t\u00edtulo de gorjetas, f\u00e9rias e o d\u00e9cimo terceiro. Conclus\u00e3o As transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de tributos no percentual de 28,8% sobre a \u201cfolha de pagamento bruta\u201d. Lembrando que este percentual pode alterar de acordo com o FAP. Al\u00e9m disto, est\u00e1 sujeita ao pagamento de 8% de FGTS, totalizando, ent\u00e3o, 38,8%. Para um pa\u00eds com desemprego superior a 12% da popula\u00e7\u00e3o, encargos em percentual t\u00e3o alto, inibem os empregadores de contratar m\u00e3o de obra celetista. A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em tributa\u00e7\u00e3o de transportadora. \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":397,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[8,15,7],"tags":[],"class_list":["post-512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-transportadoras","category-tributacao"],"yoast_head":"\n
OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Voc\u00ea sabe quais tributos incidem sobre a folha de pagamento da sua transportadora se ela optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real? No artigo Custos Tribut\u00e1rios na Contrata\u00e7\u00e3o de Transportadores Aut\u00f4nomos, tratei dos custos que as transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Presumido, tem caso subcontratem Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (pessoa f\u00edsica). Em resumo, as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento dos seguintes tributos sobre a folha de pagamento: Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal \u2013 CPP As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas optantes pelo lucro real ou lucro presumido, est\u00e3o sujeitas ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os. O pagamento \u00e9 destinado a retribuir o trabalho de qualquer que seja a sua forma, incluindo as gorjetas, o valor da compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser paga no \u00e2mbito do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego – PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa, nos termos do inciso I do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91. As transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) enquadram-se na regra da \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u201d por for\u00e7a do\u202fartigo 8\u00ba, inciso IX, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011, podendo optar pela regra at\u00e9 31.12.2023, conforme Lei n\u00ba 14.288\/2021, com o recolhimento de 1,5% sobre a receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento. Esta op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser manifestada mediante o pagamento da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) relativa a janeiro de cada ano, e ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio. As transportadoras para as quais a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, estiver vinculada ao seu enquadramento na CNAE, dever\u00e3o considerar apenas o c\u00f3digo CNAE relativo \u00e0 sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, n\u00e3o lhes sendo aplicada a regra da proporcionalidade em caso de ter receita de mais de um CNAE. Assim, a base de c\u00e1lculo da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) ser\u00e1 a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, conforme o\u202fartigo 9\u00b0,\u202f\u00a7\u00a7 9\u00ba\u202fe\u202f10, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011. RAT – Riscos Ambientais do Trabalho A contribui\u00e7\u00e3o sobre o RAT (riscos ambientais do trabalho), antigo SAT (seguro acidente de trabalho), tem sua previs\u00e3o legal no inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba\u202f8.212\/91, e regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba\u202f3.048\/99, tendo por finalidade o financiamento previdenci\u00e1rio dos benef\u00edcios concedidos em raz\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidindo sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga aos empregados e trabalhadores na propor\u00e7\u00e3o de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o risco de acidente do trabalho. A base de c\u00e1lculo do RAT \u00e9 a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. As al\u00edquotas do RAT podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, tanto para diminui\u00e7\u00e3o, quanto para majora\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP, podendo ser elevada ao dobro. Vale dizer que para realizar o c\u00e1lculo do RAT ajustado pelo FAP, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a seguinte f\u00f3rmula: RAT x FAP. A al\u00edquota RAT aplic\u00e1vel \u00e0 atividade preponderante da empresa pode ser identificada no Anexo V do Decreto n\u00ba\u202f6.957\/09\u202fe as regras para o enquadramento no grau de risco no \u00a71\u00ba do art. 72 da IN RFB n\u00ba 971\/09. No caso das transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) o percentual \u00e9 de 3%, podendo, de acordo com o FAP, chegar a 6% ou ser reduzido para 1,5%. Outras Entidades S\u00e3o consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aerovi\u00e1rio, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, nos termos do II\u202fda IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas aos pagamentos das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e percentuais: Portanto, as transportadoras de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento de 5,8% a Outras Entidades, percentual este que incide sobre a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107\/66 e hoje \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 8.036\/1990. Trata-se de uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Seu objetivo \u00e9 proteger os colaboradores nas hip\u00f3teses de demiss\u00e3o sem justa causa, correspondendo \u00e0 ideia de uma poupan\u00e7a extra aos funcion\u00e1rios celetistas. O percentual do FGTS \u00e9 de 8%, conforme art. 15 da Lei n\u00ba 8.036\/1990, sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior a cada trabalhador, inclu\u00eddas na remunera\u00e7\u00e3o as a t\u00edtulo de gorjetas, f\u00e9rias e o d\u00e9cimo terceiro. Conclus\u00e3o As transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de tributos no percentual de 28,8% sobre a \u201cfolha de pagamento bruta\u201d. Lembrando que este percentual pode alterar de acordo com o FAP. Al\u00e9m disto, est\u00e1 sujeita ao pagamento de 8% de FGTS, totalizando, ent\u00e3o, 38,8%. Para um pa\u00eds com desemprego superior a 12% da popula\u00e7\u00e3o, encargos em percentual t\u00e3o alto, inibem os empregadores de contratar m\u00e3o de obra celetista. A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em tributa\u00e7\u00e3o de transportadora. \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-03T22:45:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1118\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"754\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512\"},\"author\":{\"name\":\"Diego Garcia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"headline\":\"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS\",\"datePublished\":\"2023-03-03T22:45:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512\"},\"wordCount\":1112,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9822925.png\",\"articleSection\":[\"Contabilidade\",\"Transportadoras\",\"Tributa\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512\",\"name\":\"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9822925.png\",\"datePublished\":\"2023-03-03T22:45:12+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9822925.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9822925.png\",\"width\":1118,\"height\":754},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=512#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/\",\"name\":\"Reduza Tributos\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\",\"name\":\"Diego Garcia\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Diego Garcia\"},\"description\":\"Diego Garcia, Ceo do Grupo Ciatos, Consultor e Advogado\",\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/red-beaver-753712.hostingersite.com\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?author=1\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos","og_description":"Voc\u00ea sabe quais tributos incidem sobre a folha de pagamento da sua transportadora se ela optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real? No artigo Custos Tribut\u00e1rios na Contrata\u00e7\u00e3o de Transportadores Aut\u00f4nomos, tratei dos custos que as transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Presumido, tem caso subcontratem Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas (pessoa f\u00edsica). Em resumo, as empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento dos seguintes tributos sobre a folha de pagamento: Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal \u2013 CPP As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas optantes pelo lucro real ou lucro presumido, est\u00e3o sujeitas ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunera\u00e7\u00f5es pagas, devidas ou creditadas a qualquer t\u00edtulo durante o m\u00eas, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem servi\u00e7os. O pagamento \u00e9 destinado a retribuir o trabalho de qualquer que seja a sua forma, incluindo as gorjetas, o valor da compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser paga no \u00e2mbito do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego – PPE, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos servi\u00e7os efetivamente prestados, quer pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ou tomador de servi\u00e7os, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho ou senten\u00e7a normativa, nos termos do inciso I do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91. As transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) enquadram-se na regra da \u201cdesonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento\u201d por for\u00e7a do\u202fartigo 8\u00ba, inciso IX, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011, podendo optar pela regra at\u00e9 31.12.2023, conforme Lei n\u00ba 14.288\/2021, com o recolhimento de 1,5% sobre a receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento. Esta op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser manifestada mediante o pagamento da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) relativa a janeiro de cada ano, e ser\u00e1 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio. As transportadoras para as quais a substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamento pela contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta, estiver vinculada ao seu enquadramento na CNAE, dever\u00e3o considerar apenas o c\u00f3digo CNAE relativo \u00e0 sua atividade principal, assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada, n\u00e3o lhes sendo aplicada a regra da proporcionalidade em caso de ter receita de mais de um CNAE. Assim, a base de c\u00e1lculo da CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta) ser\u00e1 a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades, conforme o\u202fartigo 9\u00b0,\u202f\u00a7\u00a7 9\u00ba\u202fe\u202f10, da\u202fLei n\u00ba 12.546\/2011. RAT – Riscos Ambientais do Trabalho A contribui\u00e7\u00e3o sobre o RAT (riscos ambientais do trabalho), antigo SAT (seguro acidente de trabalho), tem sua previs\u00e3o legal no inciso II do art. 22 da Lei n\u00ba\u202f8.212\/91, e regulamenta\u00e7\u00e3o no Decreto n\u00ba\u202f3.048\/99, tendo por finalidade o financiamento previdenci\u00e1rio dos benef\u00edcios concedidos em raz\u00e3o do grau de incid\u00eancia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidindo sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga aos empregados e trabalhadores na propor\u00e7\u00e3o de 1%, 2% ou 3%, de acordo com o risco de acidente do trabalho. A base de c\u00e1lculo do RAT \u00e9 a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. As al\u00edquotas do RAT podem sofrer altera\u00e7\u00f5es, tanto para diminui\u00e7\u00e3o, quanto para majora\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o – FAP, podendo ser elevada ao dobro. Vale dizer que para realizar o c\u00e1lculo do RAT ajustado pelo FAP, \u00e9 necess\u00e1rio aplicar a seguinte f\u00f3rmula: RAT x FAP. A al\u00edquota RAT aplic\u00e1vel \u00e0 atividade preponderante da empresa pode ser identificada no Anexo V do Decreto n\u00ba\u202f6.957\/09\u202fe as regras para o enquadramento no grau de risco no \u00a71\u00ba do art. 72 da IN RFB n\u00ba 971\/09. No caso das transportadoras de cargas (grupo 4930-2 da CNAE 2.2) o percentual \u00e9 de 3%, podendo, de acordo com o FAP, chegar a 6% ou ser reduzido para 1,5%. Outras Entidades S\u00e3o consideradas Outras Entidades ou Fundos (Terceiros) as seguintes entidades: Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aerovi\u00e1rio, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP. As empresas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, nos termos do II\u202fda IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas aos pagamentos das seguintes contribui\u00e7\u00f5es e percentuais: Portanto, as transportadoras de cargas est\u00e3o sujeitas ao pagamento de 5,8% a Outras Entidades, percentual este que incide sobre a mesma que a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal, ou seja, a folha de pagamento. Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o – FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS, foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 5.107\/66 e hoje \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 8.036\/1990. Trata-se de uma conta aberta diretamente pelo empregador para o empregado. Seu objetivo \u00e9 proteger os colaboradores nas hip\u00f3teses de demiss\u00e3o sem justa causa, correspondendo \u00e0 ideia de uma poupan\u00e7a extra aos funcion\u00e1rios celetistas. O percentual do FGTS \u00e9 de 8%, conforme art. 15 da Lei n\u00ba 8.036\/1990, sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior a cada trabalhador, inclu\u00eddas na remunera\u00e7\u00e3o as a t\u00edtulo de gorjetas, f\u00e9rias e o d\u00e9cimo terceiro. Conclus\u00e3o As transportadoras de cargas, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, est\u00e3o sujeitos ao pagamento de tributos no percentual de 28,8% sobre a \u201cfolha de pagamento bruta\u201d. Lembrando que este percentual pode alterar de acordo com o FAP. Al\u00e9m disto, est\u00e1 sujeita ao pagamento de 8% de FGTS, totalizando, ent\u00e3o, 38,8%. Para um pa\u00eds com desemprego superior a 12% da popula\u00e7\u00e3o, encargos em percentual t\u00e3o alto, inibem os empregadores de contratar m\u00e3o de obra celetista. A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em tributa\u00e7\u00e3o de transportadora. \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. ","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-03T22:45:12+00:00","og_image":[{"width":1118,"height":754,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS","datePublished":"2023-03-03T22:45:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512"},"wordCount":1112,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png","articleSection":["Contabilidade","Transportadoras","Tributa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512","name":"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS - Reduza Tributos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png","datePublished":"2023-03-03T22:45:12+00:00","author":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#primaryimage","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png","contentUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9822925.png","width":1118,"height":754},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=512#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"OS TRIBUTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#website","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/","name":"Reduza Tributos","description":"","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b","name":"Diego Garcia","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0133b6c5950b02b766999d74270a950ac809a52c297c24defcbd14bce2a1cb8c?s=96&d=mm&r=g","caption":"Diego Garcia"},"description":"Diego Garcia, Ceo do Grupo Ciatos, Consultor e Advogado","sameAs":["https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com"],"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?author=1"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/512\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}