Quando o IBS e a CBS Incidem: Entenda as Hipóteses de Incidência na Reforma Tributária
A LC 214/25 define que o IBS e a CBS incidem sobre toda operação onerosa com bens ou serviços, ampliando o alcance da tributação e exigindo atenção redobrada das empresas.
Entenda a Incidência do IBS e CBS nas Operações Onerosas e Não Onerosas
O artigo explora o Art. 4º da Lei Complementar 214/25, que define a incidência do IBS e CBS sobre operações onerosas e não onerosas, detalhando casos como compra e venda, locação, licenciamento, doações e operações com ativos não circulantes. Apresenta exemplos práticos e esclarece a interação desses tributos com outros impostos, como ITCD e ITBI. Ideal para empresas entenderem as novas regras e evitarem surpresas fiscais.
