ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM): Oportunidade de Recuperação de Crédito Tributário
O artigo explica o impacto dos Decretos 11.321/2022 e 11.374/2023 sobre o AFRMM, detalha o direito das empresas à recuperação de créditos tributários e orienta sobre os procedimentos para compensação ou restituição. Empresas que não aproveitaram o desconto de 50% podem reaver valores pagos a maior com auxílio de consultoria tributária especializada.
