ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.
Prorrogação do Prazo para Transação Tributária: Oportunidade Imperdível para Regularizar Dívidas de Pequeno Valor
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo para adesão à transação tributária, oferecendo condições vantajosas para dívidas de pequeno valor. Empresas e MEIs podem regularizar débitos com descontos e parcelamentos especiais. Entenda as novas regras e como aproveitar essa oportunidade.
A Base de Cálculo do IBS e da CBS: Definição e Regras
A base de cálculo do IBS e da CBS inclui o valor integral da operação, englobando juros, encargos, transporte e tributos. No entanto, existem exceções, como descontos incondicionais e reembolsos. Saiba como esses critérios impactam a tributação e a gestão fiscal das empresas.
O Local da Operação no IBS e na CBS: Definição e Regras
O local da operação é um critério essencial para a correta tributação do IBS e da CBS. A legislação estabelece regras específicas para bens móveis e imóveis, transporte, serviços presenciais e comunicações. Saiba como essas normas impactam a arrecadação e a gestão fiscal das empresas.
Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador no IBS e na CBS
O fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento do fornecimento de bens e serviços, mesmo em execuções continuadas. Compreenda os critérios para diferentes operações, incluindo transporte, leilões judiciais e pagamentos antecipados, e como essas regras afetam a apuração dos tributos.
Entenda a Definição e Implicações de Partes Relacionadas na Lei Complementar 214/25
O artigo analisa detalhadamente a definição de partes relacionadas na Lei Complementar 214/25, incluindo critérios como controle acionário, participação nos lucros e vínculos familiares. Explica como essas relações impactam a incidência de IBS e CBS, aborda flexibilizações e destaca a importância da conformidade tributária. Ideal para empresas que realizam transações entre entidades vinculadas e buscam evitar problemas com a fiscalização.
Entenda a Incidência do IBS e CBS nas Operações Onerosas e Não Onerosas
O artigo explora o Art. 4º da Lei Complementar 214/25, que define a incidência do IBS e CBS sobre operações onerosas e não onerosas, detalhando casos como compra e venda, locação, licenciamento, doações e operações com ativos não circulantes. Apresenta exemplos práticos e esclarece a interação desses tributos com outros impostos, como ITCD e ITBI. Ideal para empresas entenderem as novas regras e evitarem surpresas fiscais.
Como o IBS e a CBS Impactam as Operações: Incidências e Não Incidências na Reforma Tributária
A Lei Complementar 214/25 detalha as regras para incidência e exclusão do IBS e CBS, destacando operações onerosas, transações societárias e fornecimentos não onerosos. Este artigo apresenta exemplos práticos, explica como essas mudanças impactam empresas e contribuintes e orienta sobre situações específicas como bonificações, partes relacionadas e doações. Entenda como essas regras promovem maior transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro.
Entenda as Regras da Lei Complementar 214/25
O artigo explora as principais disposições da Lei Complementar 214/25, que regulamenta o IBS e a CBS, detalhando a incidência sobre operações onerosas, exclusões e regras para transações não onerosas e entre partes relacionadas. Com exemplos práticos, o texto facilita a compreensão das novas regras tributárias, mostrando como empresas podem se adaptar e otimizar suas estratégias fiscais.
Reforma Tributária Simplificada: Entenda os Tributos IBS e CBS da Lei Complementar 214/25
A Lei Complementar 214/25 introduziu o IBS e a CBS, dois novos tributos que simplificam o sistema tributário brasileiro, promovendo neutralidade e eficiência. Este artigo explica de forma prática como eles funcionam, destacando os conceitos fundamentais, seus benefícios e o impacto para empresas e consumidores. Saiba como essas mudanças podem transformar o cenário tributário e como a Reduza Tributos pode ajudar sua empresa a se adaptar.
