No setor de construção civil, a tributação é uma questão complexa e frequentemente desafiadora. Com tantas regras e possibilidades, muitas construtoras têm dúvidas sobre como escolher o regime tributário ideal e quais estratégias podem ser usadas para reduzir impostos de maneira legal e eficaz. Pensando nisso, preparamos este guia para ajudar você a entender melhor a tributação para construtoras e como aplicar o planejamento tributário para otimizar os resultados do seu negócio.
Tributação para Construtoras no Simples Nacional
O Simples Nacional é uma excelente opção para construtoras com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Neste regime, todos os impostos são recolhidos em uma única guia mensal, com alíquotas calculadas sobre o faturamento, conforme o Anexo IV:
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4,50% | — |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Apesar de vantajoso, é essencial calcular a alíquota efetiva para garantir a melhor escolha para sua empresa. No caso do Simples Nacional, ela pode chegar a 15,75%.
Tributação para Construtoras no Lucro Presumido
Para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido é outra alternativa viável. As alíquotas variam conforme a modalidade de execução da obra:
Construção por Empreitada Global:
- IRPJ: 1,20%
- CSLL: 1,08%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
- ISS: 2% a 5% (dependendo do município).
Construção por Empreitada Parcial:
- IRPJ: 4,80%
- CSLL: 2,88%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,00%
- ISS: 2% a 5%.
Tributação para Construtoras no Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para construtoras com faturamento anual acima de R$ 78 milhões, mas também pode ser uma escolha estratégica para empresas menores. Neste regime, a tributação é baseada no lucro real apurado, com as seguintes alíquotas:
- IRPJ: 15% a 25%
- CSLL: 9%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3%
- ISS: 2% a 5%.
O Lucro Real oferece a vantagem de deduzir despesas operacionais, mas exige uma contabilidade rigorosa.
Desoneração da Folha de Pagamento
Uma das políticas mais atrativas para construtoras é a desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento como contribuição previdenciária patronal, as empresas podem optar por recolher 4,5% sobre o faturamento.
Essa medida reduz significativamente os custos trabalhistas e incentiva a formalização do emprego. Contudo, essa regra está passando por mudanças importantes com a publicação das Leis 14.784/2023 e 14.973/2024.
Em 16 de setembro de 2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024, que estabelece um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento (substituição da Contribuição Previdenciária sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta – CPRB) até 12/2027. Esse regime inclui uma reoneração gradual a partir de 2025:
Alíquotas Progressivas
| Ano | Contribuição Patronal sobre a Folha | Contribuição sobre Faturamento |
| 2024 | 0% | 4,5% |
| 2025 | 5% | 3,6% |
| 2026 | 10% | 2,7% |
| 2027 | 15% | 1,5% |
| 2028 | 20% (Reoneração Integral) | 0% |
Compromisso com Manutenção de Empregos
A Lei 14.973/2024 também exige que as empresas mantenham um quantitativo médio de empregados igual ou superior a 75% da média do ano-calendário anterior, sob pena de perderem o direito à desoneração. O descumprimento desta regra implicará na perda do benefício para o ano subsequente.
Essa disposição será regulamentada por ato do Poder Executivo, que detalhará os procedimentos para adesão e cumprimento do compromisso.
Planejamento Tributário para Construtoras: O Caminho para Reduzir Custos
No setor de construção civil, o planejamento tributário é essencial para minimizar custos e aumentar a competitividade. Aqui estão algumas estratégias que podem ser aplicadas:
- Escolha do Regime Tributário: Identificar o regime mais vantajoso para a realidade da sua empresa.
- Aproveitamento de Créditos Tributários: Apuração de créditos de PIS e COFINS para reduzir a carga tributária.
- Reorganização Societária: Estruturar a empresa para otimizar impostos.
- Compliance Fiscal: Garantir conformidade para evitar penalidades.
- Consultoria Especializada: Contar com um time experiente para identificar oportunidades.
Conte com a Reduza Tributos
Na Reduza Tributos, somos especialistas em planejamento tributário, recuperação de créditos, auditoria e consultoria fiscal. Nosso objetivo é ajudar sua construtora a pagar menos impostos de forma legal, segura e estratégica.
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