{"id":595,"date":"2023-03-03T20:57:09","date_gmt":"2023-03-03T23:57:09","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=595"},"modified":"2023-03-03T20:57:09","modified_gmt":"2023-03-03T23:57:09","slug":"segregacao-de-receitas-para-apuracao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=595","title":{"rendered":"SEGREGA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS PARA APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n

O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d<\/strong> <\/a>aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?<\/strong><\/a>\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o lembra como aferir o valor a pagar, o primeiro passo \u00e9 calcular a al\u00edquota efetiva<\/strong> e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior<\/strong>. O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.  <\/p>\n\n\n\n

Lembrando que a lei tem 5 anexos e para saber em qual enquadrar \u00e9 necess\u00e1rio segregar as receitas auferidas. Pois, h\u00e1 casos em que h\u00e1 mais de um tipo de receita (exemplo: comercializa e presta servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n

A empresa para fins de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, dever\u00e1 segregar as receitas decorrentes da revenda, ind\u00fastria, loca\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, conforme passo a detalhar: <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Revenda de mercadorias, que ser\u00e3o tributadas na forma prevista no Anexo I da Lei Complementar n\u00ba 123\/06;  <\/li>\n\n\n\n
  2. Revenda de mercadorias industrializadas pela empresa ou por conta e ordem dela, que ser\u00e3o tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar n\u00ba 123\/06;  <\/li>\n\n\n\n
  3. Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os descritas abaixo, que ser\u00e3o tributados na forma prevista no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06: <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. creche, pr\u00e9-escola e estabelecimento de ensino fundamental,  <\/li>\n\n\n\n
    2. ag\u00eancia terceirizada de correios <\/li>\n\n\n\n
    3. ag\u00eancia de viagem e turismo <\/li>\n\n\n\n
    4. transporte municipal de passageiros e de cargas em qualquer modalidade;  <\/li>\n\n\n\n
    5. centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de ve\u00edculos  <\/li>\n\n\n\n
    6. ag\u00eancia lot\u00e9rica;  <\/li>\n\n\n\n
    7. servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o em geral,  <\/li>\n\n\n\n
    8. usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;  <\/li>\n\n\n\n
    9. produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, audiovisuais,  <\/li>\n\n\n\n
    10. corretagem de seguros;  <\/li>\n\n\n\n
    11. corretagem de im\u00f3veis de terceiros, assim entendida a intermedia\u00e7\u00e3o na compra, venda, permuta e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;  <\/li>\n\n\n\n
    12. assessoramento locat\u00edcio e a avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins de loca\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
    13. loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o de uso e cong\u00eaneres, de bens im\u00f3veis pr\u00f3prios com a finalidade de explora\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es de festas, centro de conven\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios virtuais, stands, quadras esportivas, est\u00e1dios, gin\u00e1sios, audit\u00f3rios, casas de espet\u00e1culos, parques de divers\u00f5es, canchas e cong\u00eaneres, para realiza\u00e7\u00e3o de eventos ou neg\u00f3cios de qualquer natureza; e  <\/li>\n\n\n\n
    14. outros servi\u00e7os que, cumulativamente, n\u00e3o tenham por finalidade a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os decorrentes do exerc\u00edcio de atividade intelectual, de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, desportiva, art\u00edstica ou cultural, que constitua profiss\u00e3o regulamentada ou n\u00e3o; e n\u00e3o estejam estabelecidos como pertencente a outro anexo.  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que ser\u00e3o tributados na forma prevista no Anexo IV:  <\/li>\n\n\n\n
      2. Constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e obras de engenharia em geral, execu\u00e7\u00e3o de projetos e servi\u00e7os de paisagismo, decora\u00e7\u00e3o de interiores;  <\/li>\n\n\n\n
      3. servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia, limpeza ou conserva\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
      4. servi\u00e7os advocat\u00edcios. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tributados na forma prevista no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d (explicado no artigo \u201cComo Apurar o \u201cFator R\u201d no Simples Nacional\u201d<\/strong>) for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos), ou na forma prevista no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for inferior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos):  <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
          1. administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros;  <\/li>\n\n\n\n
          2. academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga e de artes marciais;  <\/li>\n\n\n\n
          3. academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes; <\/li>\n\n\n\n
          4. elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive jogos eletr\u00f4nicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;  <\/li>\n\n\n\n
          5. licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
          6. planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;  <\/li>\n\n\n\n
          7. empresas montadoras de estandes para feiras;  <\/li>\n\n\n\n
          8. laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou de patologia cl\u00ednica; <\/li>\n\n\n\n
          9. servi\u00e7os de tomografia, diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos por imagem, registros gr\u00e1ficos e m\u00e9todos \u00f3ticos, resson\u00e2ncia magn\u00e9tica;  <\/li>\n\n\n\n
          10. servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral;  <\/li>\n\n\n\n
          11. fisioterapia;  <\/li>\n\n\n\n
          12. medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;  <\/li>\n\n\n\n
          13. medicina veterin\u00e1ria;  <\/li>\n\n\n\n
          14. odontologia e pr\u00f3tese dent\u00e1ria;  <\/li>\n\n\n\n
          15. psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o e de vacina\u00e7\u00e3o e bancos de leite; <\/li>\n\n\n\n
          16. servi\u00e7os de comiss\u00e1ria, de despachantes, de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
          17. arquitetura e urbanismo;  <\/li>\n\n\n\n
          18. engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes, suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;  <\/li>\n\n\n\n
          19. representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros;  <\/li>\n\n\n\n
          20. per\u00edcia, leil\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
          21. auditoria, economia, consultoria, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o <\/li>\n\n\n\n
          22. jornalismo e publicidade;  <\/li>\n\n\n\n
          23. agenciamento.   <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Nos pr\u00f3ximos artigos irei abordar sobre a tributa\u00e7\u00e3o de outros segmentos n\u00e3o mencionados acima, que tem suas pr\u00f3prias peculiaridades. <\/p>\n\n\n\n

            A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

            Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

            Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  Para quem n\u00e3o lembra como aferir o valor a pagar, o primeiro passo \u00e9 calcular a al\u00edquota efetiva e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior. O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.   Lembrando que a lei tem 5 anexos e para saber em qual enquadrar \u00e9 necess\u00e1rio segregar as receitas auferidas. Pois, h\u00e1 casos em que h\u00e1 mais de um tipo de receita (exemplo: comercializa e presta servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o).  A empresa para fins de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, dever\u00e1 segregar as receitas decorrentes da revenda, ind\u00fastria, loca\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, conforme passo a detalhar:  Nos pr\u00f3ximos artigos irei abordar sobre a tributa\u00e7\u00e3o de outros segmentos n\u00e3o mencionados acima, que tem suas pr\u00f3prias peculiaridades.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":408,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples"],"yoast_head":"\nSEGREGA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS PARA APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=595\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SEGREGA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS PARA APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  Para quem n\u00e3o lembra como aferir o valor a pagar, o primeiro passo \u00e9 calcular a al\u00edquota efetiva e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior. O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.   Lembrando que a lei tem 5 anexos e para saber em qual enquadrar \u00e9 necess\u00e1rio segregar as receitas auferidas. Pois, h\u00e1 casos em que h\u00e1 mais de um tipo de receita (exemplo: comercializa e presta servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o).  A empresa para fins de apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, dever\u00e1 segregar as receitas decorrentes da revenda, ind\u00fastria, loca\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os, conforme passo a detalhar:  Nos pr\u00f3ximos artigos irei abordar sobre a tributa\u00e7\u00e3o de outros segmentos n\u00e3o mencionados acima, que tem suas pr\u00f3prias peculiaridades.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=595\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-03T23:57:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9933389.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"976\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"554\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595\"},\"author\":{\"name\":\"Diego Garcia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"headline\":\"SEGREGA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS PARA APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL\",\"datePublished\":\"2023-03-03T23:57:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595\"},\"wordCount\":1050,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/9933389.png\",\"articleSection\":[\"Simples\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=595\",\"name\":\"SEGREGA\u00c7\u00c3O DE RECEITAS PARA APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL - 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O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.   Lembrando que a lei tem 5 anexos e para saber em qual enquadrar \u00e9 necess\u00e1rio segregar as receitas auferidas. 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