{"id":525,"date":"2023-03-03T20:01:52","date_gmt":"2023-03-03T23:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=525"},"modified":"2023-03-03T20:01:52","modified_gmt":"2023-03-03T23:01:52","slug":"as-retencoes-de-tributos-no-transporte-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525","title":{"rendered":"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que transportadoras de cargas s\u00e3o obrigadas por lei a reter tributos quando contrata transportador pessoa f\u00edsica?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A transportadora de cargas, que subcontratar um \u201ccarreteiro\u201d pessoa f\u00edsica (TAC \u2013 Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas) para realizar um frete, dever\u00e1 emitir o recibo de pagamento de aut\u00f4nomo (RPA).  <\/p>\n\n\n\n

No setor de transporte de cargas, o RPA tamb\u00e9m poder\u00e1 ser chamado de \u201cRecibo de Frete\u201d ou RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual do INSS).  <\/p>\n\n\n\n

No RPA dever\u00e1 constar os dados do contratante (transportadora), os dados do contratado (carreteiro), valor dos servi\u00e7os, os valores dos tributos a serem retidos para posterior recolhimento pelo transportador. <\/p>\n\n\n\n

Os tributos que dever\u00e3o ser retidos s\u00e3o: IRRF, INSS, SEST\/SENAT e ISSQN. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar o n\u00famero do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) proveniente do registro desta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o junto a\u202fANTT<\/a>.  <\/p>\n\n\n\n

IRRF<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Segundo o inciso I do art. 9 da Lei n\u00ba 7.713\/88, quando o contribuinte individual prestar servi\u00e7os de transporte, em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou adquirido com reservas de dom\u00ednio ou arrendamento, o imposto de renda incidir\u00e1 sobre 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga. <\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro em determinado m\u00eas auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de IRRF ser\u00e1 de R$75,00, calculado da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n

Receita<\/strong>: R$20.000,00 <\/p>\n\n\n\n

Base de C\u00e1lculo de IRRF:<\/strong> R$20.000,00 x 10% = R$1.000,00 <\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota (7,5% (de R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65)):<\/strong> R$1.000,00 x 7,5% = R$75,00 <\/p>\n\n\n\n

IRRF <\/strong> = R$75,00 <\/p>\n\n\n\n

Caso a receita do Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas em determinado m\u00eas seja inferior a R$9.519,95 (tabela de IRPF at\u00e9 2021), n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de IRRF. <\/p>\n\n\n\n

SEST E SENAT<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O SEST \u00e9 o Servi\u00e7o Social do Transporte e o SENAT \u00e9 Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte. Ele foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.706\/93 e est\u00e1 previsto no \u00a75\u00ba do art. 65 e art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.   <\/p>\n\n\n\n

Estas contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retidas quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte for realizada por TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Carga), utilizando com base de c\u00e1lculo o percentual de 20% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (frete) a ser pago ao \u201ccarreteiro\u201d, conforme determina o inciso IV do art. 78 e inciso I do art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09. <\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota do SEST \u00e9\u202f1,5% e a do SENAT \u00e9\u202f1% <\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro, auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de SEST E SENAT ser\u00e1 de: <\/p>\n\n\n\n

Receita<\/strong>: R$20.000,00 <\/p>\n\n\n\n

Base de C\u00e1lculo do SEST e SENAT:<\/strong> R$20.000,00 x 20% = R$2.000,00 <\/p>\n\n\n\n

                                  Al\u00edquota (2,5%):<\/strong> R$2.000,00 x 2,5% = R$50,00 <\/p>\n\n\n\n

SEST e SENAT <\/strong>= R$50,00 <\/p>\n\n\n\n

As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 INSS<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O \u00a715\u00ba do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91 (\u00a74\u00bado art. 201 do RGPS e \u00a72\u00ba do art. 55 da IN n\u00ba 971\/09) estabelece que na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de carga, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses servi\u00e7os forem prestados por condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio ou por um auxiliar. <\/p>\n\n\n\n

\u202f <\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que n\u00e3o integra o valor do frete a parcela correspondente ao Vale-Ped\u00e1gio, desde que seu valor seja destacado em campo espec\u00edfico no documento comprobat\u00f3rio do transporte, nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.209\/01.\u202f\u202f <\/p>\n\n\n\n

Sobre a base de c\u00e1lculo de 20% (vinte por cento) do RPA dever\u00e1 ser aplicado a al\u00edquota de 11% de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria patronal. <\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de INSS do transportador aut\u00f4nomo ser\u00e1 de: <\/p>\n\n\n\n

Receita<\/strong>: R$20.000,00 <\/p>\n\n\n\n

Base de C\u00e1lculo do INSS:<\/strong> R$20.000,00 x 20% = R$4.000,00 <\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota (11%):<\/strong> R$4.000,00 x 11% = R$440,00 <\/p>\n\n\n\n

INSS RETIDO <\/strong>= R$440,00 <\/p>\n\n\n\n

As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

ISSQN<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) incidir\u00e1 no transporte intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor cobrado pelo servi\u00e7o constante no recibo. <\/p>\n\n\n\n

O inciso XIX do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 determina que o ISSQN dever\u00e1 ser pago para o Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte. A legisla\u00e7\u00e3o de cada Mun\u00edcio regulamentar\u00e1 a forma de reten\u00e7\u00e3o do ISSQN.  <\/p>\n\n\n\n

A al\u00edquota do ISSQN \u00e9 de 2% a 5%, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio.  <\/p>\n\n\n\n

Assim, o transportador de carga que contratar aut\u00f4nomo para prestar servi\u00e7os, dever\u00e1 ater-se a reten\u00e7\u00e3o do ISSQN, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A empresas do segmento de transporte de cargas que subcontratam pessoas f\u00edsicas (carreteiros) para prestar servi\u00e7os de transporte, dever\u00e3o emitir o respectivo RPA e fazer as reten\u00e7\u00f5es de SESC, SENAT, INSS, IRRF, e conforme legisla\u00e7\u00e3o municipal, o ISSQN. <\/p>\n\n\n\n

A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua transportadora e propor as melhores alternativa e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua empresa.  <\/p>\n\n\n\n

\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabia que transportadoras de cargas s\u00e3o obrigadas por lei a reter tributos quando contrata transportador pessoa f\u00edsica?  A transportadora de cargas, que subcontratar um \u201ccarreteiro\u201d pessoa f\u00edsica (TAC \u2013 Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas) para realizar um frete, dever\u00e1 emitir o recibo de pagamento de aut\u00f4nomo (RPA).   No setor de transporte de cargas, o RPA tamb\u00e9m poder\u00e1 ser chamado de \u201cRecibo de Frete\u201d ou RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual do INSS).   No RPA dever\u00e1 constar os dados do contratante (transportadora), os dados do contratado (carreteiro), valor dos servi\u00e7os, os valores dos tributos a serem retidos para posterior recolhimento pelo transportador.  Os tributos que dever\u00e3o ser retidos s\u00e3o: IRRF, INSS, SEST\/SENAT e ISSQN. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar o n\u00famero do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) proveniente do registro desta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o junto a\u202fANTT.   IRRF  Segundo o inciso I do art. 9 da Lei n\u00ba 7.713\/88, quando o contribuinte individual prestar servi\u00e7os de transporte, em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou adquirido com reservas de dom\u00ednio ou arrendamento, o imposto de renda incidir\u00e1 sobre 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro em determinado m\u00eas auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de IRRF ser\u00e1 de R$75,00, calculado da seguinte forma:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo de IRRF: R$20.000,00 x 10% = R$1.000,00  Al\u00edquota (7,5% (de R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65)): R$1.000,00 x 7,5% = R$75,00  IRRF  = R$75,00  Caso a receita do Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas em determinado m\u00eas seja inferior a R$9.519,95 (tabela de IRPF at\u00e9 2021), n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de IRRF.  SEST E SENAT  O SEST \u00e9 o Servi\u00e7o Social do Transporte e o SENAT \u00e9 Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte. Ele foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.706\/93 e est\u00e1 previsto no \u00a75\u00ba do art. 65 e art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.    Estas contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retidas quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte for realizada por TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Carga), utilizando com base de c\u00e1lculo o percentual de 20% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (frete) a ser pago ao \u201ccarreteiro\u201d, conforme determina o inciso IV do art. 78 e inciso I do art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.  A al\u00edquota do SEST \u00e9\u202f1,5% e a do SENAT \u00e9\u202f1%  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro, auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de SEST E SENAT ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do SEST e SENAT: R$20.000,00 x 20% = R$2.000,00                                    Al\u00edquota (2,5%): R$2.000,00 x 2,5% = R$50,00  SEST e SENAT = R$50,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 INSS  O \u00a715\u00ba do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91 (\u00a74\u00bado art. 201 do RGPS e \u00a72\u00ba do art. 55 da IN n\u00ba 971\/09) estabelece que na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de carga, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses servi\u00e7os forem prestados por condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio ou por um auxiliar.  \u202f  Cabe ressaltar que n\u00e3o integra o valor do frete a parcela correspondente ao Vale-Ped\u00e1gio, desde que seu valor seja destacado em campo espec\u00edfico no documento comprobat\u00f3rio do transporte, nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.209\/01.\u202f\u202f  Sobre a base de c\u00e1lculo de 20% (vinte por cento) do RPA dever\u00e1 ser aplicado a al\u00edquota de 11% de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria patronal.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de INSS do transportador aut\u00f4nomo ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do INSS: R$20.000,00 x 20% = R$4.000,00  Al\u00edquota (11%): R$4.000,00 x 11% = R$440,00  INSS RETIDO = R$440,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  ISSQN  O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) incidir\u00e1 no transporte intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor cobrado pelo servi\u00e7o constante no recibo.  O inciso XIX do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 determina que o ISSQN dever\u00e1 ser pago para o Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte. A legisla\u00e7\u00e3o de cada Mun\u00edcio regulamentar\u00e1 a forma de reten\u00e7\u00e3o do ISSQN.   A al\u00edquota do ISSQN \u00e9 de 2% a 5%, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio.   Assim, o transportador de carga que contratar aut\u00f4nomo para prestar servi\u00e7os, dever\u00e1 ater-se a reten\u00e7\u00e3o do ISSQN, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o municipal.  CONCLUS\u00c3O  A empresas do segmento de transporte de cargas que subcontratam pessoas f\u00edsicas (carreteiros) para prestar servi\u00e7os de transporte, dever\u00e3o emitir o respectivo RPA e fazer as reten\u00e7\u00f5es de SESC, SENAT, INSS, IRRF, e conforme legisla\u00e7\u00e3o municipal, o ISSQN.  A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua transportadora e propor as melhores alternativa e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua empresa.   \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[8,15,7],"tags":[],"class_list":["post-525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","category-transportadoras","category-tributacao"],"yoast_head":"\nAS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Voc\u00ea sabia que transportadoras de cargas s\u00e3o obrigadas por lei a reter tributos quando contrata transportador pessoa f\u00edsica?  A transportadora de cargas, que subcontratar um \u201ccarreteiro\u201d pessoa f\u00edsica (TAC \u2013 Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas) para realizar um frete, dever\u00e1 emitir o recibo de pagamento de aut\u00f4nomo (RPA).   No setor de transporte de cargas, o RPA tamb\u00e9m poder\u00e1 ser chamado de \u201cRecibo de Frete\u201d ou RPCI (Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual do INSS).   No RPA dever\u00e1 constar os dados do contratante (transportadora), os dados do contratado (carreteiro), valor dos servi\u00e7os, os valores dos tributos a serem retidos para posterior recolhimento pelo transportador.  Os tributos que dever\u00e3o ser retidos s\u00e3o: IRRF, INSS, SEST\/SENAT e ISSQN. Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar o n\u00famero do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) proveniente do registro desta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o junto a\u202fANTT.   IRRF  Segundo o inciso I do art. 9 da Lei n\u00ba 7.713\/88, quando o contribuinte individual prestar servi\u00e7os de transporte, em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou adquirido com reservas de dom\u00ednio ou arrendamento, o imposto de renda incidir\u00e1 sobre 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro em determinado m\u00eas auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de IRRF ser\u00e1 de R$75,00, calculado da seguinte forma:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo de IRRF: R$20.000,00 x 10% = R$1.000,00  Al\u00edquota (7,5% (de R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65)): R$1.000,00 x 7,5% = R$75,00  IRRF  = R$75,00  Caso a receita do Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas em determinado m\u00eas seja inferior a R$9.519,95 (tabela de IRPF at\u00e9 2021), n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de IRRF.  SEST E SENAT  O SEST \u00e9 o Servi\u00e7o Social do Transporte e o SENAT \u00e9 Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte. Ele foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.706\/93 e est\u00e1 previsto no \u00a75\u00ba do art. 65 e art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.    Estas contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retidas quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte for realizada por TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Carga), utilizando com base de c\u00e1lculo o percentual de 20% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (frete) a ser pago ao \u201ccarreteiro\u201d, conforme determina o inciso IV do art. 78 e inciso I do art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.  A al\u00edquota do SEST \u00e9\u202f1,5% e a do SENAT \u00e9\u202f1%  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro, auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de SEST E SENAT ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do SEST e SENAT: R$20.000,00 x 20% = R$2.000,00                                    Al\u00edquota (2,5%): R$2.000,00 x 2,5% = R$50,00  SEST e SENAT = R$50,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 INSS  O \u00a715\u00ba do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91 (\u00a74\u00bado art. 201 do RGPS e \u00a72\u00ba do art. 55 da IN n\u00ba 971\/09) estabelece que na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de carga, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses servi\u00e7os forem prestados por condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio ou por um auxiliar.  \u202f  Cabe ressaltar que n\u00e3o integra o valor do frete a parcela correspondente ao Vale-Ped\u00e1gio, desde que seu valor seja destacado em campo espec\u00edfico no documento comprobat\u00f3rio do transporte, nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.209\/01.\u202f\u202f  Sobre a base de c\u00e1lculo de 20% (vinte por cento) do RPA dever\u00e1 ser aplicado a al\u00edquota de 11% de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria patronal.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de INSS do transportador aut\u00f4nomo ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do INSS: R$20.000,00 x 20% = R$4.000,00  Al\u00edquota (11%): R$4.000,00 x 11% = R$440,00  INSS RETIDO = R$440,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  ISSQN  O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) incidir\u00e1 no transporte intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor cobrado pelo servi\u00e7o constante no recibo.  O inciso XIX do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 determina que o ISSQN dever\u00e1 ser pago para o Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte. A legisla\u00e7\u00e3o de cada Mun\u00edcio regulamentar\u00e1 a forma de reten\u00e7\u00e3o do ISSQN.   A al\u00edquota do ISSQN \u00e9 de 2% a 5%, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio.   Assim, o transportador de carga que contratar aut\u00f4nomo para prestar servi\u00e7os, dever\u00e1 ater-se a reten\u00e7\u00e3o do ISSQN, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o municipal.  CONCLUS\u00c3O  A empresas do segmento de transporte de cargas que subcontratam pessoas f\u00edsicas (carreteiros) para prestar servi\u00e7os de transporte, dever\u00e3o emitir o respectivo RPA e fazer as reten\u00e7\u00f5es de SESC, SENAT, INSS, IRRF, e conforme legisla\u00e7\u00e3o municipal, o ISSQN.  A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua transportadora e propor as melhores alternativa e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua empresa.   \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-03T23:01:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9855678.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"967\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"651\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525\"},\"author\":{\"name\":\"Diego Garcia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"headline\":\"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS\",\"datePublished\":\"2023-03-03T23:01:52+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525\"},\"wordCount\":1028,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9855678.png\",\"articleSection\":[\"Contabilidade\",\"Transportadoras\",\"Tributa\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=525\",\"name\":\"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS - 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Tamb\u00e9m dever\u00e1 constar o n\u00famero do CIOT (C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte) proveniente do registro desta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o junto a\u202fANTT.   IRRF  Segundo o inciso I do art. 9 da Lei n\u00ba 7.713\/88, quando o contribuinte individual prestar servi\u00e7os de transporte, em ve\u00edculo pr\u00f3prio ou adquirido com reservas de dom\u00ednio ou arrendamento, o imposto de renda incidir\u00e1 sobre 10% do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro em determinado m\u00eas auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de IRRF ser\u00e1 de R$75,00, calculado da seguinte forma:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo de IRRF: R$20.000,00 x 10% = R$1.000,00  Al\u00edquota (7,5% (de R$1.903,99 at\u00e9 R$2.826,65)): R$1.000,00 x 7,5% = R$75,00  IRRF  = R$75,00  Caso a receita do Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas em determinado m\u00eas seja inferior a R$9.519,95 (tabela de IRPF at\u00e9 2021), n\u00e3o haver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de IRRF.  SEST E SENAT  O SEST \u00e9 o Servi\u00e7o Social do Transporte e o SENAT \u00e9 Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Transporte. Ele foi institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 8.706\/93 e est\u00e1 previsto no \u00a75\u00ba do art. 65 e art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.    Estas contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser retidas quando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte for realizada por TAC (Transportador Aut\u00f4nomo de Carga), utilizando com base de c\u00e1lculo o percentual de 20% sobre o valor da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o (frete) a ser pago ao \u201ccarreteiro\u201d, conforme determina o inciso IV do art. 78 e inciso I do art. 111-I da IN n\u00ba 971\/09.  A al\u00edquota do SEST \u00e9\u202f1,5% e a do SENAT \u00e9\u202f1%  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro, auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de SEST E SENAT ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do SEST e SENAT: R$20.000,00 x 20% = R$2.000,00                                    Al\u00edquota (2,5%): R$2.000,00 x 2,5% = R$50,00  SEST e SENAT = R$50,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA \u2013 INSS  O \u00a715\u00ba do art. 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91 (\u00a74\u00bado art. 201 do RGPS e \u00a72\u00ba do art. 55 da IN n\u00ba 971\/09) estabelece que na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte rodovi\u00e1rio de carga, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, quando esses servi\u00e7os forem prestados por condutor aut\u00f4nomo de ve\u00edculo rodovi\u00e1rio ou por um auxiliar.  \u202f  Cabe ressaltar que n\u00e3o integra o valor do frete a parcela correspondente ao Vale-Ped\u00e1gio, desde que seu valor seja destacado em campo espec\u00edfico no documento comprobat\u00f3rio do transporte, nos termos do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 10.209\/01.\u202f\u202f  Sobre a base de c\u00e1lculo de 20% (vinte por cento) do RPA dever\u00e1 ser aplicado a al\u00edquota de 11% de contribui\u00e7\u00e3o previd\u00eanci\u00e1ria patronal.  A t\u00edtulo de exemplo, se um carreteiro auferiu receitas junto a transportadora de cargas no valor de R$20.000,00, o valor a ser retido de INSS do transportador aut\u00f4nomo ser\u00e1 de:  Receita: R$20.000,00  Base de C\u00e1lculo do INSS: R$20.000,00 x 20% = R$4.000,00  Al\u00edquota (11%): R$4.000,00 x 11% = R$440,00  INSS RETIDO = R$440,00  As ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, nos termos do inciso III do art. 190 da IN n\u00ba 971\/09, est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o destas contribui\u00e7\u00f5es.  ISSQN  O Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) incidir\u00e1 no transporte intramunicipal (dentro do mesmo munic\u00edpio) e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor cobrado pelo servi\u00e7o constante no recibo.  O inciso XIX do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 116\/03 determina que o ISSQN dever\u00e1 ser pago para o Munic\u00edpio onde est\u00e1 sendo executado o transporte. A legisla\u00e7\u00e3o de cada Mun\u00edcio regulamentar\u00e1 a forma de reten\u00e7\u00e3o do ISSQN.   A al\u00edquota do ISSQN \u00e9 de 2% a 5%, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Munic\u00edpio.   Assim, o transportador de carga que contratar aut\u00f4nomo para prestar servi\u00e7os, dever\u00e1 ater-se a reten\u00e7\u00e3o do ISSQN, conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o municipal.  CONCLUS\u00c3O  A empresas do segmento de transporte de cargas que subcontratam pessoas f\u00edsicas (carreteiros) para prestar servi\u00e7os de transporte, dever\u00e3o emitir o respectivo RPA e fazer as reten\u00e7\u00f5es de SESC, SENAT, INSS, IRRF, e conforme legisla\u00e7\u00e3o municipal, o ISSQN.  A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua transportadora e propor as melhores alternativa e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua empresa.   \ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre a Tributa\u00e7\u00e3o de Transportadoras?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. ","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-03T23:01:52+00:00","og_image":[{"width":967,"height":651,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9855678.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS","datePublished":"2023-03-03T23:01:52+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525"},"wordCount":1028,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9855678.png","articleSection":["Contabilidade","Transportadoras","Tributa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=525","name":"AS RETEN\u00c7\u00d5ES DE TRIBUTOS NO TRANSPORTE DE CARGAS - 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