Mais um ano-calendário está chegando ao fim, e em breve será o momento de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Em um país como o Brasil, onde a carga tributária ultrapassa 30% do PIB, é comum que os contribuintes busquem alternativas para gerar economia, recuperar valores pagos indevidamente e garantir a justiça fiscal.
Embora o direito tributário seja frequentemente associado a empresas, ele também regula a relação entre o Estado e as pessoas físicas. Todas as pessoas que percebem renda ou proventos de qualquer natureza são consideradas contribuintes, sem distinção de idade, profissão ou estado civil. Abaixo, exploramos algumas oportunidades tributárias seguras e relevantes para pessoas físicas.
1. Dedutibilidade Total de Despesas com Educação
Atualmente, o limite de dedução de despesas com educação no IRPF é de R$ 3.561,50 anuais por indivíduo. Contudo, muitos contribuintes gastam muito mais do que isso. A ADI 4927, em tramitação no STF, questiona essa limitação e defende a dedutibilidade total dessas despesas, baseando-se nos princípios da capacidade contributiva e do direito à educação. Caso o Supremo decida pelo afastamento da limitação, os contribuintes poderão deduzir integralmente suas despesas educacionais.
2. Imposto de Renda sobre Heranças e Doações
Outro tema em discussão no STF é a incidência do IR sobre heranças e doações. Enquanto uma turma do STF entende que a incidência caracteriza bitributação em relação ao ITCMD, outra defende a tributação do ganho de capital. Independentemente do resultado, os contribuintes que ajuizarem ação antes da decisão final terão a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos, dependendo da modulação de efeitos.
3. Não Incidência do IR sobre Pensão Alimentícia e Juros de Mora
O STF já decidiu que não deve haver incidência de IR sobre:
- Pensaões alimentícias.
- Juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de verbas trabalhistas.
Contribuintes que sofreram descontos indevidos podem solicitar a restituição diretamente na esfera administrativa.
4. Isenção para Portadores de Doenças Graves
A Lei 7.713/1988 concede isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria para portadores de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave, entre outras. Além de garantir a isenção, é possível reaver valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
5. Atualização do Valor de Imóveis
A Lei 14.973/24 permite a atualização do valor de imóveis declarados ao custo de aquisição para o valor de mercado, com tributação de 4% sobre o ganho de capital. Contudo, essa opção só é vantajosa para quem planeja manter o imóvel por pelo menos 15 anos após a atualização. Caso contrário, o ganho de capital será tributado proporcionalmente ao tempo.
Mesmo com tantas oportunidades, é essencial uma análise criteriosa para determinar quais medidas são realmente vantajosas em cada caso. O planejamento tributário é uma ferramenta poderosa não apenas para empresas, mas também para pessoas físicas que desejam otimizar seus recursos financeiros.
Quer saber mais?
Fique atento ao blog da Reduza Tributos, onde publicamos diariamente dicas e estratégias tributárias que fazem a diferença. Se precisar de orientação especializada, entre em contato conosco para descobrir como reduzir seus encargos e maximizar suas vantagens fiscais.
