No artigo de hoje vamos falar sobre Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9-Executividade.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabe o que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade e de que forma pode ser utilizado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte r\u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para pedir ao Juiz que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem p\u00fablica ou m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade n\u00e3o \u00e9 tipificada diretamente no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n Quando algu\u00e9m \u00e9 alvo de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, parte dos seus bens e capital podem ser penhorados como garantia do ju\u00edzo, com o objetivo de garantir \u00e0 parte ativa do processo o valor que est\u00e1 cobrando da parte passiva.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o pode apresentar v\u00edcios, erros ou equ\u00edvocos na cobran\u00e7a, como a prescri\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a indevida, erro na cita\u00e7\u00e3o do executado, cobran\u00e7a baseada em t\u00edtulo extrajudicial que n\u00e3o corresponde \u00e0 sua obriga\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Importante mencionar que mesmo sem a garantia do ju\u00edzo ou seja sem oferecer bens em garantia da d\u00edvida e com uma peti\u00e7\u00e3o simples juntada aos autos do processo, o executado pode alegar problemas de m\u00e9rito, ordem p\u00fablica ou outros v\u00edcios na causa que a tornem nula.<\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, ent\u00e3o, tem como objetivo mostrar ao juiz que h\u00e1 algum erro de ordem jur\u00eddica ou material na execu\u00e7\u00e3o, mostrando que o processo \u00e9 nulo ou equivocado por apresentar erros ou v\u00edcios de ordem material ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Se sua empresa tem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tem bens para garantir a execu\u00e7\u00e3o, a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade pode ser a sua melhor alternativa.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, se sua empresa tem problemas com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, sugiro contratar um especialista na \u00e1rea tribut\u00e1ria para lhe assessorar agora mesmo!<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deixe para depois e conte com a ajuda de um profissional especializado para obter os melhores resultados.<\/p>\n\n\n\n A equipe de advogados tributaristas do Grupo Ciatos s\u00e3o especializados em gest\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Temos as melhores alternativas para solu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos da sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 um tema que gera muitas d\u00favidas e discuss\u00f5es no \u00e2mbito jur\u00eddico. Trata-se de uma medida que permite ao executado alegar, antes da fase de penhora, v\u00edcios processuais ou nulidades que possam comprometer a validade da execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n Neste artigo, ser\u00e3o abordados os principais aspectos da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, incluindo sua defini\u00e7\u00e3o, requisitos, prazo para interposi\u00e7\u00e3o, legitimidade para sua utiliza\u00e7\u00e3o, hip\u00f3teses de cabimento, procedimento, efeitos e jurisprud\u00eancia atualizada sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"postBodyCss":"","postBodyMargin":[],"postBodyPadding":[],"postBodyBackground":{"backgroundType":"classic","gradient":""},"footnotes":""},"categories":[3,5,7],"tags":[],"class_list":["post-795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reducao-tributaria","category-regimes-tributarios","category-tributacao"],"yoast_head":"\n