A Reoneração da Folha de Pagamento no Segmento de Construção Civil
A reoneração da folha de pagamento, introduzida pela Lei 14.973/24, está transformando a dinâmica tributária do setor de construção civil. Este artigo detalha como a transição gradual até 2028 impactará as empresas, com exemplos práticos de cálculos tributários e a importância de sistemas como SERO e eSocial. Planejamento estratégico será essencial para enfrentar os desafios e garantir a rentabilidade das obras.
Tributação de Construtoras no Simples Nacional: Anexo III x Anexo IV
A inclusão da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) no Simples Nacional é um diferencial para construtoras enquadradas no Anexo III, especialmente aquelas com folha de pagamento elevada. Este artigo explora como essa vantagem pode reduzir custos, simplificar o recolhimento de tributos e aumentar a competitividade no mercado, destacando exemplos práticos e estratégias para maximizar os benefícios tributários.
Tributação para Construtoras: Estratégias para Redução de Impostos
Este artigo apresenta um guia completo sobre as regras de tributação para construtoras, destacando os regimes tributários mais vantajosos, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Além disso, aborda as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.973/2024, que cria um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento, incluindo alíquotas progressivas e exigências para manutenção de empregos. Descubra como o planejamento tributário pode reduzir custos e aumentar a competitividade no setor de construção civil.
STF Valida Cobrança de IR em Conjunto com ITCMD sobre Transferência de Imóvel de Herança: Análise Crítica
O artigo analisa a decisão do STF que validou a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em transferências patrimoniais gratuitas, como heranças e doações, mesmo em conjunto com o ITCMD. A decisão, fundamentada na interpretação do acréscimo patrimonial, é questionada por sua inconstitucionalidade, pois viola o princípio da vedada bitributação e a competência tributária dos estados. O texto oferece uma visão crítica e técnica sobre os fundamentos jurídicos e impactos dessa cobrança para os contribuintes.
Impossibilidade de Tributação do Crédito Presumido do ICMS e Incentivos Similares
O artigo explora a decisão do STJ que afastou a tributação do crédito presumido do ICMS pelo IRPJ e CSLL, destacando o princípio do pacto federativo e sua relevância para a autonomia estadual. Além disso, analisa o julgamento do Tema 1.182, que estabeleceu critérios distintos para a tributação de outros incentivos fiscais. Também discute os impactos contábeis e fiscais do crédito presumido e incentivos similares, como os programas estaduais Desenvolve e Prodepe. Por fim, aborda as mudanças introduzidas pela Lei 14.789/2023 e a permanência da jurisprudência anterior.
Base de Cálculo do ITCMD: Entenda os Conceitos e as Controvérsias
O artigo aborda a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), explorando o conceito de valor venal e as divergências entre as definições legais e de mercado. Explica os métodos de valoração e avaliação, analisa o posicionamento do STF e STJ, e discute práticas como a utilização de valores de referência e avaliação retroativa. Além disso, destaca as controvérsias jurídicas e doutrinárias envolvendo a apuração do imposto e a importância de assessoria especializada para garantir o cumprimento das obrigações tributárias de forma correta e eficiente.
Veto à Compensação Automática de Dívida Ativa Favorece Venda de Precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa, trazendo mais segurança jurídica ao mercado de cessão desses créditos. A decisão elimina o risco de compensações unilaterais, tornando os precatórios mais atrativos para negociações no mercado secundário e corrigindo práticas ilegais que prejudicavam os credores. Embora o abatimento obrigatório tenha sido vetado, acordos voluntários ainda são possíveis, ampliando as possibilidades de negociação entre credores e a Fazenda Pública.
Oportunidades Tributárias para Pessoas Físicas
O artigo aborda diversas oportunidades tributárias para pessoas físicas no Brasil, incluindo dedutibilidade total de despesas educacionais, isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves, atualização de valores de imóveis, e a não incidência de imposto sobre pensão alimentícia e juros de mora trabalhistas. Também discute temas em tramitação no STF, como a tributação de heranças e doações. Com uma análise criteriosa, contribuintes podem reduzir encargos futuros e recuperar valores pagos indevidamente, otimizando seus recursos financeiros.
ESTRATÉGIA PARA REDUZIR TRIBUTOS DA SUA EMPRESA
Este artigo explora os três principais regimes de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Explica como escolher o mais vantajoso para a sua empresa com base em fatores como receitas, folha de pagamento, regime atual e benefícios fiscais regionais. Destaca que, embora o Simples Nacional seja frequentemente uma boa escolha para empresas com faturamento de até R$100.000,00 por mês, há exceções dependendo da margem de lucro e das contribuições PIS e Cofins. O texto enfatiza a importância de consultar um especialista em planejamento tributário para otimizar a gestão fiscal.
