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Tributação

Distribuição Desproporcional de Lucros, ITCMD e a Decisão do TJ-SP: Um Alerta Urgente para Empresas Familiares

A distribuição desproporcional de lucros entre sócios, embora prevista no Código Civil, tem sido alvo de questionamentos fiscais, especialmente quando envolve empresas familiares. A recente decisão do TJ-SP reforça que, mesmo com previsão contratual, a ausência de um propósito negocial claro pode levar à requalificação da operação como doação, sujeita à incidência do ITCMD. Neste artigo, o especialista Diego Garcia analisa o caso julgado, os impactos da decisão, as discussões da reforma tributária e oferece recomendações práticas para garantir segurança jurídica e evitar autuações fiscais.

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março 31, 2025 Nenhum comentário

Importadores com Cargas Retidas: Conheça o Precedente que Garante Liberação em até 8 Dias, Mesmo Durante Greves

Este artigo orienta empresários do setor de importação sobre como agir diante da retenção de cargas pela Receita Federal por mais de oito dias, especialmente em razão da greve dos auditores fiscais. Com base em um recente precedente judicial da 8ª Vara Federal de Campinas, é possível obter judicialmente a liberação das mercadorias com base no prazo legal previsto no Decreto 70.235/72. A decisão reafirma que o direito de greve não pode comprometer serviços públicos essenciais como o desembaraço aduaneiro, protegendo assim o livre exercício da atividade econômica.

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março 27, 2025 Nenhum comentário

Taxação do Pix? Entenda o que isso tem a ver com tecnologia e fiscalização no Brasil

O artigo explica de forma didática o que realmente significa a chamada “taxação do Pix” e como ela se relaciona com o avanço da tecnologia e o fortalecimento da fiscalização no Brasil. Traz dados sobre crimes financeiros, medidas adotadas pela Receita Federal, impactos da lavagem de dinheiro e os desafios de equilibrar transparência, privacidade e justiça tributária em um cenário cada vez mais digital.

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março 19, 2025 Nenhum comentário

Se eu aderir a um parcelamento fiscal, meus bens bloqueados pelo BacenJud devem ser liberados?

Neste artigo, explicamos de forma didática o recente entendimento do STJ sobre o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud em casos de parcelamento fiscal. A Corte fixou critérios objetivos para definir quando a constrição deve ser levantada ou mantida, destacando a possibilidade excepcional de substituição da penhora por outras garantias. A decisão tem impactos diretos para contribuintes que enfrentam execuções fiscais e buscam regularizar sua situação tributária.

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março 18, 2025 Nenhum comentário

ISS na base de cálculo do PIS e Cofins: Como sua empresa pode pagar menos tributos e recuperar valores dos últimos 5 anos

Empresas prestadoras de serviços optantes pelo Lucro Presumido ou Real que recolhem ISSQN podem estar pagando PIS e Cofins de forma indevida. O STF está julgando se o ISS deve ser excluído da base de cálculo dessas contribuições, o que pode gerar economia tributária significativa e recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos. O artigo explica o contexto jurídico, os impactos financeiros e como as empresas podem ingressar com ação para garantir esse direito antes que os valores prescrevam.

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março 17, 2025 Nenhum comentário

Entenda a Definição e Implicações de Partes Relacionadas na Lei Complementar 214/25

O artigo analisa detalhadamente a definição de partes relacionadas na Lei Complementar 214/25, incluindo critérios como controle acionário, participação nos lucros e vínculos familiares. Explica como essas relações impactam a incidência de IBS e CBS, aborda flexibilizações e destaca a importância da conformidade tributária. Ideal para empresas que realizam transações entre entidades vinculadas e buscam evitar problemas com a fiscalização.

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janeiro 24, 2025 Nenhum comentário

Entenda a Incidência do IBS e CBS nas Operações Onerosas e Não Onerosas

O artigo explora o Art. 4º da Lei Complementar 214/25, que define a incidência do IBS e CBS sobre operações onerosas e não onerosas, detalhando casos como compra e venda, locação, licenciamento, doações e operações com ativos não circulantes. Apresenta exemplos práticos e esclarece a interação desses tributos com outros impostos, como ITCD e ITBI. Ideal para empresas entenderem as novas regras e evitarem surpresas fiscais.

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janeiro 24, 2025 Nenhum comentário

Como o IBS e a CBS Impactam as Operações: Incidências e Não Incidências na Reforma Tributária

A Lei Complementar 214/25 detalha as regras para incidência e exclusão do IBS e CBS, destacando operações onerosas, transações societárias e fornecimentos não onerosos. Este artigo apresenta exemplos práticos, explica como essas mudanças impactam empresas e contribuintes e orienta sobre situações específicas como bonificações, partes relacionadas e doações. Entenda como essas regras promovem maior transparência e eficiência no sistema tributário brasileiro.

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janeiro 24, 2025 Nenhum comentário

Entenda as Regras da Lei Complementar 214/25

O artigo explora as principais disposições da Lei Complementar 214/25, que regulamenta o IBS e a CBS, detalhando a incidência sobre operações onerosas, exclusões e regras para transações não onerosas e entre partes relacionadas. Com exemplos práticos, o texto facilita a compreensão das novas regras tributárias, mostrando como empresas podem se adaptar e otimizar suas estratégias fiscais.

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janeiro 22, 2025 Nenhum comentário

Reforma Tributária Simplificada: Entenda os Tributos IBS e CBS da Lei Complementar 214/25

A Lei Complementar 214/25 introduziu o IBS e a CBS, dois novos tributos que simplificam o sistema tributário brasileiro, promovendo neutralidade e eficiência. Este artigo explica de forma prática como eles funcionam, destacando os conceitos fundamentais, seus benefícios e o impacto para empresas e consumidores. Saiba como essas mudanças podem transformar o cenário tributário e como a Reduza Tributos pode ajudar sua empresa a se adaptar.

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janeiro 22, 2025 Nenhum comentário

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A Reduza Tributos é uma empresa especializada em soluções tributárias que faz parte do Grupo Ciatos, um grupo de empresas voltado para oferecer serviços integrados e estratégicos para pequenas e médias empresas. Nossa missão é ajudar empresas a otimizar sua carga tributária de forma segura e eficiente, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios de nossos clientes.

Com uma equipe altamente qualificada e experiência comprovada, a Reduza Tributos oferece serviços que incluem planejamento tributário para redução de tributos, recuperação de crédito tributário, consultoria tributária, Due Diligence tributário, contabilidade e contencioso tributário. Como parte do Grupo Ciatos, trabalhamos em sinergia com outras áreas, como planejamento patrimonial, contabilidade e assessoria jurídica, para fornecer um serviço completo e alinhado às necessidades de cada cliente.

Na Reduza Tributos, acreditamos que uma gestão tributária inteligente é essencial para a competitividade das empresas. Nosso compromisso é transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva, com foco em segurança, eficiência e resultados concretos.