O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n
A d\u00favida ser respondida neste artigo \u00e9 sobre: como dever\u00e1 ser tributado a venda de ativo imobilizado por empresas que optarem pelo Simples Nacional.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A venda de ativo mobilizado<\/strong> n\u00e3o \u00e9 considerada receita para fins de incid\u00eancia do Simples Nacional, desde que os equipamentos vendidos sejam utilizados na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de bens ou servi\u00e7os, na loca\u00e7\u00e3o, como investimento ou para fins administrativos e desde que a venda ocorra a partir do 13\u00ba m\u00eas contado da respectiva compra (nota fiscal). <\/p>\n\n\n\n Portanto, para ser considerado venda de ativo imobilizado n\u00e3o sujeito ao pagamento do Simples Nacional, dever\u00e1: <\/p>\n\n\n\n Enquadrando nestes requisitos, as receitas decorrentes da venda de ativo imobilizado n\u00e3o devem ser informadas no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), sendo tal receita sujeita ao pagamento de Imposto de Renda sobre eventual ganho de capital<\/strong> que houver e deve ser recolhido em DARF comum com o c\u00f3digo de receita 0507 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da percep\u00e7\u00e3o dos ganhos. <\/p>\n\n\n\n Ganho de capital<\/strong> \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor de venda de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Tributa\u00e7\u00e3o do Ganho de Capital<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital ser\u00e1 definitiva mediante a incid\u00eancia de uma das al\u00edquotas de 15%, 17,5%, 20% e 22,5% sobre a diferen\u00e7a positiva entre o valor de venda e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, diminu\u00eddo da deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional <\/p>\n\n\n\n As empresas optantes pelo Simples Nacional que n\u00e3o mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dever\u00e3o comprovar, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, o valor e data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou direito e demonstrar o c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada. <\/p>\n\n\n\n As empresas optantes pelo Simples Nacional que apurarem ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos do Ativo N\u00e3o Circulante, sujeitar-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda, com a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes al\u00edquotas: <\/p>\n\n\n\n A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores, s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. A d\u00favida ser respondida neste artigo \u00e9 sobre: como dever\u00e1 ser tributado a venda de ativo imobilizado por empresas que optarem pelo Simples Nacional. A venda de ativo mobilizado n\u00e3o \u00e9 considerada receita para fins de incid\u00eancia do Simples Nacional, desde que os equipamentos vendidos sejam utilizados na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de bens ou servi\u00e7os, na loca\u00e7\u00e3o, como investimento ou para fins administrativos e desde que a venda ocorra a partir do 13\u00ba m\u00eas contado da respectiva compra (nota fiscal). Portanto, para ser considerado venda de ativo imobilizado n\u00e3o sujeito ao pagamento do Simples Nacional, dever\u00e1: Enquadrando nestes requisitos, as receitas decorrentes da venda de ativo imobilizado n\u00e3o devem ser informadas no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D), sendo tal receita sujeita ao pagamento de Imposto de Renda sobre eventual ganho de capital que houver e deve ser recolhido em DARF comum com o c\u00f3digo de receita 0507 at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da percep\u00e7\u00e3o dos ganhos. Ganho de capital \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor de venda de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisi\u00e7\u00e3o. Tributa\u00e7\u00e3o do Ganho de Capital A tributa\u00e7\u00e3o do ganho de capital ser\u00e1 definitiva mediante a incid\u00eancia de uma das al\u00edquotas de 15%, 17,5%, 20% e 22,5% sobre a diferen\u00e7a positiva entre o valor de venda e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, diminu\u00eddo da deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional As empresas optantes pelo Simples Nacional que n\u00e3o mantiver escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dever\u00e3o comprovar, mediante documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, o valor e data de aquisi\u00e7\u00e3o do bem ou direito e demonstrar o c\u00e1lculo da deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada. As empresas optantes pelo Simples Nacional que apurarem ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos do Ativo N\u00e3o Circulante, sujeitar-se \u00e0 incid\u00eancia do imposto sobre a renda, com a aplica\u00e7\u00e3o das seguintes al\u00edquotas: A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores, s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos? 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