O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Para fins de conhecimento, como exemplo, enquadra-se com servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, as atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, para promover a transmiss\u00e3o de voz, dados e imagem, tais como: <\/p>\n\n\n\n
- \n
- os servi\u00e7os m\u00f3veis pessoais – SMP, que s\u00e3o explorados como servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis terrestres de interesse coletivo que possibilitam a comunica\u00e7\u00e3o entre esta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis e dessas para outras esta\u00e7\u00f5es, sendo caracterizados pela possibilidade de comunica\u00e7\u00e3o entre esta\u00e7\u00f5es de uma mesma \u00e1rea de registro ou acesso a redes de telecomunica\u00e7\u00f5es de interesse coletivo <\/li>\n\n\n\n
- os servi\u00e7os m\u00f3veis mar\u00edtimos – SMM (esta\u00e7\u00e3o de navio) – atividades destinadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre esta\u00e7\u00f5es costeiras e de navio, entre esta\u00e7\u00f5es de navio ou entre esta\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es associadas <\/li>\n\n\n\n
- os servi\u00e7os de radiochamada – SER, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es destinados a transmitir informa\u00e7\u00f5es unidirecionais originadas em uma esta\u00e7\u00e3o de base e endere\u00e7adas a receptores m\u00f3veis, utilizando faixas de frequ\u00eancias espec\u00edficas <\/li>\n\n\n\n
- os servi\u00e7os m\u00f3veis aeron\u00e1uticos, em que as esta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis (MA) deslocam-se por via a\u00e9rea e comunicam-se com esta\u00e7\u00f5es terrestres do servi\u00e7o m\u00f3vel aeron\u00e1utico, denominadas esta\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas <\/li>\n\n\n\n
- as atividades de radioamador, exploradas como servi\u00e7os de radiocomunica\u00e7\u00f5es – as atividades de radiocomunica\u00e7\u00e3o <\/li>\n\n\n\n
- atividades de uso compartilhado para comunica\u00e7\u00e3o entre esta\u00e7\u00f5es fixas e\/ou m\u00f3veis realizadas por pessoas f\u00edsicas, utilizando espectro de frequ\u00eancias espec\u00edficas <\/li>\n\n\n\n
- os servi\u00e7os de pager <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
As empresas de comunica\u00e7\u00e3o retro mencionadas, ser\u00e3o tributados com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I. <\/p>\n\n\n\n
EXEMPLO:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Atividade: Comunica\u00e7\u00e3o <\/li>\n\n\n\n
- Receita Bruta dos \u00faltimos 12 meses: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
- Receita Bruta do ano calend\u00e1rio: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
- Receita Bruta do M\u00eas: R$100.000,00 <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
ANEXO III:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-23-1024x134.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-22-1024x117.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAl\u00edquota Efetiva (III): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo do ISS<\/strong>: 13,62% x 32,5% = 4,43%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Anexo III \u2013 ISS<\/strong> = 9,20%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
ANEXO I: COM\u00c9RCIO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-20.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-24-1024x131.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-19.png\")
<\/figure>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/image-21-1024x115.png\")
<\/figure>\n\n\n\nAl\u00edquota Efetiva (I): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% <\/p>\n\n\n\n
C\u00e1lculo do ICMS<\/strong>: 9,20% x 33,5% = 3,08% <\/p>\n\n\n\n
C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O PAGER:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08% <\/p>\n\n\n\n
Al\u00edquota Efetiva a ser paga pela Empresa de Comunica\u00e7\u00e3o = 12,28%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28% <\/p>\n\n\n\n
TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a empresa de comunica\u00e7\u00e3o pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d. O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Para fins de conhecimento, como exemplo, enquadra-se com servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, as atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, para promover a transmiss\u00e3o de voz, dados e imagem, tais como: As empresas de comunica\u00e7\u00e3o retro mencionadas, ser\u00e3o tributados com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I. EXEMPLO: ANEXO III: Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62% C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43% Anexo III \u2013 ISS = 9,20% ANEXO I: COM\u00c9RCIO Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08% C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O PAGER: Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20% Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08% Al\u00edquota Efetiva a ser paga pela Empresa de Comunica\u00e7\u00e3o = 12,28% VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28% TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00) Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a empresa de comunica\u00e7\u00e3o pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00. A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples"],"yoast_head":"\n
APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=625\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"APURA\u00c7\u00c3O DO SIMPLES NACIONAL DAS EMPRESAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. 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EXEMPLO: ANEXO III: Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62% C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43% Anexo III \u2013 ISS = 9,20% ANEXO I: COM\u00c9RCIO Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08% C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O PAGER: Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20% Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08% Al\u00edquota Efetiva a ser paga pela Empresa de Comunica\u00e7\u00e3o = 12,28% VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28% TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00) Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. 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O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d. O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que tem como objetivo os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o. Para fins de conhecimento, como exemplo, enquadra-se com servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, as atividades de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis, para promover a transmiss\u00e3o de voz, dados e imagem, tais como: As empresas de comunica\u00e7\u00e3o retro mencionadas, ser\u00e3o tributados com base no Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I. EXEMPLO: ANEXO III: Al\u00edquota Efetiva (III): ((R$1.500.000,00 x 16%) – R$35.640,00)\/R$1.500.000,00 = 13,62% C\u00e1lculo do ISS: 13,62% x 32,5% = 4,43% Anexo III \u2013 ISS = 9,20% ANEXO I: COM\u00c9RCIO Al\u00edquota Efetiva (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% C\u00e1lculo do ICMS: 9,20% x 33,5% = 3,08% C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O PAGER: Al\u00edquota Efetiva Anexo III \u2013 ISS = 9,20% Al\u00edquota Efetiva ICMS do Anexo I = 3,08% Al\u00edquota Efetiva a ser paga pela Empresa de Comunica\u00e7\u00e3o = 12,28% VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL SIMPLES NACIONAL ANEXO III (9,20% + ICMS (3,08%) = 12,28% TOTAL SIMPLES NACIONAL = (R$100.000,00 x 12,28% = R$12.280,00) Como se percebe acima, o c\u00e1lculo \u00e9 meramente encontrar a al\u00edquota efetiva do Simples Nacional do Anexo III, reduzir o percentual de ISS e acrescentar o percentual de ICMS do Anexo I. Com isto, o total que a empresa de comunica\u00e7\u00e3o pagaria de Simples Nacional, para um faturamento de R$100.000,00 no m\u00eas, \u00e9 o valor de R$12.280,00. A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. 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