{"id":564,"date":"2023-03-03T20:25:25","date_gmt":"2023-03-03T23:25:25","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=564"},"modified":"2023-03-03T20:25:25","modified_gmt":"2023-03-03T23:25:25","slug":"a-tributacao-das-empresas-de-representacao-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564","title":{"rendered":"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL"},"content":{"rendered":"\n<p>As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial t\u00eam como objetivo realizar a capta\u00e7\u00e3o de clientes para uma determinada empresa e oferecer os seus produtos e\/ou servi\u00e7os, mediante recebimento de comiss\u00e3o. Estas empresas, para fins de constitui\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o utilizar o Cnae 4619-2\/00.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, antes de adentrar a an\u00e1lise da tributa\u00e7\u00e3o destas empresas, cabe informar que no Brasil, diferentemente do resto do mundo, existem 3 regimes de tributa\u00e7\u00e3o: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial podem optar por quaisquer destes regimes de tributa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do lucro real demanda levantamento informa\u00e7\u00f5es de despesas e custos correntes da empresa, o que impede que eu fa\u00e7a uma an\u00e1lise mais assertiva. De qualquer forma, considerando que a m\u00e3o de obra n\u00e3o gera cr\u00e9ditos de PIS e COFINS e a margem de lucro destas empresas \u00e9 alto, o lucro real raramente ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que a tratativa sobre a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial no lucro real se torna imposs\u00edvel, face a necessidade de dados de custos e despesas, limitarei esta an\u00e1lise na tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Simples Nacional<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial poder\u00e1 enquadrar-se no Simples Nacional, conforme disp\u00f5e o inciso VII do \u00a75\u00ba-I e \u00a75\u00ba-J do art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante disto, a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dar-se-\u00e1 pelo Anexo III ou Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, <strong>dependendo do \u201dfator r\u201d<\/strong>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cFator r\u201d, para fins de informa\u00e7\u00e3o, trata-se de uma metodologia de c\u00e1lculo de uma raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios ou folha de pagamento (inclu\u00eddo o pr\u00f3-labore) dos \u00faltimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica dos \u00faltimos 12 meses. Com base nesta raz\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a empresa no Anexo (III ou V) do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 tributada pelo Anexo III, caso a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios e a receita bruta seja igual ou superior a 28%. Caso seja inferior a 28%, ser\u00e1 tributada pelo Anexo V.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, a rela\u00e7\u00e3o de folha de sal\u00e1rios dividida pela receita bruta do contribuinte nos \u00faltimos 12 meses dever\u00e1 ser igual ou superior a 28% para justificar a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de extrema import\u00e2ncia e, vi\u00e1vel economicamente, que os servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial tenham o \u201cfator r\u201d igual ou superior a 28%, pois a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III \u00e9 muito inferior ao do Anexo V do Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, se uma empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial, que aufere receita mensal de R$60.000,00 (R$720.000,00 ano), se enquadrar no Anexo III, pagar\u00e1 o percentual de 11,05% de Simples Nacional. Caso se enquadre no Anexo V, pagar\u00e1 o percentual de 18,13%. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, se esta empresa se enquadrar no Anexo III ao inv\u00e9s do Anexo V, <strong>ter\u00e1 uma economia mensal de R$4.245,00 (R$50.940,00 ano).<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que as empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial, que decidirem optar pelo Simples Nacional, precisam ficar atentas para que \u201cfator r\u201d fique igual ou acima de 28%, para, com isto, se enquadrarem no Anexo III. Caso estejam enquadradas no Anexo V, o lucro presumido pode ser uma melhor alternativa.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lucro Presumido<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, ao optarem pelo Lucro Presumido, estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de imposto de renda \u2013 IRPJ, no percentual de 4,8% (15% de uma base presumida de 32%), contribui\u00e7\u00e3o social, no percentual de 2,88% (9,0% de uma base presumida de 32%), PIS, no percentual de 0,65%, COFINS, no percentual de 3,00% e ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%, conforme regulamentar o munic\u00edpio (art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00aa 116\/03).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, as empresas que prestarem servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial e optarem pelo lucro presumido, estar\u00e3o sujeitas a uma carga tribut\u00e1ria no percentual de 11,33% de tributos federais, acrescido do imposto municipal ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Utilizando o mesmo exemplo acima, se a empresa que presta servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o comercial, sediada em Belo Horizonte\/MG, auferisse R$60.000,00 de receita mensal, estaria sujeita ao pagamento de 13,33% de carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia (2% de ISSQN).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante lembrar que as empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, optantes pelo lucro presumido, diferentemente da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, est\u00e3o sujeitas ao pagamento, <strong>incidente sobre o valor da folha de sal\u00e1rio (ter empregados<\/strong>), da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, SAT e contribui\u00e7\u00f5es a outras entidades. O percentual m\u00e9dio destas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 28,8%.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para analisar a viabilidade das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial optarem pelo lucro presumido, necess\u00e1rio considerar que o custo de m\u00e3o de obra ter\u00e1 um aumento m\u00e9dio de 28%.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalizado o comparativo da tributa\u00e7\u00e3o das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, chega-se as seguintes conclus\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional nem sempre ser\u00e1 menos onerosa, pois depende do \u201cfator r\u201d;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Se a folha de sal\u00e1rio for inferior a 28%, vi\u00e1vel analisar a viabilidade de optar pelo lucro presumido;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido deve ser precedida do levantamento do valor da folha de pagamento da empresa, pois esta op\u00e7\u00e3o ter\u00e1 uma grande influ\u00eancia na despesa com folha de pagamento (28% em m\u00e9dia).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da&nbsp; sua carga tribut\u00e1ria.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\ufeff\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre Planejamento Tribut\u00e1rio de Empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial t\u00eam como objetivo realizar a capta\u00e7\u00e3o de clientes para uma determinada empresa e oferecer os seus produtos e\/ou servi\u00e7os, mediante recebimento de comiss\u00e3o. Estas empresas, para fins de constitui\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o utilizar o Cnae 4619-2\/00.&nbsp; Inicialmente, antes de adentrar a an\u00e1lise da tributa\u00e7\u00e3o destas empresas, cabe informar que no Brasil, diferentemente do resto do mundo, existem 3 regimes de tributa\u00e7\u00e3o: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial podem optar por quaisquer destes regimes de tributa\u00e7\u00e3o.&nbsp; A an\u00e1lise do lucro real demanda levantamento informa\u00e7\u00f5es de despesas e custos correntes da empresa, o que impede que eu fa\u00e7a uma an\u00e1lise mais assertiva. De qualquer forma, considerando que a m\u00e3o de obra n\u00e3o gera cr\u00e9ditos de PIS e COFINS e a margem de lucro destas empresas \u00e9 alto, o lucro real raramente ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso.&nbsp; Considerando que a tratativa sobre a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial no lucro real se torna imposs\u00edvel, face a necessidade de dados de custos e despesas, limitarei esta an\u00e1lise na tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.&nbsp; Simples Nacional&nbsp; A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial poder\u00e1 enquadrar-se no Simples Nacional, conforme disp\u00f5e o inciso VII do \u00a75\u00ba-I e \u00a75\u00ba-J do art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; Diante disto, a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dar-se-\u00e1 pelo Anexo III ou Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, dependendo do \u201dfator r\u201d.&nbsp;&nbsp; \u201cFator r\u201d, para fins de informa\u00e7\u00e3o, trata-se de uma metodologia de c\u00e1lculo de uma raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios ou folha de pagamento (inclu\u00eddo o pr\u00f3-labore) dos \u00faltimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica dos \u00faltimos 12 meses. Com base nesta raz\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a empresa no Anexo (III ou V) do Simples Nacional.&nbsp; Ser\u00e1 tributada pelo Anexo III, caso a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios e a receita bruta seja igual ou superior a 28%. Caso seja inferior a 28%, ser\u00e1 tributada pelo Anexo V.&nbsp;&nbsp; Em outras palavras, a rela\u00e7\u00e3o de folha de sal\u00e1rios dividida pela receita bruta do contribuinte nos \u00faltimos 12 meses dever\u00e1 ser igual ou superior a 28% para justificar a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; \u00c9 de extrema import\u00e2ncia e, vi\u00e1vel economicamente, que os servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial tenham o \u201cfator r\u201d igual ou superior a 28%, pois a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III \u00e9 muito inferior ao do Anexo V do Simples Nacional.&nbsp; A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, se uma empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial, que aufere receita mensal de R$60.000,00 (R$720.000,00 ano), se enquadrar no Anexo III, pagar\u00e1 o percentual de 11,05% de Simples Nacional. Caso se enquadre no Anexo V, pagar\u00e1 o percentual de 18,13%. &nbsp; Ent\u00e3o, se esta empresa se enquadrar no Anexo III ao inv\u00e9s do Anexo V, ter\u00e1 uma economia mensal de R$4.245,00 (R$50.940,00 ano).&nbsp; A conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que as empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial, que decidirem optar pelo Simples Nacional, precisam ficar atentas para que \u201cfator r\u201d fique igual ou acima de 28%, para, com isto, se enquadrarem no Anexo III. Caso estejam enquadradas no Anexo V, o lucro presumido pode ser uma melhor alternativa.&nbsp;&nbsp; Lucro Presumido&nbsp; As empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, ao optarem pelo Lucro Presumido, estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de imposto de renda \u2013 IRPJ, no percentual de 4,8% (15% de uma base presumida de 32%), contribui\u00e7\u00e3o social, no percentual de 2,88% (9,0% de uma base presumida de 32%), PIS, no percentual de 0,65%, COFINS, no percentual de 3,00% e ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%, conforme regulamentar o munic\u00edpio (art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00aa 116\/03).&nbsp;&nbsp; Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, as empresas que prestarem servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial e optarem pelo lucro presumido, estar\u00e3o sujeitas a uma carga tribut\u00e1ria no percentual de 11,33% de tributos federais, acrescido do imposto municipal ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%.&nbsp; Utilizando o mesmo exemplo acima, se a empresa que presta servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o comercial, sediada em Belo Horizonte\/MG, auferisse R$60.000,00 de receita mensal, estaria sujeita ao pagamento de 13,33% de carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia (2% de ISSQN).&nbsp; Importante lembrar que as empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, optantes pelo lucro presumido, diferentemente da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, est\u00e3o sujeitas ao pagamento, incidente sobre o valor da folha de sal\u00e1rio (ter empregados), da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, SAT e contribui\u00e7\u00f5es a outras entidades. O percentual m\u00e9dio destas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 28,8%.&nbsp;&nbsp; Portanto, para analisar a viabilidade das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial optarem pelo lucro presumido, necess\u00e1rio considerar que o custo de m\u00e3o de obra ter\u00e1 um aumento m\u00e9dio de 28%.&nbsp; Finalizado o comparativo da tributa\u00e7\u00e3o das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, chega-se as seguintes conclus\u00f5es:&nbsp; A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da&nbsp; sua carga tribut\u00e1ria.&nbsp;&nbsp; \ufeff\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre Planejamento Tribut\u00e1rio de Empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":419,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-564","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-servicos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial t\u00eam como objetivo realizar a capta\u00e7\u00e3o de clientes para uma determinada empresa e oferecer os seus produtos e\/ou servi\u00e7os, mediante recebimento de comiss\u00e3o. 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De qualquer forma, considerando que a m\u00e3o de obra n\u00e3o gera cr\u00e9ditos de PIS e COFINS e a margem de lucro destas empresas \u00e9 alto, o lucro real raramente ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso.&nbsp; Considerando que a tratativa sobre a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial no lucro real se torna imposs\u00edvel, face a necessidade de dados de custos e despesas, limitarei esta an\u00e1lise na tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.&nbsp; Simples Nacional&nbsp; A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial poder\u00e1 enquadrar-se no Simples Nacional, conforme disp\u00f5e o inciso VII do \u00a75\u00ba-I e \u00a75\u00ba-J do art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; Diante disto, a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dar-se-\u00e1 pelo Anexo III ou Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, dependendo do \u201dfator r\u201d.&nbsp;&nbsp; \u201cFator r\u201d, para fins de informa\u00e7\u00e3o, trata-se de uma metodologia de c\u00e1lculo de uma raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios ou folha de pagamento (inclu\u00eddo o pr\u00f3-labore) dos \u00faltimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica dos \u00faltimos 12 meses. Com base nesta raz\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel enquadrar a empresa no Anexo (III ou V) do Simples Nacional.&nbsp; Ser\u00e1 tributada pelo Anexo III, caso a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios e a receita bruta seja igual ou superior a 28%. Caso seja inferior a 28%, ser\u00e1 tributada pelo Anexo V.&nbsp;&nbsp; Em outras palavras, a rela\u00e7\u00e3o de folha de sal\u00e1rios dividida pela receita bruta do contribuinte nos \u00faltimos 12 meses dever\u00e1 ser igual ou superior a 28% para justificar a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; \u00c9 de extrema import\u00e2ncia e, vi\u00e1vel economicamente, que os servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial tenham o \u201cfator r\u201d igual ou superior a 28%, pois a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III \u00e9 muito inferior ao do Anexo V do Simples Nacional.&nbsp; A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, se uma empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial, que aufere receita mensal de R$60.000,00 (R$720.000,00 ano), se enquadrar no Anexo III, pagar\u00e1 o percentual de 11,05% de Simples Nacional. Caso se enquadre no Anexo V, pagar\u00e1 o percentual de 18,13%. &nbsp; Ent\u00e3o, se esta empresa se enquadrar no Anexo III ao inv\u00e9s do Anexo V, ter\u00e1 uma economia mensal de R$4.245,00 (R$50.940,00 ano).&nbsp; A conclus\u00e3o que se chega \u00e9 que as empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial, que decidirem optar pelo Simples Nacional, precisam ficar atentas para que \u201cfator r\u201d fique igual ou acima de 28%, para, com isto, se enquadrarem no Anexo III. Caso estejam enquadradas no Anexo V, o lucro presumido pode ser uma melhor alternativa.&nbsp;&nbsp; Lucro Presumido&nbsp; As empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, ao optarem pelo Lucro Presumido, estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de imposto de renda \u2013 IRPJ, no percentual de 4,8% (15% de uma base presumida de 32%), contribui\u00e7\u00e3o social, no percentual de 2,88% (9,0% de uma base presumida de 32%), PIS, no percentual de 0,65%, COFINS, no percentual de 3,00% e ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%, conforme regulamentar o munic\u00edpio (art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00aa 116\/03).&nbsp;&nbsp; Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, as empresas que prestarem servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial e optarem pelo lucro presumido, estar\u00e3o sujeitas a uma carga tribut\u00e1ria no percentual de 11,33% de tributos federais, acrescido do imposto municipal ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%.&nbsp; Utilizando o mesmo exemplo acima, se a empresa que presta servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o comercial, sediada em Belo Horizonte\/MG, auferisse R$60.000,00 de receita mensal, estaria sujeita ao pagamento de 13,33% de carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia (2% de ISSQN).&nbsp; Importante lembrar que as empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, optantes pelo lucro presumido, diferentemente da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, est\u00e3o sujeitas ao pagamento, incidente sobre o valor da folha de sal\u00e1rio (ter empregados), da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, SAT e contribui\u00e7\u00f5es a outras entidades. O percentual m\u00e9dio destas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 28,8%.&nbsp;&nbsp; Portanto, para analisar a viabilidade das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial optarem pelo lucro presumido, necess\u00e1rio considerar que o custo de m\u00e3o de obra ter\u00e1 um aumento m\u00e9dio de 28%.&nbsp; Finalizado o comparativo da tributa\u00e7\u00e3o das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, chega-se as seguintes conclus\u00f5es:&nbsp; A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da&nbsp; sua carga tribut\u00e1ria.&nbsp;&nbsp; \ufeff\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre Planejamento Tribut\u00e1rio de Empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-03T23:25:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10018306.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"967\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"653\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564\"},\"author\":{\"name\":\"Diego Garcia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"headline\":\"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL\",\"datePublished\":\"2023-03-03T23:25:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564\"},\"wordCount\":1029,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/10018306.png\",\"articleSection\":[\"Servi\u00e7os\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=564\",\"name\":\"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL - 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Estas empresas, para fins de constitui\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o utilizar o Cnae 4619-2\/00.&nbsp; Inicialmente, antes de adentrar a an\u00e1lise da tributa\u00e7\u00e3o destas empresas, cabe informar que no Brasil, diferentemente do resto do mundo, existem 3 regimes de tributa\u00e7\u00e3o: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. As empresas de representa\u00e7\u00e3o comercial podem optar por quaisquer destes regimes de tributa\u00e7\u00e3o.&nbsp; A an\u00e1lise do lucro real demanda levantamento informa\u00e7\u00f5es de despesas e custos correntes da empresa, o que impede que eu fa\u00e7a uma an\u00e1lise mais assertiva. De qualquer forma, considerando que a m\u00e3o de obra n\u00e3o gera cr\u00e9ditos de PIS e COFINS e a margem de lucro destas empresas \u00e9 alto, o lucro real raramente ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso.&nbsp; Considerando que a tratativa sobre a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial no lucro real se torna imposs\u00edvel, face a necessidade de dados de custos e despesas, limitarei esta an\u00e1lise na tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.&nbsp; Simples Nacional&nbsp; A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial poder\u00e1 enquadrar-se no Simples Nacional, conforme disp\u00f5e o inciso VII do \u00a75\u00ba-I e \u00a75\u00ba-J do art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; Diante disto, a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dar-se-\u00e1 pelo Anexo III ou Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, dependendo do \u201dfator r\u201d.&nbsp;&nbsp; \u201cFator r\u201d, para fins de informa\u00e7\u00e3o, trata-se de uma metodologia de c\u00e1lculo de uma raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios ou folha de pagamento (inclu\u00eddo o pr\u00f3-labore) dos \u00faltimos 12 meses e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica dos \u00faltimos 12 meses. 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Caso seja inferior a 28%, ser\u00e1 tributada pelo Anexo V.&nbsp;&nbsp; Em outras palavras, a rela\u00e7\u00e3o de folha de sal\u00e1rios dividida pela receita bruta do contribuinte nos \u00faltimos 12 meses dever\u00e1 ser igual ou superior a 28% para justificar a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06.&nbsp;&nbsp; \u00c9 de extrema import\u00e2ncia e, vi\u00e1vel economicamente, que os servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial tenham o \u201cfator r\u201d igual ou superior a 28%, pois a tributa\u00e7\u00e3o pelo Anexo III \u00e9 muito inferior ao do Anexo V do Simples Nacional.&nbsp; A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, se uma empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial, que aufere receita mensal de R$60.000,00 (R$720.000,00 ano), se enquadrar no Anexo III, pagar\u00e1 o percentual de 11,05% de Simples Nacional. 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Caso estejam enquadradas no Anexo V, o lucro presumido pode ser uma melhor alternativa.&nbsp;&nbsp; Lucro Presumido&nbsp; As empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, ao optarem pelo Lucro Presumido, estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de imposto de renda \u2013 IRPJ, no percentual de 4,8% (15% de uma base presumida de 32%), contribui\u00e7\u00e3o social, no percentual de 2,88% (9,0% de uma base presumida de 32%), PIS, no percentual de 0,65%, COFINS, no percentual de 3,00% e ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%, conforme regulamentar o munic\u00edpio (art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00aa 116\/03).&nbsp;&nbsp; Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, as empresas que prestarem servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial e optarem pelo lucro presumido, estar\u00e3o sujeitas a uma carga tribut\u00e1ria no percentual de 11,33% de tributos federais, acrescido do imposto municipal ISSQN, no percentual que varia de 2% a 5%.&nbsp; Utilizando o mesmo exemplo acima, se a empresa que presta servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o comercial, sediada em Belo Horizonte\/MG, auferisse R$60.000,00 de receita mensal, estaria sujeita ao pagamento de 13,33% de carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia (2% de ISSQN).&nbsp; Importante lembrar que as empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial, optantes pelo lucro presumido, diferentemente da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, est\u00e3o sujeitas ao pagamento, incidente sobre o valor da folha de sal\u00e1rio (ter empregados), da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, SAT e contribui\u00e7\u00f5es a outras entidades. O percentual m\u00e9dio destas contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de 28,8%.&nbsp;&nbsp; Portanto, para analisar a viabilidade das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial optarem pelo lucro presumido, necess\u00e1rio considerar que o custo de m\u00e3o de obra ter\u00e1 um aumento m\u00e9dio de 28%.&nbsp; Finalizado o comparativo da tributa\u00e7\u00e3o das empresas que prestam servi\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o comercial pelo Simples Nacional e Lucro Presumido, chega-se as seguintes conclus\u00f5es:&nbsp; A equipe de Consultores da Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores e administradores, que est\u00e3o aptos a analisar sua empresa de representa\u00e7\u00e3o comercial e propor as melhores alternativas e estrat\u00e9gias para redu\u00e7\u00e3o da&nbsp; sua carga tribut\u00e1ria.&nbsp;&nbsp; \ufeff\ufeff\ufeffQuer conhecer um pouco mais sobre Planejamento Tribut\u00e1rio de Empresas de Representa\u00e7\u00e3o Comercial?&nbsp; Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-03T23:25:25+00:00","og_image":[{"width":967,"height":653,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10018306.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL","datePublished":"2023-03-03T23:25:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564"},"wordCount":1029,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10018306.png","articleSection":["Servi\u00e7os"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=564","name":"A TRIBUTA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL - 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