A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em março de 2026, uma portaria que muda o cenário do risco fiscal para empresas brasileiras. A Portaria PGFN 903/2026 estabelece, pela primeira vez, critérios objetivos para que o órgão ajuíze pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS. O que...
Acompanhe nossos artigos e receba atualizações exclusivas diretamente no seu e-mail. Explore ideias, dicas e insights que podem transformar o seu dia a dia!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em março de 2026, uma portaria que muda o cenário do risco fiscal para empresas brasileiras. A Portaria PGFN 903/2026 estabelece, pela primeira
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro — e agora com impacto prático imediato no caixa de sócios e investidores.Com a Lei nº 15.270/2025,
O artigo explora o julgamento do Tema Repetitivo 1.373 pelo STJ, que discute a possibilidade de apuração de créditos de PIS e Cofins sobre o IPI não recuperável na aquisição de mercadorias para revenda. Detalha a controvérsia entre contribuintes e Receita Federal, a mudança de entendimento da Receita sem alteração legal, e a importância do pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues, cujo histórico em outros casos sugere uma postura favorável aos contribuintes. O texto contextualiza o regime não cumulativo, o conceito de IPI não recuperável e seus impactos no custo de aquisição, oferecendo um guia prático para empresas acompanharem o desfecho que pode afetar significativamente a tributação de diversos setores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as contribuições ao Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) não estão mais limitadas ao teto de 20 salários mínimos. Contudo, a Corte Especial do STJ julgará presencialmente se foi correta a modulação temporal dos efeitos dessa decisão, que restringiu o benefício apenas às empresas com decisão favorável até 25 de outubro de 2023. O novo julgamento poderá alterar novamente o alcance da tese e impactar diretamente o custo das contribuições para empresas de todos os portes.
A LC 214/2025 estabelece uma implantação faseada do IBS e da CBS: 2026 com alíquotas-teste (CBS 0,9%; IBS 0,1%), 2027–2028 com transição (IBS 0,05%+0,05%; CBS referência –0,1 p.p.) e 2029–2033 com alíquotas de referência anuais fixadas pelo Senado; 2034–2035 mantêm as de 2033, com possível redução por teto em 2035. De 2029 a 2077, há piso mínimo para alíquotas do IBS.
A LC 214/25 define que o IBS e a CBS incidem sobre toda operação onerosa com bens ou serviços, ampliando o alcance da tributação e exigindo atenção redobrada das empresas.
A Reduza Tributos é uma empresa especializada em soluções tributárias que faz parte do Grupo Ciatos, um grupo de empresas voltado para oferecer serviços integrados e estratégicos para pequenas e médias empresas. Nossa missão é ajudar empresas a otimizar sua carga tributária de forma segura e eficiente, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios de nossos clientes.
Com uma equipe altamente qualificada e experiência comprovada, a Reduza Tributos oferece serviços que incluem planejamento tributário para redução de tributos, recuperação de crédito tributário, consultoria tributária, Due Diligence tributário, contabilidade e contencioso tributário. Como parte do Grupo Ciatos, trabalhamos em sinergia com outras áreas, como planejamento patrimonial, contabilidade e assessoria jurídica, para fornecer um serviço completo e alinhado às necessidades de cada cliente.
Na Reduza Tributos, acreditamos que uma gestão tributária inteligente é essencial para a competitividade das empresas. Nosso compromisso é transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva, com foco em segurança, eficiência e resultados concretos.
