{"id":611,"date":"2023-03-03T21:02:47","date_gmt":"2023-03-04T00:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=611"},"modified":"2023-03-03T21:02:47","modified_gmt":"2023-03-04T00:02:47","slug":"apuracao-do-simples-nacional-das-transportadoras-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611","title":{"rendered":"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n

O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d<\/strong><\/a> aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d<\/strong><\/a>.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo transporte intermunicipais e interestaduais de passageiros, nas situa\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/06. As situa\u00e7\u00f5es em que as transportadoras de passageiros podem optar pelo Simples Nacional foi abordado no artigo \u201cPor quais motivos minha Empresa pode ser Exclu\u00edda ou Impedida de Optar pelo Simples Nacional?\u201d.<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n

As transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais ser\u00e3o tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.  <\/p>\n\n\n\n

EXEMPLO:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Atividade: Transportes de Passageiros <\/li>\n\n\n\n
  2. Receita Bruta dos \u00faltimos 12 meses: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
  3. Receita Bruta do ano calend\u00e1rio: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
  4. Receita Bruta do M\u00eas: R$100.000,00 <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    ANEXO III:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva (III): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo do ISS<\/strong>: 13,62% x 32,5% = 4,43%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Anexo III \u2013 ISS<\/strong> = 9,20%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    ANEXO I: COM\u00c9RCIO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva (I): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% <\/p>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo do ICMS<\/strong>: 9,20% x 33,5% = 3,08% <\/p>\n\n\n\n

    C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA TRANSPORTADORA:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08% <\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva do Transporte da Empresa de Transporte de Passageiros = 12,28% <\/p>\n\n\n\n

    VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28% <\/p>\n\n\n\n

    TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a transportadora de passageiros pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

    Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo transporte intermunicipais e interestaduais de passageiros, nas situa\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/06. As situa\u00e7\u00f5es em que as transportadoras de passageiros podem optar pelo Simples Nacional foi abordado no artigo \u201cPor quais motivos minha Empresa pode ser Exclu\u00edda ou Impedida de Optar pelo Simples Nacional?\u201d.  As transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais ser\u00e3o tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.   EXEMPLO:  ANEXO III:  Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62%  C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43%  Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  ANEXO I: COM\u00c9RCIO  Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08%  C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA TRANSPORTADORA:  Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08%  Al\u00edquota Efetiva do Transporte da Empresa de Transporte de Passageiros = 12,28%  VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL  SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28%  TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00)  Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a transportadora de passageiros pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":438,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-611","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples"],"yoast_head":"\nAPURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo transporte intermunicipais e interestaduais de passageiros, nas situa\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/06. As situa\u00e7\u00f5es em que as transportadoras de passageiros podem optar pelo Simples Nacional foi abordado no artigo \u201cPor quais motivos minha Empresa pode ser Exclu\u00edda ou Impedida de Optar pelo Simples Nacional?\u201d.  As transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais ser\u00e3o tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.   EXEMPLO:  ANEXO III:  Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62%  C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43%  Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  ANEXO I: COM\u00c9RCIO  Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08%  C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA TRANSPORTADORA:  Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08%  Al\u00edquota Efetiva do Transporte da Empresa de Transporte de Passageiros = 12,28%  VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL  SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28%  TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00)  Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a transportadora de passageiros pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-03-04T00:02:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10203003.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"952\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"635\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Diego Garcia\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"2 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611\"},\"author\":{\"name\":\"Diego Garcia\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b\"},\"headline\":\"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS\",\"datePublished\":\"2023-03-04T00:02:47+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611\"},\"wordCount\":437,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/03\\\/10203003.png\",\"articleSection\":[\"Simples\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611\",\"url\":\"https:\\\/\\\/reduzatributos.com.br\\\/?p=611\",\"name\":\"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS - 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Reduza Tributos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS - Reduza Tributos","og_description":"O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo transporte intermunicipais e interestaduais de passageiros, nas situa\u00e7\u00f5es permitidas pela Lei Complementar n\u00ba 123\/06. As situa\u00e7\u00f5es em que as transportadoras de passageiros podem optar pelo Simples Nacional foi abordado no artigo \u201cPor quais motivos minha Empresa pode ser Exclu\u00edda ou Impedida de Optar pelo Simples Nacional?\u201d.  As transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais ser\u00e3o tributadas com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.   EXEMPLO:  ANEXO III:  Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62%  C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43%  Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  ANEXO I: COM\u00c9RCIO  Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08%  C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA TRANSPORTADORA:  Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20%  Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08%  Al\u00edquota Efetiva do Transporte da Empresa de Transporte de Passageiros = 12,28%  VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL  SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28%  TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00)  Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a transportadora de passageiros pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. ","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-04T00:02:47+00:00","og_image":[{"width":952,"height":635,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10203003.png","type":"image\/png"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS","datePublished":"2023-03-04T00:02:47+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611"},"wordCount":437,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10203003.png","articleSection":["Simples"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=611","name":"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS - 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