Como Fica a Tributação dos Ganhos no Exterior? Uma Crônica Tributária do Brasil Globalizado
A nova Lei 14.754/23 reinstitui a tributação sobre rendas auferidas no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil, com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%. A medida gera polêmica por violar o princípio da territorialidade, arriscar a bitributação internacional e limitar a liberdade do contribuinte. Embora o governo alegue combater a evasão fiscal, especialistas apontam que a medida prejudica a livre circulação de capitais e pode afastar investimentos. O artigo analisa criticamente o novo cenário, os fundamentos constitucionais, os tratados de não bitributação e a necessidade de reformas estruturais.
