As Verbas Trabalhistas que Não Incidem Contribuições Previdenciárias: O Que Você Precisa Saber
O salário-de-contribuição é a base de cálculo para as contribuições previdenciárias, abrangendo remunerações relacionadas ao trabalho efetivo. Este artigo explora o conceito segundo a Lei 8.212/91, destacando as diferenças entre verbas remuneratórias e indenizatórias, e esclarece quais pagamentos não estão sujeitos a contribuições previdenciárias. Uma análise prática para ajudar empresas a manterem conformidade e otimizarem sua gestão tributária.
Base de Cálculo do ITCMD: Entenda os Conceitos e as Controvérsias
O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como a utilização de valores de referência e avaliação retroativa. Além disso, destaca as controvérsias jurídicas e doutrinárias envolvendo a apuração do imposto e a importância de assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e eficiente.
