Novo Regime Tributário para Hotelaria e Parques: Oportunidade ou Armadilha?
Este artigo analisa como a reforma tributária, regulamentada pela LC 214/25, afeta a hotelaria e os parques de diversão e temáticos. Destaca o regime especial de IBS e CBS, a alíquota reduzida, os conceitos legais e oportunidades estratégicas para empresários do setor.
Crédito de IPI em Produtos Não Tributados: Uma Conquista dos Contribuintes e Oportunidade de Recuperação Fiscal
A 1ª Seção do STJ decidiu, de forma unânime e em sede de recurso repetitivo, que o crédito de IPI previsto no artigo 11 da Lei 9.779/1999 também se aplica às saídas de produtos industrializados não tributados e imunes, além dos já contemplados isentos e sujeitos à alíquota zero. A decisão traz segurança jurídica, reforça a lógica da não cumulatividade e cria oportunidades para empresas recuperarem créditos acumulados. A Reduza Tributos é especialista em identificar e recuperar esses créditos de forma estratégica.
O Fim do Perse é Ilegal e Inconstitucional: A Defesa do Direito das Empresas à Estabilidade Jurídica
Neste artigo, Diego Garcia, sócio da Reduza Tributos, defende que o encerramento antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é ilegal e inconstitucional. Fundamentado no artigo 178 e no artigo 105 do Código Tributário Nacional, o texto explica de forma didática por que a imposição de um teto financeiro e a aplicação retroativa do limite de R$ 15 bilhões violam direitos adquiridos, a segurança jurídica e a confiança legítima dos contribuintes. Também é abordado o abuso da Receita Federal ao aplicar a nova regra com efeitos anteriores à própria publicação da lei. O artigo é um alerta e um guia para empresas do setor que foram prejudicadas pela mudança.
ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.
Entenda a Definição e Implicações de Partes Relacionadas na Lei Complementar 214/25
O artigo analisa detalhadamente a definição de partes relacionadas na Lei Complementar 214/25, incluindo critérios como controle acionário, participação nos lucros e vínculos familiares. Explica como essas relações impactam a incidência de IBS e CBS, aborda flexibilizações e destaca a importância da conformidade tributária. Ideal para empresas que realizam transações entre entidades vinculadas e buscam evitar problemas com a fiscalização.
Entenda a Incidência do IBS e CBS nas Operações Onerosas e Não Onerosas
O artigo explora o Art. 4º da Lei Complementar 214/25, que define a incidência do IBS e CBS sobre operações onerosas e não onerosas, detalhando casos como compra e venda, locação, licenciamento, doações e operações com ativos não circulantes. Apresenta exemplos práticos e esclarece a interação desses tributos com outros impostos, como ITCD e ITBI. Ideal para empresas entenderem as novas regras e evitarem surpresas fiscais.
Como o IBS e a CBS Impactam as Operações: Incidências e Não Incidências na Reforma Tributária
A Lei Complementar 214/25 detalha as regras para incidência e exclusão do IBS e CBS, destacando operações onerosas, transações societárias e fornecimentos não onerosos. Este artigo apresenta exemplos práticos, explica como essas mudanças impactam empresas e contribuintes e orienta sobre situações específicas como bonificações, partes relacionadas e doações. Entenda como essas regras promovem maior transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro.
Entenda as Regras da Lei Complementar 214/25
O artigo explora as principais disposições da Lei Complementar 214/25, que regulamenta o IBS e a CBS, detalhando a incidência sobre operações onerosas, exclusões e regras para transações não onerosas e entre partes relacionadas. Com exemplos práticos, o texto facilita a compreensão das novas regras tributárias, mostrando como empresas podem se adaptar e otimizar suas estratégias fiscais.
Reforma Tributária Simplificada: Entenda os Tributos IBS e CBS da Lei Complementar 214/25
A Lei Complementar 214/25 introduziu o IBS e a CBS, dois novos tributos que simplificam o sistema tributário brasileiro, promovendo neutralidade e eficiência. Este artigo explica de forma prática como eles funcionam, destacando os conceitos fundamentais, seus benefícios e o impacto para empresas e consumidores. Saiba como essas mudanças podem transformar o cenário tributário e como a Reduza Tributos pode ajudar sua empresa a se adaptar.
Como o Planejamento Tributário Pode Reduzir Custos Empresariais em 2025
O planejamento tributário é essencial para reduzir a carga de impostos e otimizar os recursos financeiros das empresas. Este artigo apresenta estratégias eficazes, como a escolha do regime tributário adequado, o aproveitamento de créditos fiscais e a importância de contar com consultoria especializada. A Reduza Tributos oferece soluções personalizadas para garantir economia e conformidade fiscal.
