Tributação Pessoas Físicas Archives

STF pode liberar distribuição de lucros por empresas com dívidas: o que isso muda?

Você sabia que, atualmente, empresas com débitos não garantidos com a União estão proibidas de distribuir lucros e bonificações a seus sócios, sob pena de multa pesada?

Essa proibição, que afeta diretamente a gestão de caixa e a liberdade financeira de muitos negócios, está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pode abrir um novo caminho para empresas que, mesmo endividadas, têm condições de pagar suas obrigações tributárias.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e didática:

O que está em julgamento no STF;

Quais são os impactos práticos para empresários e gestores;

O que você pode fazer desde já para se beneficiar (ou se proteger) dessa possível mudança.

Vamos lá?

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agosto 6, 2025 Nenhum comentário

Como Fica a Tributação dos Ganhos no Exterior? Uma Crônica Tributária do Brasil Globalizado

A nova Lei 14.754/23 reinstitui a tributação sobre rendas auferidas no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil, com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%. A medida gera polêmica por violar o princípio da territorialidade, arriscar a bitributação internacional e limitar a liberdade do contribuinte. Embora o governo alegue combater a evasão fiscal, especialistas apontam que a medida prejudica a livre circulação de capitais e pode afastar investimentos. O artigo analisa criticamente o novo cenário, os fundamentos constitucionais, os tratados de não bitributação e a necessidade de reformas estruturais.

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abril 23, 2025 Nenhum comentário

Tributação disfarçada de dividendos e a volta da distribuição disfarçada de lucros: o PLP 1.087/25 como retrocesso jurídico e fiscal

O artigo analisa criticamente o Projeto de Lei Complementar nº 1.087/25, que promete isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5 mil, mas embute uma tributação disfarçada sobre dividendos. A medida afeta especialmente as pequenas empresas, desconsidera a distinção entre capital e trabalho e pode reabrir espaço para a prática da distribuição disfarçada de lucros, gerando insegurança jurídica e aumento do contencioso tributário. Sugere-se uma revisão técnica do projeto, com diferenciação entre tipos societários e proteção às empresas do Simples Nacional.

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abril 15, 2025 Nenhum comentário

Entenda o Projeto de Lei nº 1.087/2025: Como a Nova Reforma do IRPF Vai Impactar sua Vida

O Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe uma reformulação importante no Imposto de Renda das pessoas físicas no Brasil. Entre as principais mudanças, estão a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, redução proporcional para rendas até R$ 7 mil, tributação mínima para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e nova alíquota de 10% sobre lucros e dividendos mensais acima de R$ 50 mil. O objetivo do projeto é promover justiça fiscal e reduzir desigualdades. O artigo explica de forma simples como essas medidas podem afetar a sua vida financeira.

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abril 4, 2025 Nenhum comentário

Distribuição Desproporcional de Lucros, ITCMD e a Decisão do TJ-SP: Um Alerta Urgente para Empresas Familiares

A distribuição desproporcional de lucros entre sócios, embora prevista no Código Civil, tem sido alvo de questionamentos fiscais, especialmente quando envolve empresas familiares. A recente decisão do TJ-SP reforça que, mesmo com previsão contratual, a ausência de um propósito negocial claro pode levar à requalificação da operação como doação, sujeita à incidência do ITCMD. Neste artigo, o especialista Diego Garcia analisa o caso julgado, os impactos da decisão, as discussões da reforma tributária e oferece recomendações práticas para garantir segurança jurídica e evitar autuações fiscais.

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março 31, 2025 Nenhum comentário

Taxação do Pix? Entenda o que isso tem a ver com tecnologia e fiscalização no Brasil

O artigo explica de forma didática o que realmente significa a chamada “taxação do Pix” e como ela se relaciona com o avanço da tecnologia e o fortalecimento da fiscalização no Brasil. Traz dados sobre crimes financeiros, medidas adotadas pela Receita Federal, impactos da lavagem de dinheiro e os desafios de equilibrar transparência, privacidade e justiça tributária em um cenário cada vez mais digital.

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março 19, 2025 Nenhum comentário

Nova Instrução Normativa 2219/2024: Entenda as Regras e Suas Implicações

A Instrução Normativa 2219/2024 impõe novas obrigações de reporte financeiro à Receita Federal. Movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas devem ser informadas semestralmente. A norma busca transparência e combate à evasão fiscal, sem criar novos tributos. Conheça os impactos e como se adequar.

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janeiro 8, 2025 Nenhum comentário

Oportunidades Tributárias para Pessoas Físicas

O artigo aborda diversas oportunidades tributárias para pessoas físicas no Brasil, incluindo dedutibilidade total de despesas educacionais, isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, atualização de valores de imóveis, e a não incidência de imposto sobre pensão alimentícia e juros de mora trabalhistas. Também discute temas em tramitação no STF, como a tributação de heranças e doações. Com uma análise criteriosa, contribuintes podem reduzir encargos futuros e recuperar valores pagos indevidamente, otimizando seus recursos financeiros.

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dezembro 5, 2024 Nenhum comentário