{"id":577,"date":"2023-03-03T20:46:44","date_gmt":"2023-03-03T23:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=577"},"modified":"2023-03-03T20:46:44","modified_gmt":"2023-03-03T23:46:44","slug":"qual-o-regime-de-reconhecimento-de-receitas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=577","title":{"rendered":"QUAL O REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DO SIMPLES NACIONAL?"},"content":{"rendered":"\n<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio, simplificado e favorecido para microempresas e empresa de pequeno porte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No presente artigo pretendo responder a seguinte d\u00favida de muitos contribuintes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As empresas optantes pelo Simples Nacional podem optar por qual regime de reconhecimento de receitas?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio simples nacional, devem ser reconhecidas quando do:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturamento&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Da entrega do bem ou do direito ou&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c0 propor\u00e7\u00e3o em que os servi\u00e7os forem efetivamente prestados&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Portanto, o regime de reconhecimento das receitas que as empresas optantes pelo Simples Nacional podem optar, anualmente, pode ser:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Compet\u00eancia (receita constante do documento fiscal)&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Caixa (receita efetivamente recebida)&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o por qualquer regime de reconhecimento das receitas \u00e9 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo Regime de Caixa servir\u00e1 exclusivamente para a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo mensal, e o Regime de Compet\u00eancia deve ser aplicado para as demais finalidades, especialmente, para determina\u00e7\u00e3o dos limites e sublimites e da al\u00edquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no m\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A op\u00e7\u00e3o pelo regime de reconhecimento de receita bruta dever\u00e1 ser registrada em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional no momento da apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>relativos ao m\u00eas de novembro de cada ano-calend\u00e1rio, com efeitos para o ano-calend\u00e1rio subsequente, na hip\u00f3tese empresa j\u00e1 optante pelo Simples Nacional;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>relativos ao m\u00eas de dezembro, com efeitos para o ano-calend\u00e1rio subsequente, na hip\u00f3tese de empresa em in\u00edcio de atividade, com efeitos da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional no m\u00eas de dezembro; e&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>relativos ao m\u00eas de in\u00edcio dos efeitos da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, nas demais hip\u00f3teses, com efeitos para o pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio.&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Do Regime de Caixa<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa optante pelo Simples Nacional, ao optar pelo regime de caixa, ter\u00e1 uma enorme vantagem, pois n\u00e3o pagar\u00e1 tributos sobre valores ainda n\u00e3o recebidos de clientes.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa opte pelo regime de caixa, a receita mensal recebida (e n\u00e3o os valores constantes nas notas fiscais emitidas) ser\u00e1 utilizada para efeito de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo mensal na apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao simples nacional.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa, ao optar pelo regime caixa, dever\u00e1 manter registro dos valores a receber, no modelo constante do Anexo IX da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 140\/2018, relativas a cada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou opera\u00e7\u00e3o com mercadorias a prazo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a empresa optante pelo Regime de Caixa:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou nas opera\u00e7\u00f5es com mercadorias com valores a receber a prazo, a parcela n\u00e3o vencida dever\u00e1 obrigatoriamente integrar a base de c\u00e1lculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas do <strong>ano-calend\u00e1rio subsequente \u00e0quele em que tenha ocorrido a respectiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou opera\u00e7\u00e3o com mercadorias;<\/strong>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a receita auferida e ainda n\u00e3o recebida dever\u00e1 integrar a base de c\u00e1lculo dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, na hip\u00f3tese de:&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>encerramento de atividade, no m\u00eas em que ocorrer o evento;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>retorno ao Regime de Compet\u00eancia, no \u00faltimo m\u00eas de vig\u00eancia do Regime de Caixa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>exclus\u00e3o do Simples Nacional, no m\u00eas anterior ao dos efeitos da exclus\u00e3o;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o registro dos valores a receber dever\u00e1 ser mantido;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>na hip\u00f3tese do impedimento, e havendo a continuidade do Regime de Caixa, a receita auferida e ainda n\u00e3o recebida dever\u00e1 integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS do m\u00eas anterior ao dos efeitos do impedimento e seu recolhimento deve ser feito diretamente ao respectivo ente federado, na forma por ele estabelecida.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importante mencionar que as empresas que eventualmente optarem pelo regime de caixa, precisam ter uma gest\u00e3o financeira controlada e um contato mais pr\u00f3ximo com a contabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas em assessorar pequenas e m\u00e9dias empresas optantes pelo Simples Nacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio, simplificado e favorecido para microempresas e empresa de pequeno porte.&nbsp; No presente artigo pretendo responder a seguinte d\u00favida de muitos contribuintes:&nbsp; As empresas optantes pelo Simples Nacional podem optar por qual regime de reconhecimento de receitas?&nbsp; As receitas decorrentes da venda de bens ou direitos ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio simples nacional, devem ser reconhecidas quando do:&nbsp; Portanto, o regime de reconhecimento das receitas que as empresas optantes pelo Simples Nacional podem optar, anualmente, pode ser:&nbsp; A op\u00e7\u00e3o por qualquer regime de reconhecimento das receitas \u00e9 irretrat\u00e1vel para todo o ano-calend\u00e1rio.&nbsp;&nbsp; A op\u00e7\u00e3o pelo Regime de Caixa servir\u00e1 exclusivamente para a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo mensal, e o Regime de Compet\u00eancia deve ser aplicado para as demais finalidades, especialmente, para determina\u00e7\u00e3o dos limites e sublimites e da al\u00edquota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no m\u00eas.&nbsp; A op\u00e7\u00e3o pelo regime de reconhecimento de receita bruta dever\u00e1 ser registrada em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional no momento da apura\u00e7\u00e3o dos valores devidos:&nbsp;&nbsp; Do Regime de Caixa&nbsp; A empresa optante pelo Simples Nacional, ao optar pelo regime de caixa, ter\u00e1 uma enorme vantagem, pois n\u00e3o pagar\u00e1 tributos sobre valores ainda n\u00e3o recebidos de clientes.&nbsp;&nbsp; Caso a empresa opte pelo 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