ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos
Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.
Como Empresas de Construção Civil no Simples Nacional Podem Deduzir Materiais da Base de Cálculo do ISS
Este artigo explica como as empresas de construção civil que aderiram ao Simples Nacional podem legalmente deduzir o valor dos materiais fornecidos da base de cálculo do ISS, com base na Lei Complementar nº 116/2003 e na Resolução CGSN nº 140/2018. Detalhamos os requisitos legais, exemplos práticos e os benefícios tributários, destacando a importância de atender às exigências municipais e documentais para evitar problemas fiscais.
