Você, empresário prestador de serviços optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, sabia que pode estar pagando tributos indevidamente há anos sem perceber? E pior: a cada mês que passa, você perde o direito de recuperar esses valores.

Estamos falando de uma questão crucial que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF): a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa discussão pode representar milhares ou até milhões de reais em economia tributária para sua empresa — e valores a recuperar nos últimos 5 anos!

O que está em jogo?

O STF está analisando o Recurso Extraordinário nº 592.616, com repercussão geral reconhecida (Tema 118), o que significa que a decisão valerá para todas as empresas em situação semelhante no Brasil.

O ponto central da discussão é: o ISS deve ou não compor a base de cálculo do PIS e da Cofins?

➡️ O entendimento defendido por boa parte dos ministros é que o ISS não deve ser considerado como receita da empresa, pois é apenas um valor que “passa pela empresa” e é repassado ao município.
➡️ Isso é o mesmo raciocínio já consolidado pelo STF na famosa “tese do século”, que retirou o ICMS da base do PIS e Cofins.

Oportunidade de redução tributária imediata

Se o STF firmar esse entendimento (e a maioria dos votos já caminha nesse sentido), sua empresa poderá reduzir imediatamente a carga tributária mensal, deixando de recolher PIS e Cofins sobre o valor do ISS.

📉 Isso representa uma economia significativa mês após mês.

E o melhor: você ainda pode recuperar tudo o que já pagou nos últimos 5 anos!

Sim, você pode recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses, corrigidos com juros e atualização.

⚠️ Mas atenção: a cada mês que você deixa de tomar uma atitude, um novo mês prescreve. Isso significa que o seu dinheiro vai ficando no passado e não volta mais.

Exemplo prático:

Imagine que sua empresa fatura R$ 300.000 por mês e paga R$ 15.000 de ISS.
Atualmente, você paga PIS/Cofins sobre esse valor de ISS, o que representa aproximadamente R$ 1.050 por mês pagos a mais.

Em 5 anos, esse valor chega a R$ 63.000. E ainda há a correção monetária.

Agora reflita:
👉 Quantos meses você vai esperar para agir e continuar perdendo dinheiro?

Por que entrar com ação agora mesmo?

• ✅ Para garantir o direito à restituição dos últimos 5 anos;
• ✅ Para evitar a prescrição e perda de valores mês a mês;
• ✅ Para reduzir imediatamente sua carga tributária mensal;
• ✅ Porque empresário inteligente não deixa dinheiro na mesa!

Como funciona na prática?

Você pode ingressar judicialmente com uma ação declaratória com pedido de repetição de indébito, pedindo:

• A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins,
• A compensação ou restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos.

Com isso, você passa a recolher menos tributo já a partir do deferimento da liminar (quando concedida), e ainda garante o direito à recuperação dos valores passados.

Conclusão: o momento de agir é agora

📌 O julgamento está em fase final. O placar está apertado, mas a maioria já indica uma possível vitória para os contribuintes.
📌 Quem entra com a ação antes da decisão final garante o direito de recuperar os últimos 5 anos. Quem espera, perde.

💬 “Quem não age estrategicamente em matéria tributária, paga mais do que deve.”

Nós, da Reduza Tributos, somos especialistas em planejamento tributário, recuperação de crédito e contencioso tributário. Já ajudamos centenas de empresas a economizar milhões com ações estratégicas como esta.