IPI não recuperável e créditos de PIS/Cofins: por que o Tema 1.373 do STJ pode mudar seu contencioso tributário
O artigo explora o julgamento do Tema Repetitivo 1.373 pelo STJ, que discute a possibilidade de apuração de créditos de PIS e Cofins sobre o IPI não recuperável na aquisição de mercadorias para revenda. Detalha a controvérsia entre contribuintes e Receita Federal, a mudança de entendimento da Receita sem alteração legal, e a importância do pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues, cujo histórico em outros casos sugere uma postura favorável aos contribuintes. O texto contextualiza o regime não cumulativo, o conceito de IPI não recuperável e seus impactos no custo de aquisição, oferecendo um guia prático para empresas acompanharem o desfecho que pode afetar significativamente a tributação de diversos setores.
TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS: UM GUIA PRÁTICO SOBRE REGIMES E DESAFIOS.
As sociedades de advogados têm particularidades em sua tributação, sendo essencial compreender a melhor forma de tributação para otimizar a eficiência fiscal e rentabilidade. No Brasil, existem três regimes tributários disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Neste artigo, discutiremos cada um desses regimes, além de abordar um ponto relevante relacionado ao ISSQN. Para obter uma compreensão completa do assunto, leia o artigo!
A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM PECÚNIA
O artigo aborda a questão da incidência do INSS sobre o vale-alimentação pago em dinheiro. Com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi consolidada a tese de que a contribuição previdenciária do empregador incide sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. A decisão não abrangeu a natureza dos valores contidos em cartões pré-pagos fornecidos por empresas como Ticket, Alelo e VR Benefícios.
COMO DEVERÃO SER TRIBUTADAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL?
Este artigo aborda a tributação de receitas provenientes da venda de produtos manipulados por farmácias de manipulação que optam pelo Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte. A Lei Complementar nº 147/14 trouxe mudanças significativas na tributação do Simples Nacional para farmácias de manipulação, exigindo a segregação de suas receitas para tributação.
