Prorrogação do Prazo para Transação Tributária: Oportunidade Imperdível para Regularizar Dívidas de Pequeno Valor
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo para adesão à transação tributária, oferecendo condições vantajosas para dívidas de pequeno valor. Empresas e MEIs podem regularizar débitos com descontos e parcelamentos especiais. Entenda as novas regras e como aproveitar essa oportunidade.
A Base de Cálculo do IBS e da CBS: Definição e Regras
A base de cálculo do IBS e da CBS inclui o valor integral da operação, englobando juros, encargos, transporte e tributos. No entanto, existem exceções, como descontos incondicionais e reembolsos. Saiba como esses critérios impactam a tributação e a gestão fiscal das empresas.
O Local da Operação no IBS e na CBS: Definição e Regras
O local da operação é um critério essencial para a correta tributação do IBS e da CBS. A legislação estabelece regras específicas para bens móveis e imóveis, transporte, serviços presenciais e comunicações. Saiba como essas normas impactam a arrecadação e a gestão fiscal das empresas.
Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador no IBS e na CBS
O fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento do fornecimento de bens e serviços, mesmo em execuções continuadas. Compreenda os critérios para diferentes operações, incluindo transporte, leilões judiciais e pagamentos antecipados, e como essas regras afetam a apuração dos tributos.
Imunidades ao IBS e à CBS: Exportações e Fornecimentos Imunes na Reforma Tributária
A reforma tributária estabeleceu imunidades ao IBS e à CBS para exportações de bens e serviços, além de fornecimentos realizados pelo poder público, entidades religiosas, partidos políticos, instituições de ensino e assistência social, entre outros. Conheça os detalhes dessas isenções e suas implicações fiscais.
Holdings: O Aumento da Carga Tributária com a Reforma Tributária (LC 214/25)
A LC 214/25 altera significativamente a tributação sobre as holdings patrimoniais, aumentando a carga tributária de 8% a 15% sobre a receita bruta. Entenda como o regime de transição e os novos contratos podem ser estratégicos para minimizar impactos fiscais e proteger o planejamento sucessório.
A Atualização da Planta Genérica de Valores e as Novas Regras de Atualização do IPTU: Impactos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe novas regras para o IPTU, permitindo que a base de cálculo seja atualizada pelo Poder Executivo conforme critérios estabelecidos em lei municipal. Essa alteração supera precedentes do STF e do STJ, aproximando os valores venais dos imóveis à realidade do mercado. Descubra os impactos e a importância de índices como o Fipezap para a correção tributária.
Entenda a Definição e Implicações de Partes Relacionadas na Lei Complementar 214/25
O artigo analisa detalhadamente a definição de partes relacionadas na Lei Complementar 214/25, incluindo critérios como controle acionário, participação nos lucros e vínculos familiares. Explica como essas relações impactam a incidência de IBS e CBS, aborda flexibilizações e destaca a importância da conformidade tributária. Ideal para empresas que realizam transações entre entidades vinculadas e buscam evitar problemas com a fiscalização.
Entenda a Incidência do IBS e CBS nas Operações Onerosas e Não Onerosas
O artigo explora o Art. 4º da Lei Complementar 214/25, que define a incidência do IBS e CBS sobre operações onerosas e não onerosas, detalhando casos como compra e venda, locação, licenciamento, doações e operações com ativos não circulantes. Apresenta exemplos práticos e esclarece a interação desses tributos com outros impostos, como ITCD e ITBI. Ideal para empresas entenderem as novas regras e evitarem surpresas fiscais.
Como o IBS e a CBS Impactam as Operações: Incidências e Não Incidências na Reforma Tributária
A Lei Complementar 214/25 detalha as regras para incidência e exclusão do IBS e CBS, destacando operações onerosas, transações societárias e fornecimentos não onerosos. Este artigo apresenta exemplos práticos, explica como essas mudanças impactam empresas e contribuintes e orienta sobre situações específicas como bonificações, partes relacionadas e doações. Entenda como essas regras promovem maior transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro.
