{"id":628,"date":"2023-03-03T21:07:01","date_gmt":"2023-03-04T00:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/entreagora.com.br\/teste\/?p=628"},"modified":"2023-03-03T21:07:01","modified_gmt":"2023-03-04T00:07:01","slug":"como-sao-apuradas-as-receitas-de-exportacao-de-empresas-optantes-pelo-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=628","title":{"rendered":"COMO S\u00c3O APURADAS AS RECEITAS DE EXPORTA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL?"},"content":{"rendered":"\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n

O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d<\/strong> aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que auferem receitas, seja por vendas de mercadorias ou por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As empresas optantes pelo Simples Nacional dever\u00e3o segregar as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, quando ent\u00e3o ser\u00e3o desconsiderados, no c\u00e1lculo do valor devido no \u00e2mbito do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos \u00e0 PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.  <\/p>\n\n\n\n

Considera-se exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o exterior a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (independente do efetivo ingresso), exceto quanto aos servi\u00e7os desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique.  <\/p>\n\n\n\n

EXEMPLO:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Atividade: Com\u00e9rcio de Produtos <\/li>\n\n\n\n
  2. Receita Bruta dos \u00faltimos 12 meses: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
  3. Receita Bruta do ano calend\u00e1rio: R$1.500.000,00 <\/li>\n\n\n\n
  4. Receita Bruta do M\u00eas: R$100.000,00 (vendas de produtos mercado interno) e R$50.000,00 (exporta\u00e7\u00e3o de produtos) <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    ANEXO I: COM\u00c9RCIO<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Interno (I): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20% <\/p>\n\n\n\n

    Simples Nacional sobre Venda no Mercado Interno: R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Externo (I): ((<\/strong>R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  <\/p>\n\n\n\n

    Cofins = 9,20% * 12,74% = 1,17% <\/p>\n\n\n\n

    PIS = 9,20% * 2,76% = 0,25% <\/p>\n\n\n\n

    ICMS = 9,20% * 33,50% = 3,08% <\/p>\n\n\n\n

    Simples Nacional sobre Venda no Mercado Externo: R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins)-0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Vendas de Produtos Mercado Interno = R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00 <\/p>\n\n\n\n

    Vendas de Produtos Exporta\u00e7\u00e3o = R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins) – 0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00 <\/p>\n\n\n\n

    VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    SIMPLES NACIONAL = R$9.200,00 + R$2.346,00 = R$11.546,00 <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    PERCENTUAL DA RECEITA = R$11.546,00 \/R$150.000,00 = 7,70%<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Como pode perceber, a comercial exportadora, com receita bruta nos \u00faltimos 12 meses de R$1.500.000,00, que aufere em determinado m\u00eas, R$100.000,00 de receitas no mercado interno e R$50.000,00 de receitas de exporta\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 de Simples Nacional o valor de R$11.546,00, valor este que perfaz 7,70% do faturamento. <\/p>\n\n\n\n

    A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n

    Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18.  O valor devido mensalmente pelas empresas optantes pelo Simples Nacional ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas efetivas, conforme expliquei no artigo \u201cComo deve ser a apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional\u201d aplicada sobre a base de c\u00e1lculo que abordei no artigo \u201cQual \u00e9 a Base de C\u00e1lculo para fins de Incid\u00eancia do Simples Nacional?\u201d.  O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que auferem receitas, seja por vendas de mercadorias ou por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de exporta\u00e7\u00e3o.  As empresas optantes pelo Simples Nacional dever\u00e3o segregar as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, inclusive as vendas realizadas por 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exceto quanto aos servi\u00e7os desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique.   EXEMPLO:  ANEXO I: COM\u00c9RCIO  Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Interno (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  Simples Nacional sobre Venda no Mercado Interno: R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00  Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Externo (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%   Cofins = 9,20% * 12,74% = 1,17%  PIS = 9,20% * 2,76% = 0,25%  ICMS = 9,20% * 33,50% = 3,08%  Simples Nacional sobre Venda no Mercado Externo: R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins)-0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00  C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O:  Vendas de Produtos Mercado Interno = R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00  Vendas de Produtos Exporta\u00e7\u00e3o = R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins) – 0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00  VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL  SIMPLES NACIONAL = R$9.200,00 + R$2.346,00 = R$11.546,00   PERCENTUAL DA RECEITA = R$11.546,00 \/R$150.000,00 = 7,70%  Como pode perceber, a comercial exportadora, com receita bruta nos \u00faltimos 12 meses de R$1.500.000,00, que aufere em determinado m\u00eas, R$100.000,00 de receitas no mercado interno e R$50.000,00 de receitas de exporta\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 de Simples Nacional o valor de R$11.546,00, valor este que perfaz 7,70% do faturamento.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. \" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=628\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" 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do Simples Nacional?\u201d.  O prop\u00f3sito deste artigo \u00e9 explicar a forma de apurar o Simples Nacional para empresas que auferem receitas, seja por vendas de mercadorias ou por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de exporta\u00e7\u00e3o.  As empresas optantes pelo Simples Nacional dever\u00e3o segregar as receitas decorrentes de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de prop\u00f3sito espec\u00edfico, quando ent\u00e3o ser\u00e3o desconsiderados, no c\u00e1lculo do valor devido no \u00e2mbito do Simples Nacional, conforme o caso, os percentuais relativos \u00e0 PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.   Considera-se exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o exterior a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (independente do efetivo ingresso), exceto quanto aos servi\u00e7os desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique.   EXEMPLO:  ANEXO I: COM\u00c9RCIO  Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Interno (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%  Simples Nacional sobre Venda no Mercado Interno: R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00  Al\u00edquota Efetiva Venda Mercado Externo (I): ((R$1.500.000,00 x 10,7%)- R$22.500,00)\/ R$1.500.000,00 = 9,20%   Cofins = 9,20% * 12,74% = 1,17%  PIS = 9,20% * 2,76% = 0,25%  ICMS = 9,20% * 33,50% = 3,08%  Simples Nacional sobre Venda no Mercado Externo: R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins)-0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00  C\u00c1LCULO DO SIMPLES NACIONAL DA FARM\u00c1CIA DE MANIPULA\u00c7\u00c3O:  Vendas de Produtos Mercado Interno = R$100.000,00 x 9,20% = R$9.200,00  Vendas de Produtos Exporta\u00e7\u00e3o = R$50.000,00 x (9,20% – 1,17% (Cofins) – 0,25% (PIS) – 3,08% (ICMS) = R$2.346,00  VALOR A PAGAR DE SIMPLES NACIONAL  SIMPLES NACIONAL = R$9.200,00 + R$2.346,00 = R$11.546,00   PERCENTUAL DA RECEITA = R$11.546,00 \/R$150.000,00 = 7,70%  Como pode perceber, a comercial exportadora, com receita bruta nos \u00faltimos 12 meses de R$1.500.000,00, que aufere em determinado m\u00eas, R$100.000,00 de receitas no mercado interno e R$50.000,00 de receitas de exporta\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 de Simples Nacional o valor de R$11.546,00, valor este que perfaz 7,70% do faturamento.  A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional.  Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?  Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. ","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=628","og_site_name":"Reduza 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