IPI não recuperável e créditos de PIS/Cofins: por que o Tema 1.373 do STJ pode mudar seu contencioso tributário
O artigo explora o julgamento do Tema Repetitivo 1.373 pelo STJ, que discute a possibilidade de apuração de créditos de PIS e Cofins sobre o IPI não recuperável na aquisição de mercadorias para revenda. Detalha a controvérsia entre contribuintes e Receita Federal, a mudança de entendimento da Receita sem alteração legal, e a importância do pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues, cujo histórico em outros casos sugere uma postura favorável aos contribuintes. O texto contextualiza o regime não cumulativo, o conceito de IPI não recuperável e seus impactos no custo de aquisição, oferecendo um guia prático para empresas acompanharem o desfecho que pode afetar significativamente a tributação de diversos setores.
ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.
O que é a Reforma Tributária e seus Impactos para o Brasil
A Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214/25, é uma das mudanças mais importantes no sistema tributário brasileiro. Ela substitui os tributos PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por novos impostos: IBS, CBS e Imposto Seletivo. Este artigo explica de forma didática o objetivo, o histórico e os principais impactos dessas mudanças para o Brasil, ajudando empresários e cidadãos a entenderem o que esperar dessa transformação.
