A Reoneração da Folha de Pagamento no Segmento de Construção Civil
A reoneração da folha de pagamento, introduzida pela Lei 14.973/24, está transformando a dinâmica tributária do setor de construção civil. Este artigo detalha como a transição gradual até 2028 impactará as empresas, com exemplos práticos de cálculos tributários e a importância de sistemas como SERO e eSocial. Planejamento estratégico será essencial para enfrentar os desafios e garantir a rentabilidade das obras.
Tributação para Construtoras: Estratégias para Redução de Impostos
Este artigo apresenta um guia completo sobre as regras de tributação para construtoras, destacando os regimes tributários mais vantajosos, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, aborda as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.973/2024, que cria um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento, incluindo alíquotas progressivas e exigências para manutenção de empregos. Descubra como o planejamento tributário pode reduzir custos e aumentar a competitividade no setor de construção civil.
Base de Cálculo do ITCMD: Entenda os Conceitos e as Controvérsias
O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como a utilização de valores de referência e avaliação retroativa. Além disso, destaca as controvérsias jurídicas e doutrinárias envolvendo a apuração do imposto e a importância de assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e eficiente.
Veto à Compensação Automática de Dívida Ativa Favorece Venda de Precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de cessão desses créditos. A decisão elimina o risco de compensações unilaterais, tornando os precatórios mais atrativos para negociações no mercado secundário e corrigindo práticas ilegais que prejudicavam os credores. Embora o abatimento obrigatório tenha sido vetado, acordos voluntários ainda são possíveis, ampliando as possibilidades de negociação entre credores e a Fazenda Pública.
Oportunidades Tributárias para Pessoas Físicas
O artigo aborda diversas oportunidades tributárias para pessoas físicas no Brasil, incluindo dedutibilidade total de despesas educacionais, isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, atualização de valores de imóveis, e a não incidência de imposto sobre pensão alimentícia e juros de mora trabalhistas. Também discute temas em tramitação no STF, como a tributação de heranças e doações. Com uma análise criteriosa, contribuintes podem reduzir encargos futuros e recuperar valores pagos indevidamente, otimizando seus recursos financeiros.
ESTRATÉGIA PARA REDUZIR TRIBUTOS DA SUA EMPRESA
Este artigo explora os três principais regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Explica como escolher o mais vantajoso para a sua empresa com base em fatores como receitas, folha de pagamento, regime atual e benefícios fiscais regionais. Destaca que, embora o Simples Nacional seja frequentemente uma boa escolha para empresas com faturamento de até R$100.000,00 por mês, há exceções dependendo da margem de lucro e das contribuições PIS e Cofins. O texto enfatiza a importância de consultar um especialista em planejamento tributário para otimizar a gestão fiscal.
5 DICAS PARA REDUZIR OS TRIBUTOS DA SUA EMPRESA
O artigo apresenta 5 dicas práticas para reduzir a carga tributária da sua empresa de forma legal e estratégica. Aborda desde a escolha do regime tributário mais adequado até o aproveitamento de benefícios fiscais, a redução do pró-labore, a segmentação de setores lucrativos e a terceirização de atividades essenciais. Com uma abordagem clara e didática, o texto oferece insights para otimizar a gestão financeira e tributária do negócio, incentivando o leitor a buscar consultoria especializada
