O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. <\/p>\n\n\n\n
No presente artigo abordarei sobre a possibilidade ou n\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Em regra, os tributos n\u00e3o cumulativos, como \u00e9 o caso de IPI, ICMS, PIS e COFINS (n\u00e3o cumulativos), est\u00e3o sujeitos a transfer\u00eancia e aproveitamento pelo contribuinte. <\/p>\n\n\n\n
A empresa optante pelo Simples Nacional n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o nem transferir\u00e1 cr\u00e9ditos relativos a impostos ou contribui\u00e7\u00f5es abrangidos pelo Simples Nacional, observadas as exce\u00e7\u00f5es abaixo. <\/p>\n\n\n\n
As pessoas jur\u00eddicas e aquelas a elas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, ter\u00e3o direito ao cr\u00e9dito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o a essas aquisi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
As pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS, observadas as veda\u00e7\u00f5es previstas e demais disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, podem descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, as empresas que comprarem produtos de empresas do Simples Nacional para fins de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o aproveitar o cr\u00e9dito de ICMS destacado na nota fiscal. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as empresas, optantes pelo Lucro Real, poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9dito de PIS e COFINS, nas aquisi\u00e7\u00f5es de empresas optantes pelo Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. <\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n\u00ba 123\/06 e regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 140\/18. No presente artigo abordarei sobre a possibilidade ou n\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Em regra, os tributos n\u00e3o cumulativos, como \u00e9 o caso de IPI, ICMS, PIS e COFINS (n\u00e3o cumulativos), est\u00e3o sujeitos a transfer\u00eancia e aproveitamento pelo contribuinte. A empresa optante pelo Simples Nacional n\u00e3o far\u00e1 jus \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o nem transferir\u00e1 cr\u00e9ditos relativos a impostos ou contribui\u00e7\u00f5es abrangidos pelo Simples Nacional, observadas as exce\u00e7\u00f5es abaixo. As pessoas jur\u00eddicas e aquelas a elas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, ter\u00e3o direito ao cr\u00e9dito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em rela\u00e7\u00e3o a essas aquisi\u00e7\u00f5es. As pessoas jur\u00eddicas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da COFINS, observadas as veda\u00e7\u00f5es previstas e demais disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, podem descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de pessoa jur\u00eddica optante pelo Simples Nacional. Portanto, as empresas que comprarem produtos de empresas do Simples Nacional para fins de comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o aproveitar o cr\u00e9dito de ICMS destacado na nota fiscal. J\u00e1 as empresas, optantes pelo Lucro Real, poder\u00e3o aproveitar cr\u00e9dito de PIS e COFINS, nas aquisi\u00e7\u00f5es de empresas optantes pelo Simples Nacional. A Reduza Tributos \u00e9 formada por advogados tributaristas, contadores, consultores e administradores que s\u00e3o especialistas na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o Simples Nacional. Quer conhecer um pouco mais sobre a Reduza Tributos? Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":413,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-simples"],"yoast_head":"\n