{"id":603,"date":"2023-03-03T20:57:27","date_gmt":"2023-03-03T23:57:27","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=603"},"modified":"2023-03-03T20:57:27","modified_gmt":"2023-03-03T23:57:27","slug":"como-apurar-o-fator-r-no-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=603","title":{"rendered":"COMO APURAR O \u201cFATOR R\u201d NO SIMPLES NACIONAL?"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n

O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d<\/strong><\/a> aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Para quem n\u00e3o lembra como aferir o valor a pagar, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio calcular a al\u00edquota efetiva<\/strong> e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior<\/strong>. O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas, visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.  <\/p>\n\n\n\n

A determinados tipos de receitas, conforme detalhado abaixo, que est\u00e3o sujeitas a serem tributadas na forma prevista no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos), ou na forma prevista no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for inferior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos):  <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. administra\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de terceiros;  <\/li>\n\n\n\n
  2. academias de dan\u00e7a, de capoeira, de ioga e de artes marciais;  <\/li>\n\n\n\n
  3. academias de atividades f\u00edsicas, desportivas, de nata\u00e7\u00e3o e escolas de esportes; <\/li>\n\n\n\n
  4. elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive jogos eletr\u00f4nicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;  <\/li>\n\n\n\n
  5. licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
  6. planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;  <\/li>\n\n\n\n
  7. empresas montadoras de estandes para feiras;  <\/li>\n\n\n\n
  8. laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou de patologia cl\u00ednica; <\/li>\n\n\n\n
  9. servi\u00e7os de tomografia, diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos por imagem, registros gr\u00e1ficos e m\u00e9todos \u00f3ticos, resson\u00e2ncia magn\u00e9tica;  <\/li>\n\n\n\n
  10. servi\u00e7os de pr\u00f3tese em geral;  <\/li>\n\n\n\n
  11. fisioterapia;  <\/li>\n\n\n\n
  12. medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;  <\/li>\n\n\n\n
  13. medicina veterin\u00e1ria;  <\/li>\n\n\n\n
  14. odontologia e pr\u00f3tese dent\u00e1ria;  <\/li>\n\n\n\n
  15. psicologia, psican\u00e1lise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, cl\u00ednicas de nutri\u00e7\u00e3o e de vacina\u00e7\u00e3o e bancos de leite; <\/li>\n\n\n\n
  16. servi\u00e7os de comissaria, de despachantes, de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
  17. arquitetura e urbanismo;  <\/li>\n\n\n\n
  18. engenharia, medi\u00e7\u00e3o, cartografia, topografia, geologia, geod\u00e9sia, testes, suporte e an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;  <\/li>\n\n\n\n
  19. representa\u00e7\u00e3o comercial e demais atividades de intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e servi\u00e7os de terceiros;  <\/li>\n\n\n\n
  20. per\u00edcia, leil\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
  21. auditoria, economia, consultoria, gest\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, controle e administra\u00e7\u00e3o <\/li>\n\n\n\n
  22. jornalismo e publicidade;  <\/li>\n\n\n\n
  23. agenciamento.   <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Mas o que \u00e9 este tal de \u201cfator r\u201d?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    O \u201cfator r\u201d<\/strong> \u00e9 a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e receita bruta total acumulada auferida nos mercados interno e externo nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

    Considera-se folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas decorrentes do trabalho e de pr\u00f3-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).  <\/p>\n\n\n\n

    Na hip\u00f3tese da empresa ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-\u00e3o, para a determina\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios anualizada, inclu\u00eddos encargos, os mesmos crit\u00e9rios aritm\u00e9ticos para a determina\u00e7\u00e3o da receita bruta total acumulada, conforme abordado no artigo \u201cComo deve ser a Apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para Empresas em In\u00edcio de Atividades?\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Para fins de determina\u00e7\u00e3o do fator \u201cr\u201d, considera-se:  <\/p>\n\n\n\n

      \n
    • PA, o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o relativo ao c\u00e1lculo;  <\/li>\n\n\n\n
    • FSPA, a folha de sal\u00e1rios do PA;  <\/li>\n\n\n\n
    • RPAr, a receita bruta total do PA, consideradas conjuntamente as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o;  <\/li>\n\n\n\n
    • FS12, a folha de sal\u00e1rios dos 12 (doze) meses anteriores ao PA;  <\/li>\n\n\n\n
    • RBT12r, a receita bruta acumulada dos 12 (doze) meses anteriores ao PA, considerando conjuntamente as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o.  <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      EXEMPLO:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Empresa: Laborat\u00f3rio XYZ <\/li>\n\n\n\n
      2. Receita Bruta 12 meses (RBT12r) = R$1.200.000,00 <\/li>\n\n\n\n
      3. Receita do PA = R$100.000,00 <\/li>\n\n\n\n
      4. Folha de Sal\u00e1rio 12 meses (FS12) = R$420.000,00 <\/li>\n\n\n\n
      5. Folha de Sal\u00e1rio do Per\u00edodo de Apura\u00e7\u00e3o (FSPA) = R$35.000,00 <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        C\u00e1lculo:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

        Fator r = <\/strong>R$420.000,00\/ R$1.200.000,00 = 35% <\/p>\n\n\n\n

        0,35 > 0,28 = Apura\u00e7\u00e3o pelo Anexo III <\/p>\n\n\n\n

        Tributa\u00e7\u00e3o Anexo III = ((R$1.200.000,00 x 16%) \u2013 R$35.640,00)\/R$1.200.000,00 = 13,03% <\/p>\n\n\n\n

        Tributa\u00e7\u00e3o Anexo V = ((R$1.200.000,00 x 20,5%) \u2013 R$17.100,00)\/R$1.200.000,00 = 19,08% <\/p>\n\n\n\n

        Como se percebe do exemplo acima, a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de uma empresa enquadrada no Anexo III para o Anexo V \u00e9 de mais de 6%.  <\/p>\n\n\n\n

        Portanto, as empresas optantes no Simples Nacional que se enquadrarem nas atividades acima, precisam ficar atentas a estes dados, pois o lucro presumido, em determinados casos, pode ser mais vantajoso que o Anexo V. <\/p>\n\n\n\n

        Como \u00e9 apura\u00e7\u00e3o do fator r para as empresas em in\u00edcio de atividades?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

        Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas de in\u00edcio de atividades:  <\/p>\n\n\n\n

          \n
        • se a FSPA for maior do que 0 (zero) e a RPAr for igual a 0 (zero), o fator “r” ser\u00e1 igual a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos); e  <\/li>\n\n\n\n
        • se a FSPA for igual a 0 (zero) e a RPAr for maior do que 0 (zero), o fator “r” ser\u00e1 igual a 0,01 (um cent\u00e9simo); e  <\/li>\n\n\n\n
        • se a FSPA e a RPAr forem maiores do que 0 (zero), o fator “r” corresponder\u00e1 \u00e0 divis\u00e3o entre a FSPA e a RPAr.  <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

          Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior ao m\u00eas de in\u00edcio de atividades: <\/p>\n\n\n\n

            \n
          • se FS12 e RBT12r forem iguais a 0 (zero), o fator \u201cr\u201d ser\u00e1 igual a 0,01 (um cent\u00e9simo); <\/li>\n\n\n\n
          • se a FS12 for maior do que 0 (zero), e a RBT12r for igual a 0 (zero), o fator \u201cr\u201d ser\u00e1 igual a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos);  <\/li>\n\n\n\n
          • se a FS12 e a RBT12r forem maiores do que 0 (zero), o fator \u201cr\u201d corresponder\u00e1 \u00e0 divis\u00e3o entre a FS12 e a RBT12r; e  <\/li>\n\n\n\n
          • se a FS12 for igual a 0 (zero) e a RBT12r for maior do que 0 (zero), o fator “r” corresponder\u00e1 a 0,01 (um cent\u00e9simo).  <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

            A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

            Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

            Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  Para quem n\u00e3o lembra como aferir o valor a pagar, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio calcular a al\u00edquota efetiva e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior. O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas, visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.   A determinados tipos de receitas, conforme detalhado abaixo, que est\u00e3o sujeitas a serem tributadas na forma prevista no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos), ou na forma prevista no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for inferior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos):   Mas o que \u00e9 este tal de \u201cfator r\u201d?  O \u201cfator r\u201d \u00e9 a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e receita bruta total acumulada auferida nos mercados interno e externo nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.   Considera-se folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas decorrentes do trabalho e de pr\u00f3-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).   Na hip\u00f3tese da empresa ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-\u00e3o, para a determina\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios anualizada, inclu\u00eddos encargos, os mesmos crit\u00e9rios aritm\u00e9ticos para a determina\u00e7\u00e3o da receita bruta total acumulada, conforme abordado no artigo \u201cComo deve ser a Apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para Empresas em In\u00edcio de Atividades?\u201d.  Para fins de determina\u00e7\u00e3o do fator \u201cr\u201d, considera-se:   EXEMPLO:  C\u00e1lculo:  Fator r = R$420.000,00\/ R$1.200.000,00 = 35%  0,35 > 0,28 = Apura\u00e7\u00e3o pelo Anexo III  Tributa\u00e7\u00e3o Anexo III = ((R$1.200.000,00 x 16%) \u2013 R$35.640,00)\/R$1.200.000,00 = 13,03%  Tributa\u00e7\u00e3o Anexo V = ((R$1.200.000,00 x 20,5%) \u2013 R$17.100,00)\/R$1.200.000,00 = 19,08%  Como se percebe do exemplo acima, a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de uma empresa enquadrada no Anexo III para o Anexo V \u00e9 de mais de 6%.   Portanto, as empresas optantes no Simples Nacional que se enquadrarem nas atividades acima, precisam ficar atentas a estes dados, pois o lucro presumido, em determinados casos, pode ser mais vantajoso que o Anexo V.  Como \u00e9 apura\u00e7\u00e3o do fator r para as empresas em in\u00edcio de atividades?  Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas de in\u00edcio de atividades:   Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior ao m\u00eas de in\u00edcio de atividades:  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":387,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples"],"yoast_head":"\nCOMO APURAR O \u201cFATOR R\u201d NO SIMPLES NACIONAL? 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O c\u00e1lculo da al\u00edquota efetiva leva em considera\u00e7\u00e3o a receita bruta auferida nos \u00faltimos 12 meses, bem como a segrega\u00e7\u00e3o das receitas auferidas, visando analisar em qual anexo da Lei Complementar n\u00ba 123\/06 a empresa se enquadra, para fins de c\u00e1lculo do valor dos tributos a pagar.   A determinados tipos de receitas, conforme detalhado abaixo, que est\u00e3o sujeitas a serem tributadas na forma prevista no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for igual ou superior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos), ou na forma prevista no Anexo V da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, quando o fator \u201cr\u201d for inferior a 0,28 (vinte e oito cent\u00e9simos):   Mas o que \u00e9 este tal de \u201cfator r\u201d?  O \u201cfator r\u201d \u00e9 a raz\u00e3o entre a folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e receita bruta total acumulada auferida nos mercados interno e externo nos 12 (doze) meses anteriores ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.   Considera-se folha de sal\u00e1rios, inclu\u00eddos encargos, o montante pago nos 12 (doze) meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o a pessoas f\u00edsicas decorrentes do trabalho e de pr\u00f3-labore, acrescido do montante efetivamente recolhido a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o patronal previdenci\u00e1ria e para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).   Na hip\u00f3tese da empresa ter menos de 13 (treze) meses de atividade, adotar-se-\u00e3o, para a determina\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios anualizada, inclu\u00eddos encargos, os mesmos crit\u00e9rios aritm\u00e9ticos para a determina\u00e7\u00e3o da receita bruta total acumulada, conforme abordado no artigo \u201cComo deve ser a Apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional para Empresas em In\u00edcio de Atividades?\u201d.  Para fins de determina\u00e7\u00e3o do fator \u201cr\u201d, considera-se:   EXEMPLO:  C\u00e1lculo:  Fator r = R$420.000,00\/ R$1.200.000,00 = 35%  0,35 > 0,28 = Apura\u00e7\u00e3o pelo Anexo III  Tributa\u00e7\u00e3o Anexo III = ((R$1.200.000,00 x 16%) \u2013 R$35.640,00)\/R$1.200.000,00 = 13,03%  Tributa\u00e7\u00e3o Anexo V = ((R$1.200.000,00 x 20,5%) \u2013 R$17.100,00)\/R$1.200.000,00 = 19,08%  Como se percebe do exemplo acima, a diferen\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o de uma empresa enquadrada no Anexo III para o Anexo V \u00e9 de mais de 6%.   Portanto, as empresas optantes no Simples Nacional que se enquadrarem nas atividades acima, precisam ficar atentas a estes dados, pois o lucro presumido, em determinados casos, pode ser mais vantajoso que o Anexo V.  Como \u00e9 apura\u00e7\u00e3o do fator r para as empresas em in\u00edcio de atividades?  Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente a per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do m\u00eas de in\u00edcio de atividades:   Para o c\u00e1lculo do fator \u201cr\u201d referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o posterior ao m\u00eas de in\u00edcio de atividades:  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=603\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-03T23:57:27+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/9799870.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"972\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"644\" \/>\n\t<meta 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lembra como aferir o valor a pagar, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio calcular a al\u00edquota efetiva e aplica-la sobre a receita operacional bruta no m\u00eas anterior. 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