O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como...
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O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como a utilização de valores de referência e avaliação retroativa. Além disso, destaca as controvérsias jurídicas e doutrinárias envolvendo a apuração do imposto e a importância de assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e eficiente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de cessão desses créditos. A decisão elimina o risco de compensações unilaterais, tornando os precatórios mais atrativos para negociações no mercado secundário e corrigindo práticas ilegais que prejudicavam os credores. Embora o abatimento obrigatório tenha sido vetado, acordos voluntários ainda são possíveis, ampliando as possibilidades de negociação entre credores e a Fazenda Pública.
O artigo aborda diversas oportunidades tributárias para pessoas físicas no Brasil, incluindo dedutibilidade total de despesas educacionais, isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, atualização de valores de imóveis, e a não incidência de imposto sobre pensão alimentícia e juros de mora trabalhistas. Também discute temas em tramitação no STF, como a tributação de heranças e doações. Com uma análise criteriosa, contribuintes podem reduzir encargos futuros e recuperar valores pagos indevidamente, otimizando seus recursos financeiros.
Este artigo explora os três principais regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Explica como escolher o mais vantajoso para a sua empresa com base em fatores como receitas, folha de pagamento, regime atual e benefícios fiscais regionais. Destaca que, embora o Simples Nacional seja frequentemente uma boa escolha para empresas com faturamento de até R$100.000,00 por mês, há exceções dependendo da margem de lucro e das contribuições PIS e Cofins. O texto enfatiza a importância de consultar um especialista em planejamento tributário para otimizar a gestão fiscal.
O artigo apresenta 5 dicas práticas para reduzir a carga tributária da sua empresa de forma legal e estratégica. Aborda desde a escolha do regime tributário mais adequado até o aproveitamento de benefícios fiscais, a redução do pró-labore, a segmentação de setores lucrativos e a terceirização de atividades essenciais. Com uma abordagem clara e didática, o texto oferece insights para otimizar a gestão financeira e tributária do negócio, incentivando o leitor a buscar consultoria especializada
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e favorecido que tem como principal objetivo simplificar o pagamento de tributos, tal como estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 e detalhado na Resolução CGSN nº 140/18.
Entretanto, se você atrasou ou esqueceu de pagar o Simples Nacional, é necessário compreender as implicações desse ato.
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O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como a utilização de valores de referência e avaliação retroativa. Além disso, destaca as controvérsias jurídicas e doutrinárias envolvendo a apuração do imposto e a importância de assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e eficiente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de cessão desses créditos. A decisão elimina o risco de compensações unilaterais, tornando os precatórios mais atrativos para negociações no mercado secundário e corrigindo práticas ilegais que prejudicavam os credores. Embora o abatimento obrigatório tenha sido vetado, acordos voluntários ainda são possíveis, ampliando as possibilidades de negociação entre credores e a Fazenda Pública.
O artigo aborda diversas oportunidades tributárias para pessoas físicas no Brasil, incluindo dedutibilidade total de despesas educacionais, isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, atualização de valores de imóveis, e a não incidência de imposto sobre pensão alimentícia e juros de mora trabalhistas. Também discute temas em tramitação no STF, como a tributação de heranças e doações. Com uma análise criteriosa, contribuintes podem reduzir encargos futuros e recuperar valores pagos indevidamente, otimizando seus recursos financeiros.
Este artigo explora os três principais regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Explica como escolher o mais vantajoso para a sua empresa com base em fatores como receitas, folha de pagamento, regime atual e benefícios fiscais regionais. Destaca que, embora o Simples Nacional seja frequentemente uma boa escolha para empresas com faturamento de até R$100.000,00 por mês, há exceções dependendo da margem de lucro e das contribuições PIS e Cofins. O texto enfatiza a importância de consultar um especialista em planejamento tributário para otimizar a gestão fiscal.
O artigo apresenta 5 dicas práticas para reduzir a carga tributária da sua empresa de forma legal e estratégica. Aborda desde a escolha do regime tributário mais adequado até o aproveitamento de benefícios fiscais, a redução do pró-labore, a segmentação de setores lucrativos e a terceirização de atividades essenciais. Com uma abordagem clara e didática, o texto oferece insights para otimizar a gestão financeira e tributária do negócio, incentivando o leitor a buscar consultoria especializada
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e favorecido que tem como principal objetivo simplificar o pagamento de tributos, tal como estabelecido na Lei Complementar nº 123/06 e detalhado na Resolução CGSN nº 140/18.
Entretanto, se você atrasou ou esqueceu de pagar o Simples Nacional, é necessário compreender as implicações desse ato.
A Reduza Tributos estpa sediada na Rua Guaíicui, nº 715 – Luxemburgo, Belo Horizonte/MG e é registrada sob o número ONPJ/MF son nº
CNPJ: 14.777.996/0001-50
A Reduza Tributos é uma empresa especializada em soluções tributárias que faz parte do Grupo Ciatos, um grupo de empresas voltado para oferecer serviços integrados e estratégicos para pequenas e médias empresas. Nossa missão é ajudar empresas a otimizar sua carga tributária de forma segura e eficiente, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios de nossos clientes.
Com uma equipe altamente qualificada e experiência comprovada, a Reduza Tributos oferece serviços que incluem planejamento tributário para redução de tributos, recuperação de crédito tributário, consultoria tributária, Due Diligence tributário, contabilidade e contencioso tributário. Como parte do Grupo Ciatos, trabalhamos em sinergia com outras áreas, como planejamento patrimonial, contabilidade e assessoria jurídica, para fornecer um serviço completo e alinhado às necessidades de cada cliente.
Na Reduza Tributos, acreditamos que uma gestão tributária inteligente é essencial para a competitividade das empresas. Nosso compromisso é transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva, com foco em segurança, eficiência e resultados concretos.
