Planejamento Tribut\u00e1rio<\/u><\/strong> visando a redu\u00e7\u00e3o do percentual pago de IRPJ, CSLL e ISSQN.<\/p>\n\n\n\nO planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 implantado utilizando diversas t\u00e9cnicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e municipal cujo prop\u00f3sito \u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria e evitar il\u00edcitos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
A implanta\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio, conforme mencionado, envolve, inicialmente, a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real) que acarrete menor disp\u00eandio de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
A cl\u00ednica poder\u00e1 optar pelo Lucro Presumido, caso aufira receitas no ano calend\u00e1rio de no m\u00e1ximo R$ 78.000.000,00. J\u00e1 o Simples Nacional, o limite de receita que pode ser auferida \u00e9 ainda menor, ou seja, de at\u00e9 R$4.800.000,00. O Lucro Real, por ser um regime tribut\u00e1rio em que o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo e pelo fato das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS serem n\u00e3o-cumulativas, raramente ser\u00e1 vi\u00e1vel as cl\u00ednicas optarem por este regime.<\/p>\n\n\n\n
Depois de definido o regime tribut\u00e1rio, necess\u00e1rio, caso a op\u00e7\u00e3o seja lucro presumido ou lucro real, analisar outras alternativas para redu\u00e7\u00e3o de tributos como:<\/p>\n\n\n\n
1. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de IRPJ e CSLL;<\/p>\n\n\n\n
2. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de ISSQN.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL<\/strong><\/p>\n\n\n\nA apura\u00e7\u00e3o de IRPJ pelo Lucro Presumido dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (8% ou 32%) sobre a receita auferida. As cl\u00ednicas est\u00e3o sujeitas a base de c\u00e1lculo de 32% caso as receitas auferidas sejam de consultas e 8% no caso de servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o da CSLL dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (12% ou 32%) sobre a receita auferida. No caso da CSLL, o percentual de base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m \u00e9 de 32% para as consultas (cl\u00ednicas) e 12% da receita bruta para servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n\n\n\n
Quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 32% o IRPJ \u00e9 no percentual de 4,8% e a CSLL no percentual de 2,88%, perfazendo 7,68%. Por outro lado, quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 8% o IRPJ \u00e9 no percentual de 1,2% e a CSLL no percentual de 1,08%, perfazendo 2,28%. Como percebe, caso a cl\u00ednica consiga se enquadrar como servi\u00e7os hospitalares, sua carga tribut\u00e1ria de IRPJ e CSLL \u00e9 reduzida em 5,4%.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, a t\u00edtulo de exemplo, se sua cl\u00ednica fatura R$200.000,00 por m\u00eas, a economia de IRPJ e CSLL, caso ela se enquadre em servi\u00e7os hospitalares, \u00e9 de R$10.800,00 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 1.234\/2012 estabelecem a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica m\u00e9dica a um hospital, para fins tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 estabelece que o base de c\u00e1lculo de 32% se aplica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO art. 30 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 estabelece que \u201cs\u00e3o considerados servi\u00e7os hospitalares aqueles que se vinculam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de sa\u00fade que desenvolvem as atividades previstas nas atribui\u00e7\u00f5es 1 a 4 da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nA cl\u00ednica m\u00e9dica, para fazer jus a pagamento de IRPJ e CSLL sobre base de c\u00e1lculo de 8%, poder\u00e1 requerer a equipara\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os hospitalares desde que seja poss\u00edvel provar o exerc\u00edcio de servi\u00e7os equiparados a hospitalares. Al\u00e9m disto, importante mencionar que a cl\u00ednica deve operar em conformidade com normas da ANVISA e n\u00e3o pode fazer uso de ambiente de terceiros para suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.116.399\/BA tratou sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e o alcance da express\u00e3o “servi\u00e7os hospitalares”, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n\n\n\n
“(…) a express\u00e3o ‘servi\u00e7os hospitalares’, constante do artigo 15, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), porquanto a lei, ao conceder o benef\u00edcio fiscal, n\u00e3o considerou a caracter\u00edstica ou a estrutura do contribuinte em si (crit\u00e9rio subjetivo), mas a natureza do pr\u00f3prio servi\u00e7o prestado (assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade). Na mesma oportunidade, ficou consignado que os regulamentos emanados da Receita Federal referentes aos dispositivos legais acima mencionados n\u00e3o poderiam exigir que os contribuintes cumprissem requisitos n\u00e3o previstos em lei (a exemplo da necessidade de manter estrutura que permita a interna\u00e7\u00e3o de pacientes) para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que ‘a dispensa da capacidade de interna\u00e7\u00e3o hospitalar tem suped\u00e2neo diretamente na Lei 9.249\/95, pelo que se mostra irrelevante para tal intento as disposi\u00e7\u00f5es constantes em atos regulamentares’.”<\/em><\/p>\n\n\n\nNeste mesmo recurso, o STJ definiu que excluem-se do conceito de servi\u00e7os hospitalares as simples consultas m\u00e9dicas. Portanto, a cl\u00ednica m\u00e9dica que realiza somente consultas n\u00e3o se enquadra nas requisitos para redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL. Por outro lado, elas podem obter redu\u00e7\u00e3o do valor que pagam de ISSQN, conforme ser\u00e1 abordado no pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas, mesmo que n\u00e3o ofere\u00e7am o servi\u00e7o de interna\u00e7\u00e3o, mas que se enquadre nos requisitos de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa, podem fazer jus ao pagamento de IRPJ e CSLL utilizando base de c\u00e1lculo de 8%.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o do ISSQN<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ISSQN \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sociedades prestados de servi\u00e7os de natureza intelectual, como \u00e9 o caso das cl\u00ednicas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de ISSQN por estas sociedades pode ocorrer, caso seja optante pelo Lucro Presumido ou Real, por duas formas: 1. Percentual sobre Faturamento; 2. Valor Fixo por Profissional.<\/p>\n\n\n\n
O percentual de ISSQN que as cl\u00ednicas m\u00e9dicas pagam, caso optarem pelo lucro presumido ou lucro real, pode ser de 2% a 5% dependendo do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de ISSQN por valor fixo \u00e9, caso raras exce\u00e7\u00f5es, muito menor que pagar um percentual do faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a forma de sua cl\u00ednica reduzir a carga tribut\u00e1ria \u00e9 deixando de pagar ISSQN no percentual sobre o faturamento e passar a pagar por profissional.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\nA respeito deste assunto, recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o AgInt no AREsp 1.891.277-SP, entendeu, por unanimidade, que o tratamento privilegiado previsto no art. 9\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do Decreto-Lei n. 406\/1968 \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado, com a atua\u00e7\u00e3o direta dos s\u00f3cios, com responsabilidade pessoal destes e sem car\u00e1ter empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 uma estrat\u00e9gia importante para qualquer neg\u00f3cio, incluindo cl\u00ednicas m\u00e9dicas. Ele permite que as empresas maximizem seus lucros, minimizando a carga tribut\u00e1ria. Uma das principais formas de planejamento tribut\u00e1rio para cl\u00ednicas m\u00e9dicas, conforme apresentado neste artigo, \u00e9 definir corretamente o regime tribut\u00e1rio menos oneroso e, caso optante pelo lucro presumido, buscar alternativas legais para redu\u00e7\u00e3o do IRPJ, CSLL e ISSQN.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de contadores e advogados tributaristas do Grupo Ciatos \u00e9 especialista na implanta\u00e7\u00e3o de planejamento tribut\u00e1rio para cl\u00ednicas m\u00e9dicas, bem como na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis para estas cl\u00ednicas.<\/p>\n\n\n\n
Quer saber mais sobre como reduzir a carga tribut\u00e1ria da sua cl\u00ednica?<\/strong><\/p>\n\n\n\nPreencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As cl\u00ednicas m\u00e9dicas no Brasil t\u00eam carga tribut\u00e1ria de aproximadamente 17%, percentual extremamente alto se comparado ao lucro. Mas voc\u00ea sabia que existem alternativas para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua cl\u00ednica? A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um Planejamento Tribut\u00e1rio visando a redu\u00e7\u00e3o do percentual pago de IRPJ, CSLL e ISSQN. O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 implantado utilizando diversas t\u00e9cnicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e municipal cujo prop\u00f3sito \u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria e evitar il\u00edcitos fiscais. A implanta\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio, conforme mencionado, envolve, inicialmente, a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real) que acarrete menor disp\u00eandio de dinheiro. A cl\u00ednica poder\u00e1 optar pelo Lucro Presumido, caso aufira receitas no ano calend\u00e1rio de no m\u00e1ximo R$ 78.000.000,00. J\u00e1 o Simples Nacional, o limite de receita que pode ser auferida \u00e9 ainda menor, ou seja, de at\u00e9 R$4.800.000,00. O Lucro Real, por ser um regime tribut\u00e1rio em que o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo e pelo fato das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS serem n\u00e3o-cumulativas, raramente ser\u00e1 vi\u00e1vel as cl\u00ednicas optarem por este regime. Depois de definido o regime tribut\u00e1rio, necess\u00e1rio, caso a op\u00e7\u00e3o seja lucro presumido ou lucro real, analisar outras alternativas para redu\u00e7\u00e3o de tributos como: 1. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de IRPJ e CSLL; 2. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de ISSQN. Redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL A apura\u00e7\u00e3o de IRPJ pelo Lucro Presumido dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (8% ou 32%) sobre a receita auferida. As cl\u00ednicas est\u00e3o sujeitas a base de c\u00e1lculo de 32% caso as receitas auferidas sejam de consultas e 8% no caso de servi\u00e7os hospitalares. J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o da CSLL dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (12% ou 32%) sobre a receita auferida. No caso da CSLL, o percentual de base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m \u00e9 de 32% para as consultas (cl\u00ednicas) e 12% da receita bruta para servi\u00e7os hospitalares. Quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 32% o IRPJ \u00e9 no percentual de 4,8% e a CSLL no percentual de 2,88%, perfazendo 7,68%. Por outro lado, quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 8% o IRPJ \u00e9 no percentual de 1,2% e a CSLL no percentual de 1,08%, perfazendo 2,28%. Como percebe, caso a cl\u00ednica consiga se enquadrar como servi\u00e7os hospitalares, sua carga tribut\u00e1ria de IRPJ e CSLL \u00e9 reduzida em 5,4%. Ent\u00e3o, a t\u00edtulo de exemplo, se sua cl\u00ednica fatura R$200.000,00 por m\u00eas, a economia de IRPJ e CSLL, caso ela se enquadre em servi\u00e7os hospitalares, \u00e9 de R$10.800,00 por m\u00eas. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 1.234\/2012 estabelecem a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica m\u00e9dica a um hospital, para fins tribut\u00e1rios. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 estabelece que o base de c\u00e1lculo de 32% se aplica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa. O art. 30 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 estabelece que \u201cs\u00e3o considerados servi\u00e7os hospitalares aqueles que se vinculam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de sa\u00fade que desenvolvem as atividades previstas nas atribui\u00e7\u00f5es 1 a 4 da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa\u201d. A cl\u00ednica m\u00e9dica, para fazer jus a pagamento de IRPJ e CSLL sobre base de c\u00e1lculo de 8%, poder\u00e1 requerer a equipara\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os hospitalares desde que seja poss\u00edvel provar o exerc\u00edcio de servi\u00e7os equiparados a hospitalares. Al\u00e9m disto, importante mencionar que a cl\u00ednica deve operar em conformidade com normas da ANVISA e n\u00e3o pode fazer uso de ambiente de terceiros para suas atividades. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.116.399\/BA tratou sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e o alcance da express\u00e3o “servi\u00e7os hospitalares”, sen\u00e3o vejamos: “(…) a express\u00e3o ‘servi\u00e7os hospitalares’, constante do artigo 15, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), porquanto a lei, ao conceder o benef\u00edcio fiscal, n\u00e3o considerou a caracter\u00edstica ou a estrutura do contribuinte em si (crit\u00e9rio subjetivo), mas a natureza do pr\u00f3prio servi\u00e7o prestado (assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade). Na mesma oportunidade, ficou consignado que os regulamentos emanados da Receita Federal referentes aos dispositivos legais acima mencionados n\u00e3o poderiam exigir que os contribuintes cumprissem requisitos n\u00e3o previstos em lei (a exemplo da necessidade de manter estrutura que permita a interna\u00e7\u00e3o de pacientes) para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que ‘a dispensa da capacidade de interna\u00e7\u00e3o hospitalar tem suped\u00e2neo diretamente na Lei 9.249\/95, pelo que se mostra irrelevante para tal intento as disposi\u00e7\u00f5es constantes em atos regulamentares’.” Neste mesmo recurso, o STJ definiu que excluem-se do conceito de servi\u00e7os hospitalares as simples consultas m\u00e9dicas. Portanto, a cl\u00ednica m\u00e9dica que realiza somente consultas n\u00e3o se enquadra nas requisitos para redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL. Por outro lado, elas podem obter redu\u00e7\u00e3o do valor que pagam de ISSQN, conforme ser\u00e1 abordado no pr\u00f3ximo t\u00f3pico. Portanto, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas, mesmo que n\u00e3o ofere\u00e7am o servi\u00e7o de interna\u00e7\u00e3o, mas que se enquadre nos requisitos de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa, podem fazer jus ao pagamento de IRPJ e CSLL utilizando base de c\u00e1lculo de 8%. Redu\u00e7\u00e3o do ISSQN O ISSQN \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sociedades prestados de servi\u00e7os de natureza intelectual, como \u00e9 o caso das cl\u00ednicas m\u00e9dicas. O pagamento de ISSQN por estas sociedades pode ocorrer, caso seja optante pelo Lucro Presumido<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":709,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[9,8,3,5,7],"tags":[],"class_list":["post-671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-clinicas","category-contabilidade","category-reducao-tributaria","category-regimes-tributarios","category-tributacao"],"yoast_head":"\n
SUA CL\u00cdNICA M\u00c9DICA EST\u00c1 PAGANDO MUITOS TRIBUTOS? - Reduza Tributos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SUA CL\u00cdNICA M\u00c9DICA EST\u00c1 PAGANDO MUITOS TRIBUTOS? - Reduza Tributos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As cl\u00ednicas m\u00e9dicas no Brasil t\u00eam carga tribut\u00e1ria de aproximadamente 17%, percentual extremamente alto se comparado ao lucro. Mas voc\u00ea sabia que existem alternativas para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua cl\u00ednica? A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um Planejamento Tribut\u00e1rio visando a redu\u00e7\u00e3o do percentual pago de IRPJ, CSLL e ISSQN. O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 implantado utilizando diversas t\u00e9cnicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e municipal cujo prop\u00f3sito \u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria e evitar il\u00edcitos fiscais. A implanta\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio, conforme mencionado, envolve, inicialmente, a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real) que acarrete menor disp\u00eandio de dinheiro. A cl\u00ednica poder\u00e1 optar pelo Lucro Presumido, caso aufira receitas no ano calend\u00e1rio de no m\u00e1ximo R$ 78.000.000,00. J\u00e1 o Simples Nacional, o limite de receita que pode ser auferida \u00e9 ainda menor, ou seja, de at\u00e9 R$4.800.000,00. O Lucro Real, por ser um regime tribut\u00e1rio em que o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo e pelo fato das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS serem n\u00e3o-cumulativas, raramente ser\u00e1 vi\u00e1vel as cl\u00ednicas optarem por este regime. Depois de definido o regime tribut\u00e1rio, necess\u00e1rio, caso a op\u00e7\u00e3o seja lucro presumido ou lucro real, analisar outras alternativas para redu\u00e7\u00e3o de tributos como: 1. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de IRPJ e CSLL; 2. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de ISSQN. Redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL A apura\u00e7\u00e3o de IRPJ pelo Lucro Presumido dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (8% ou 32%) sobre a receita auferida. As cl\u00ednicas est\u00e3o sujeitas a base de c\u00e1lculo de 32% caso as receitas auferidas sejam de consultas e 8% no caso de servi\u00e7os hospitalares. J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o da CSLL dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (12% ou 32%) sobre a receita auferida. No caso da CSLL, o percentual de base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m \u00e9 de 32% para as consultas (cl\u00ednicas) e 12% da receita bruta para servi\u00e7os hospitalares. Quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 32% o IRPJ \u00e9 no percentual de 4,8% e a CSLL no percentual de 2,88%, perfazendo 7,68%. Por outro lado, quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 8% o IRPJ \u00e9 no percentual de 1,2% e a CSLL no percentual de 1,08%, perfazendo 2,28%. Como percebe, caso a cl\u00ednica consiga se enquadrar como servi\u00e7os hospitalares, sua carga tribut\u00e1ria de IRPJ e CSLL \u00e9 reduzida em 5,4%. Ent\u00e3o, a t\u00edtulo de exemplo, se sua cl\u00ednica fatura R$200.000,00 por m\u00eas, a economia de IRPJ e CSLL, caso ela se enquadre em servi\u00e7os hospitalares, \u00e9 de R$10.800,00 por m\u00eas. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 1.234\/2012 estabelecem a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica m\u00e9dica a um hospital, para fins tribut\u00e1rios. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 estabelece que o base de c\u00e1lculo de 32% se aplica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa. O art. 30 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 estabelece que \u201cs\u00e3o considerados servi\u00e7os hospitalares aqueles que se vinculam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de sa\u00fade que desenvolvem as atividades previstas nas atribui\u00e7\u00f5es 1 a 4 da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa\u201d. A cl\u00ednica m\u00e9dica, para fazer jus a pagamento de IRPJ e CSLL sobre base de c\u00e1lculo de 8%, poder\u00e1 requerer a equipara\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os hospitalares desde que seja poss\u00edvel provar o exerc\u00edcio de servi\u00e7os equiparados a hospitalares. Al\u00e9m disto, importante mencionar que a cl\u00ednica deve operar em conformidade com normas da ANVISA e n\u00e3o pode fazer uso de ambiente de terceiros para suas atividades. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.116.399\/BA tratou sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e o alcance da express\u00e3o “servi\u00e7os hospitalares”, sen\u00e3o vejamos: “(…) a express\u00e3o ‘servi\u00e7os hospitalares’, constante do artigo 15, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), porquanto a lei, ao conceder o benef\u00edcio fiscal, n\u00e3o considerou a caracter\u00edstica ou a estrutura do contribuinte em si (crit\u00e9rio subjetivo), mas a natureza do pr\u00f3prio servi\u00e7o prestado (assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade). Na mesma oportunidade, ficou consignado que os regulamentos emanados da Receita Federal referentes aos dispositivos legais acima mencionados n\u00e3o poderiam exigir que os contribuintes cumprissem requisitos n\u00e3o previstos em lei (a exemplo da necessidade de manter estrutura que permita a interna\u00e7\u00e3o de pacientes) para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que ‘a dispensa da capacidade de interna\u00e7\u00e3o hospitalar tem suped\u00e2neo diretamente na Lei 9.249\/95, pelo que se mostra irrelevante para tal intento as disposi\u00e7\u00f5es constantes em atos regulamentares’.” Neste mesmo recurso, o STJ definiu que excluem-se do conceito de servi\u00e7os hospitalares as simples consultas m\u00e9dicas. Portanto, a cl\u00ednica m\u00e9dica que realiza somente consultas n\u00e3o se enquadra nas requisitos para redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL. Por outro lado, elas podem obter redu\u00e7\u00e3o do valor que pagam de ISSQN, conforme ser\u00e1 abordado no pr\u00f3ximo t\u00f3pico. Portanto, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas, mesmo que n\u00e3o ofere\u00e7am o servi\u00e7o de interna\u00e7\u00e3o, mas que se enquadre nos requisitos de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa, podem fazer jus ao pagamento de IRPJ e CSLL utilizando base de c\u00e1lculo de 8%. Redu\u00e7\u00e3o do ISSQN O ISSQN \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sociedades prestados de servi\u00e7os de natureza intelectual, como \u00e9 o caso das cl\u00ednicas m\u00e9dicas. 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Mas voc\u00ea sabia que existem alternativas para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria da sua cl\u00ednica? A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um Planejamento Tribut\u00e1rio visando a redu\u00e7\u00e3o do percentual pago de IRPJ, CSLL e ISSQN. O planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 implantado utilizando diversas t\u00e9cnicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal e municipal cujo prop\u00f3sito \u00e9 reduzir a carga tribut\u00e1ria e evitar il\u00edcitos fiscais. A implanta\u00e7\u00e3o do planejamento tribut\u00e1rio, conforme mencionado, envolve, inicialmente, a escolha do regime tribut\u00e1rio (Simples Nacional, Lucro Presumido, ou Lucro Real) que acarrete menor disp\u00eandio de dinheiro. A cl\u00ednica poder\u00e1 optar pelo Lucro Presumido, caso aufira receitas no ano calend\u00e1rio de no m\u00e1ximo R$ 78.000.000,00. J\u00e1 o Simples Nacional, o limite de receita que pode ser auferida \u00e9 ainda menor, ou seja, de at\u00e9 R$4.800.000,00. O Lucro Real, por ser um regime tribut\u00e1rio em que o IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo e pelo fato das contribui\u00e7\u00f5es PIS e COFINS serem n\u00e3o-cumulativas, raramente ser\u00e1 vi\u00e1vel as cl\u00ednicas optarem por este regime. Depois de definido o regime tribut\u00e1rio, necess\u00e1rio, caso a op\u00e7\u00e3o seja lucro presumido ou lucro real, analisar outras alternativas para redu\u00e7\u00e3o de tributos como: 1. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de IRPJ e CSLL; 2. Redu\u00e7\u00e3o do Valor a Pagar de ISSQN. Redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL A apura\u00e7\u00e3o de IRPJ pelo Lucro Presumido dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (8% ou 32%) sobre a receita auferida. As cl\u00ednicas est\u00e3o sujeitas a base de c\u00e1lculo de 32% caso as receitas auferidas sejam de consultas e 8% no caso de servi\u00e7os hospitalares. J\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o da CSLL dar-se-\u00e1 por meio da aplica\u00e7\u00e3o de um percentual presumido (12% ou 32%) sobre a receita auferida. No caso da CSLL, o percentual de base de c\u00e1lculo tamb\u00e9m \u00e9 de 32% para as consultas (cl\u00ednicas) e 12% da receita bruta para servi\u00e7os hospitalares. Quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 32% o IRPJ \u00e9 no percentual de 4,8% e a CSLL no percentual de 2,88%, perfazendo 7,68%. Por outro lado, quando utilizamos base de c\u00e1lculo de 8% o IRPJ \u00e9 no percentual de 1,2% e a CSLL no percentual de 1,08%, perfazendo 2,28%. Como percebe, caso a cl\u00ednica consiga se enquadrar como servi\u00e7os hospitalares, sua carga tribut\u00e1ria de IRPJ e CSLL \u00e9 reduzida em 5,4%. Ent\u00e3o, a t\u00edtulo de exemplo, se sua cl\u00ednica fatura R$200.000,00 por m\u00eas, a economia de IRPJ e CSLL, caso ela se enquadre em servi\u00e7os hospitalares, \u00e9 de R$10.800,00 por m\u00eas. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba 1.234\/2012 estabelecem a possibilidade de equipara\u00e7\u00e3o da cl\u00ednica m\u00e9dica a um hospital, para fins tribut\u00e1rios. A al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso III do \u00a71\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 9.249\/95 estabelece que o base de c\u00e1lculo de 32% se aplica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, exceto a de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa. O art. 30 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.234\/2012 estabelece que \u201cs\u00e3o considerados servi\u00e7os hospitalares aqueles que se vinculam \u00e0s atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de sa\u00fade que desenvolvem as atividades previstas nas atribui\u00e7\u00f5es 1 a 4 da Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa\u201d. A cl\u00ednica m\u00e9dica, para fazer jus a pagamento de IRPJ e CSLL sobre base de c\u00e1lculo de 8%, poder\u00e1 requerer a equipara\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os hospitalares desde que seja poss\u00edvel provar o exerc\u00edcio de servi\u00e7os equiparados a hospitalares. Al\u00e9m disto, importante mencionar que a cl\u00ednica deve operar em conformidade com normas da ANVISA e n\u00e3o pode fazer uso de ambiente de terceiros para suas atividades. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.116.399\/BA tratou sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e o alcance da express\u00e3o “servi\u00e7os hospitalares”, sen\u00e3o vejamos: “(…) a express\u00e3o ‘servi\u00e7os hospitalares’, constante do artigo 15, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95, deve ser interpretada de forma objetiva (ou seja, sob a perspectiva da atividade realizada pelo contribuinte), porquanto a lei, ao conceder o benef\u00edcio fiscal, n\u00e3o considerou a caracter\u00edstica ou a estrutura do contribuinte em si (crit\u00e9rio subjetivo), mas a natureza do pr\u00f3prio servi\u00e7o prestado (assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade). Na mesma oportunidade, ficou consignado que os regulamentos emanados da Receita Federal referentes aos dispositivos legais acima mencionados n\u00e3o poderiam exigir que os contribuintes cumprissem requisitos n\u00e3o previstos em lei (a exemplo da necessidade de manter estrutura que permita a interna\u00e7\u00e3o de pacientes) para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que ‘a dispensa da capacidade de interna\u00e7\u00e3o hospitalar tem suped\u00e2neo diretamente na Lei 9.249\/95, pelo que se mostra irrelevante para tal intento as disposi\u00e7\u00f5es constantes em atos regulamentares’.” Neste mesmo recurso, o STJ definiu que excluem-se do conceito de servi\u00e7os hospitalares as simples consultas m\u00e9dicas. Portanto, a cl\u00ednica m\u00e9dica que realiza somente consultas n\u00e3o se enquadra nas requisitos para redu\u00e7\u00e3o de IRPJ e CSLL. Por outro lado, elas podem obter redu\u00e7\u00e3o do valor que pagam de ISSQN, conforme ser\u00e1 abordado no pr\u00f3ximo t\u00f3pico. Portanto, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas, mesmo que n\u00e3o ofere\u00e7am o servi\u00e7o de interna\u00e7\u00e3o, mas que se enquadre nos requisitos de servi\u00e7os hospitalares e de aux\u00edlio diagn\u00f3stico e terapia, patologia cl\u00ednica, imagenologia, anatomia patol\u00f3gica e citopatologia, medicina nuclear e an\u00e1lises e patologias cl\u00ednicas, desde que a prestadora destes servi\u00e7os seja organizada sob a forma de sociedade empres\u00e1ria e atenda \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa, podem fazer jus ao pagamento de IRPJ e CSLL utilizando base de c\u00e1lculo de 8%. Redu\u00e7\u00e3o do ISSQN O ISSQN \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sociedades prestados de servi\u00e7os de natureza intelectual, como \u00e9 o caso das cl\u00ednicas m\u00e9dicas. O pagamento de ISSQN por estas sociedades pode ocorrer, caso seja optante pelo Lucro Presumido","og_url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671","og_site_name":"Reduza Tributos","article_published_time":"2023-03-04T00:19:22+00:00","article_modified_time":"2023-03-15T19:01:34+00:00","og_image":[{"width":626,"height":417,"url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10922808.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Diego Garcia","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Diego Garcia","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671"},"author":{"name":"Diego Garcia","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/#\/schema\/person\/583ce242ef7c25cf4f2b168272fa0d5b"},"headline":"SUA CL\u00cdNICA M\u00c9DICA EST\u00c1 PAGANDO MUITOS TRIBUTOS?","datePublished":"2023-03-04T00:19:22+00:00","dateModified":"2023-03-15T19:01:34+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671"},"wordCount":1444,"commentCount":0,"image":{"@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/10922808.jpg","articleSection":["Cl\u00ednicas","Contabilidade","Redu\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","Regimes Tribut\u00e1rios","Tributa\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671","url":"https:\/\/reduzatributos.com.br\/?p=671","name":"SUA CL\u00cdNICA M\u00c9DICA EST\u00c1 PAGANDO MUITOS TRIBUTOS? 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