{"id":529,"date":"2023-03-03T20:02:00","date_gmt":"2023-03-03T23:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=529"},"modified":"2023-03-03T20:02:00","modified_gmt":"2023-03-03T23:02:00","slug":"minha-empresa-pode-aproveitar-credito-de-pis-e-cofins-no-regime-monofasico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529","title":{"rendered":"MINHA EMPRESA PODE APROVEITAR CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO?"},"content":{"rendered":"\n<p>No sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica dos PIS e da COFINS, a cobran\u00e7a do tributo se concentra em uma \u00fanica fase de produ\u00e7\u00e3o do produto. Assim, o pagamento destas contribui\u00e7\u00f5es fica concentrado no in\u00edcio da circula\u00e7\u00e3o das mercadorias, e \u00e9 calculado em al\u00edquotas superiores sendo recolhido pelos estabelecimentos importadores e fabricantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica se aplica \u00e0s seguintes categorias\/produtos:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cervejas, \u00e1guas e refrigerantes;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Bebidas de prepara\u00e7\u00e3o composta;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Gasolina, \u00f3leo diesel, biodiesel, nafta, querosene de avi\u00f5es e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Artigos de perfumaria e produtos de higiene pessoal;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Medicamentos e outros produtos farmac\u00eauticos;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Autope\u00e7as, ve\u00edculos e pneus;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c1lcool hidratado.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Considerando que estes segmentos n\u00e3o pagam PIS e COFINS na revenda de mercadorias, a d\u00favida que fica \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel aproveitar cr\u00e9ditos destas contribui\u00e7\u00f5es na compra, caso seja optante pelo lucro real (regime n\u00e3o-cumulativo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar os Recursos Especiais n\u00ba (s) 1.894.741 e 1.895.255, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, entendeu que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 vedada a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS sobre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o (artigo 13 do Decreto-Lei 1.598\/1977) de bens sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica (artigos 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea &#8220;b&#8221;, da Lei 10.637\/2002 e da Lei 10.833\/2003).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O artigo 17 da Lei 11.033\/2004 diz respeito apenas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos cuja constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi vedada pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor; portanto, n\u00e3o permite a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS sobre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o (artigo 13 do Decreto-Lei 1.598\/1977) de bens sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, j\u00e1 que vedada pelo artigo 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea &#8220;b&#8221;, da Lei 10.637\/2002 e da Lei 10.833\/2003.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apesar de n\u00e3o constituir cr\u00e9ditos, a incid\u00eancia monof\u00e1sica da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a t\u00e9cnica do creditamento, visto que se prende aos bens e n\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica que os comercializa, podendo adquirir e revender conjuntamente bens sujeitos \u00e0 n\u00e3o cumulatividade em incid\u00eancia plurif\u00e1sica, os quais podem lhe gerar cr\u00e9ditos.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O artigo 17 da Lei 11.033\/2004 apenas autoriza que os cr\u00e9ditos gerados na aquisi\u00e7\u00e3o de bens sujeitos \u00e0 n\u00e3o cumulatividade (incid\u00eancia plurif\u00e1sica) n\u00e3o sejam estornados (sejam mantidos) quando as respectivas vendas forem efetuadas com suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o, al\u00edquota zero ou n\u00e3o incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS, n\u00e3o autorizando a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre o custo de aquisi\u00e7\u00e3o (artigo 13 do Decreto-Lei 1.598\/1977) de bens sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com a fixa\u00e7\u00e3o destas teses, as empresas revendedoras dos segmentos mencionados anteriormente, que forem optantes pelo lucro real (regime n\u00e3o-cumulativo), n\u00e3o poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS nas compras de mercadorias sujeitas ao regime monof\u00e1sico. Por\u00e9m, poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos destas contribui\u00e7\u00f5es nas despesas com:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>alugu\u00e9is de pr\u00e9dios, m\u00e1quinas e equipamentos pagos a pessoa jur\u00eddica, utilizados nas atividades da empresa;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos, financiamentos e o valor das contrapresta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil de pessoa jur\u00eddica, exceto de optante pelo Simples Nacional;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>valor das contrapresta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil de pessoa jur\u00eddica, exceto de optante pelo Simples Nacional&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda, ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para loca\u00e7\u00e3o a terceiros, ou para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias em im\u00f3veis pr\u00f3prios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>armazenagem de mercadoria e frete na opera\u00e7\u00e3o de venda, quando o \u00f4nus for suportado pelo vendedor.&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>bens incorporados ao ativo intang\u00edvel, adquiridos para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados a venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com base nisto, muitas empresas que se enquadrem nesta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter<a href=\"https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com\/sua-empresa-deve-ter-cr-dito-tribut-rio-a-recuperar\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"> cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para recuperar<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A equipe de Consultores da <a href=\"https:\/\/red-beaver-753712.hostingersite.com\/-quem-e-qual-o-prop-sito-da-reduza-tributos\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Reduza Tributos<\/a> \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica dos PIS e da COFINS, a cobran\u00e7a do tributo se concentra em uma \u00fanica fase de produ\u00e7\u00e3o do produto. Assim, o pagamento destas contribui\u00e7\u00f5es fica concentrado no in\u00edcio da circula\u00e7\u00e3o das mercadorias, e \u00e9 calculado em al\u00edquotas superiores sendo recolhido pelos estabelecimentos importadores e fabricantes.&nbsp; O sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica se aplica \u00e0s seguintes categorias\/produtos:&nbsp;&nbsp; Considerando que estes segmentos n\u00e3o pagam PIS e COFINS na revenda de mercadorias, a d\u00favida que fica \u00e9 se \u00e9 poss\u00edvel aproveitar cr\u00e9ditos destas contribui\u00e7\u00f5es na compra, caso seja optante pelo lucro real (regime n\u00e3o-cumulativo).&nbsp; A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar os Recursos Especiais n\u00ba (s) 1.894.741 e 1.895.255, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, entendeu que:&nbsp; Com a fixa\u00e7\u00e3o destas teses, as empresas revendedoras dos segmentos mencionados anteriormente, que forem optantes pelo lucro real (regime n\u00e3o-cumulativo), n\u00e3o poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS nas compras de mercadorias sujeitas ao regime monof\u00e1sico. Por\u00e9m, poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos destas contribui\u00e7\u00f5es nas despesas com:&nbsp; Com base nisto, muitas empresas que se enquadrem nesta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para recuperar.&nbsp; A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.&nbsp;&nbsp; Quer conhecer um pouco mais sobre Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":401,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>MINHA EMPRESA PODE APROVEITAR CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO? - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MINHA EMPRESA PODE APROVEITAR CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO? - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"No sistema de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica dos PIS e da COFINS, a cobran\u00e7a do tributo se concentra em uma \u00fanica fase de produ\u00e7\u00e3o do produto. 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Por\u00e9m, poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9ditos destas contribui\u00e7\u00f5es nas despesas com:&nbsp; Com base nisto, muitas empresas que se enquadrem nesta situa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ter cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para recuperar.&nbsp; A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores que s\u00e3o especialistas em recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.&nbsp;&nbsp; Quer conhecer um pouco mais sobre Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-03T23:02:00+00:00","og_image":[{"width":943,"height":653,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9862329.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"MINHA EMPRESA PODE APROVEITAR CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO?","datePublished":"2023-03-03T23:02:00+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529"},"wordCount":844,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9862329.png","articleSection":["Contabilidade"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=529","name":"MINHA EMPRESA PODE APROVEITAR CR\u00c9DITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOF\u00c1SICO? 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